DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400994 994 Detalhamento das Ações Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Poder Executivo Órgão: 25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA
Unidade: 25103 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Quadro dos Créditos Orçamentários
Programática Programa/Ação/Localização/Produto Funcional Esf GND RP Mod IU Fte Valor 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 12.026.243.844 Atividade 11.195.861.579 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 724.245.088 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 722.545.088 F 3-ODC 2 90 0 1032 720.045.088 F 4-INV 2 90 0 1032 2.500.000 0032 2000 0002 Administração da Unidade - Exterior 1.700.000 F 3-ODC 2 90 0 1032 1.200.000 F 4-INV 2 90 0 1032 500.000 0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 04 331 50.834.904 0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional
F
3-ODC
1
90
0
1032 50.834.904
50.834.904 0032 20TP Ativos Civis da União 04 122 5.429.049.968 0032 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional
F
1-PES
1
90
0
1032 5.429.049.968 5.429.049.968 0032 20VG Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais 04 126 2.781.730.000 0032 20VG 0001 Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional Sistema mantido (unidade): 116 2.781.730.000
F
3-ODC
2
90
0
1000
418.700.000 F 3-ODC 2 90 0 1032 2.292.030.000 F 4-INV 2 90 0 1032 71.000.000 0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 04 331 219.328.314 0032 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional
F
3-ODC
1
90
0
1032 219.006.138
219.006.138 0032 212B 0002 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Exterior
F
3-ODC
1
90
0
1032 322.176
322.176 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 04 122 3.200.000 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional Agente público beneficiado (unidade): 13
F
3-ODC
2
90
0
1032 1.000.000
1.000.000 0032 216H 0002 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Exterior Agente público beneficiado (unidade): 6
F
3-ODC
2
90
0
1032 2.200.000
2.200.000 0032 219L Serviço Público de Produção de Selos Fiscais Federais 04 129 267.964.315 0032 219L 0001 Serviço Público de Produção de Selos Fiscais Federais - Nacional Selo fiscal produzido (milhão): 8.728
F
3-ODC
2
90
0
1015 267.964.315 267.964.315 0032 21BX Bônus de Eficiência e Produtividade e Pagamento Extraordinário por processos ou serviços de servidores ativos da União 04 122 1.392.790.614 0032 21BX 0001 Bônus de Eficiência e Produtividade e Pagamento Extraordinário por processos ou serviços de servidores ativos da União - Nacional
F
1-PES
1
90
0
1032 1.392.790.614
1.392.790.614 0032 21EP Retribuição no Exterior 04 122 1.218.376 0032 21EP 0002 Retribuição no Exterior - Exterior
F
1-PES
1
90
0
1032 1.218.376 1.218.376 0032 2237 Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira 04 125 325.500.000 0032 2237 0001 Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira - Nacional Ação fiscal realizada (unidade): 17.085 325.500.000 F 3-ODC 2 90 0 1032 244.000.000 F 4-INV 2 90 0 1032 81.000.000 F 4-INV 6 90 0 1000 500.000 Projeto 25.000.000 0032 148I Construção de Edifício-Sede de Unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em Belém - PA 04 122 25.000.000