DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011401019 1019 Detalhamento das Ações Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Poder Executivo Órgão: 30000 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Quadro Síntese Código/Especificação Empenhado 2024 PLO 2025 LOA 2025 PLO 2026 LOA 2026 Total 20.918.960.187 22.015.306.458 22.869.551.412 25.192.230.829 26.401.566.264 Programa 0032 PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 15.358.687.161 16.558.382.477 16.599.072.176 19.646.122.917 19.616.409.662 0909 OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 183.499.263 175.519.520 210.519.520 199.780.523 199.780.523 0910 OPERAÇÕES ESPECIAIS: GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS E ENTIDADES NACIONAIS E INTERNACIONAIS 10.021.193 9.000.000 13.330.521 13.334.000 12.760.515 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 430.295.461 569.174.059 1.080.627.369 1.198.783.397 5115 PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E DA DEFESA DOS DIREITOS 394.548.481 805.319.057 640.007.135 461.311.696 614.371.382 5116 SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA 4.972.204.089 4.036.789.943 4.837.448.001 3.791.054.324 4.759.460.785 Funcao 04 ADMINISTRAÇÃO 179.757.883 275.071.327 263.698.941 245.003.749 247.948.883 06 SEGURANÇA PÚBLICA 15.228.921.569 15.431.597.380 16.284.521.756 17.629.992.959 18.587.441.005 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 4.914.767.968 4.862.527.984 4.862.527.984 5.601.104.183 5.601.104.183 14 DIREITOS DA CIDADANIA 402.290.774 831.544.786 666.028.631 422.622.046 553.981.758 28 ENCARGOS ESPECIAIS 193.221.992 184.269.520 223.600.041 212.880.523 212.307.038 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 430.295.461 569.174.059 1.080.627.369 1.198.783.397 Subfuncao 031 AÇÃO LEGISLATIVA 0 1.075.378 1.075.378 2.000.000 1.953.476 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.414.088.605 9.429.169.743 9.470.033.762 11.560.859.983 11.531.146.728 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 16.800.328 15.271.506 15.465.739 16.314.869 35.709.843 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 56.999.300 110.696.400 65.696.400 22.390.300 22.390.300 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 0 201.000 201.000 33.312.151 33.312.151 181 POLICIAMENTO 4.621.859.397 3.434.879.690 4.477.071.800 3.248.260.152 4.202.039.597 211 RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS 832.368 13.852.612 13.678.292 864.000 864.000 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 4.914.767.968 4.862.527.984 4.862.527.984 5.601.104.183 5.601.104.183 331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 541.396.319 606.332.316 606.332.316 588.630.631 588.630.631 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL 292.050.708 209.474.105 162.722.502 467.575.205 481.602.221 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 377.852.062 1.066.211.921 750.923.317 493.195.494 627.506.730 482 HABITAÇÃO URBANA 656.871 3.900.000 3.900.000 2.000.000 2.000.000 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.681.656.262 1.831.418.342 1.870.748.863 2.075.096.492 2.074.523.007 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 430.295.461 569.174.059 1.080.627.369 1.198.783.397 UO 30101 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1.501.070.491 955.209.138 2.044.042.926 1.065.479.737 1.939.947.285 30107 DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 6.560.381.670 7.029.950.091 7.090.461.783 8.553.174.805 8.612.261.429 30108 DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL 9.609.933.245 10.043.382.916 10.303.532.449 11.944.295.897 12.079.939.944 30211 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE 57.208.398 67.741.990 67.063.753 71.000.887 70.781.101 30212 AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD 20.819.338 19.031.333 18.325.566 24.428.296 43.323.270 30905 FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS 109.865.173 685.584.152 616.878.261 646.463.948 646.464.948 30907 FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL 420.067.140 416.085.459 319.639.166 607.261.638 607.261.638 30911 FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 2.587.303.626 2.536.985.874 2.146.462.003 1.989.081.312 2.107.237.340 30912 FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS 52.311.107 261.335.505 263.145.505 291.044.309 294.349.309 GND 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.472.995.360 14.490.814.441 14.490.814.441 17.467.628.796 17.467.628.796 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.800.329.145 4.997.891.476 5.282.695.086 5.083.222.046 5.144.556.085 4 INVESTIMENTOS 2.645.635.682 2.096.305.080 2.526.867.826 1.560.752.618 2.590.597.986 9 RESERVA DE CONTINGENCIA 0 430.295.461 569.174.059 1.080.627.369 1.198.783.397 Fonte 1 - PES 2 - JUR 3 - ODC 4 - INV 5 - IFI 6 - AMT 9 - RES Total 1000 11.834.473.333 1.932.306.453 1.091.649.733 14.858.429.519 1001 2.022.264.668 2.022.264.668 1003 60.305.730 34.639.140 94.944.870 1019 636.069.753 108.944.766 745.014.519 1025 24.662.147 24.662.147 1050 18.792.805 264.997.016 52.230.846 336.020.667 1052 13.258.475 130.656.534 163.360.185 307.275.194 1056 3.578.839.515 3.578.839.515 1083 81.637.350 38.362.650 526.463.948 646.463.948