DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011401023 1023 Detalhamento das Ações Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Poder Executivo Órgão: 30000 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Unidade: 30101 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Quadro dos Créditos Orçamentários
Programática Programa/Ação/Localização/Produto Funcional Esf GND RP Mod IU Fte Valor 0910 00U4 0002 Contribuição Voluntária para o Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça (PIAJ) - Exterior Recurso repassado (%): 100
F
3-ODC
2
80
0
1000 234.000
234.000 5115 Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos 147.475.604 Atividade 147.375.604 5115 20I7 Promoção da Política Nacional de Justiça 14 422 6.571.333 5115 20I7 0001 Promoção da Política Nacional de Justiça - Nacional Política implementada (% de execução): 100
F F
3-ODC 4-INV
2 2
90 90
0 0
1052 1052 4.171.333 3.861.333 310.000 5115 20I7 0026 Promoção da Política Nacional de Justiça - No Estado de Pernambuco Política implementada (% de execução): 4
F F F F
3-ODC 4-INV 4-INV 4-INV
6 6 6 6
50 30 50 99
0 0 0 0
1000 1000 1000 1000 1.600.000
800.000 200.000 400.000 200.000 5115 20I7 0028 Promoção da Política Nacional de Justiça - No Estado de Sergipe Política implementada (% de execução): 1
F
4-INV
6
99
0
1000 500.000 500.000 5115 20I7 0031 Promoção da Política Nacional de Justiça - No Estado de Minas Gerais Política implementada (% de execução): 10
F
4-INV
6
99
0
1000 100.000
100.000 5115 20I7 0035 Promoção da Política Nacional de Justiça - No Estado de São Paulo Política implementada (% de execução): 1
F
3-ODC
6
99
0
1000 200.000
200.000 5115 21F0 Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania 14 422 53.050.001 5115 21F0 0001 Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania - Nacional Política implementada (% de execução): 100
F F F F
3-ODC 3-ODC 3-ODC 4-INV
2 6 6 2
90 50 99 90
0 0 0 0
1000 1000 1000 1000 16.150.000 7.979.000 100.000 3.000.000 5.071.000 5115 21F0 0016 Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania - No Estado do Amapá Política implementada (% de execução): 32
F F
4-INV 4-INV
6 6
30 99
0 0
1000 1000 2.170.000
1.870.000 300.000 5115 21F0 0023 Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania - No Estado do Ceará Política implementada (% de execução): 2
F F
3-ODC 3-ODC
6 6
30 50
0 0
1000 1000 400.000
200.000 200.000 5115 21F0 0029 Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania - No Estado da Bahia Política implementada (% de execução): 72
F F F
4-INV 4-INV 4-INV
6 6 6
30 90 99
0 0 0
1000 1000 1000 10.900.000
8.400.000 400.000 2.100.000 5115 21F0 0031 Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania - No Estado de Minas Gerais Política implementada (% de execução): 10
F
4-INV
6
99
0
1000 100.000
100.000 5115 21F0 0033 Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania - No Estado do Rio de Janeiro Política implementada (% de execução): 1
F
3-ODC
6
90
0
1000 550.000
550.000 5115 21F0 0035 Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania - No Estado de São Paulo Política implementada (% de execução): 1
F
3-ODC
6
99
0
1000 1.200.000
1.200.000 5115 21F0 0041 Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania - No Estado do Paraná Política implementada (% de execução): 36
F
4-INV
6
99
0
1000 8.280.001
8.280.001 5115 21F0 0043 Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania - No Estado do Rio Grande do Sul Política implementada (% de execução): 8
F F F
3-ODC 4-INV 4-INV
6 6 6
99 90 99
0 0 0
1000 1000 1000 2.500.000
500.000 500.000 1.500.000