DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011401024 1024 Detalhamento das Ações Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Poder Executivo Órgão: 30000 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Unidade: 30101 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Quadro dos Créditos Orçamentários
Programática Programa/Ação/Localização/Produto Funcional Esf GND RP Mod IU Fte Valor 5115 21F0 0052 Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania - No Estado de Goiás Política implementada (% de execução): 6
F
3-ODC
6
99
0
1000 600.000
600.000 5115 21F0 1262 Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania - No Município de Natal - RN Política implementada (% de execução): 100
F
4-INV
7
30
0
1000 9.900.000
9.900.000 5115 21F0 4286 Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania - No Município de Pontal do Paraná - PR Política implementada (% de execução): 100
F
4-INV
6
90
0
1000 300.000
300.000 5115 21HU Promoção e Proteção de Direitos em Ambiente Digital 14 422 2.070.282 5115 21HU 0001 Promoção e Proteção de Direitos em Ambiente Digital - Nacional Iniciativa implementada (% de execução): 100
F F
3-ODC 3-ODC
2 2
80 90
0 0
1000 1000 2.070.282 1.482.782 587.500 5115 2334 Proteção e Defesa do Consumidor 14 422 10.032.541 5115 2334 0001 Proteção e Defesa do Consumidor - Nacional Iniciativa implementada (% de execução): 100
F F
3-ODC 4-INV
2 2
90 90
0 0
1000 1000 4.032.541 3.432.541 600.000 5115 2334 0035 Proteção e Defesa do Consumidor - No Estado de São Paulo Iniciativa implementada (% de execução): 100
F
4-INV
6
99
0
1000 6.000.000 6.000.000 5115 2733 Qualificação e Democratização do Processo de Elaboração Normativa 14 031 1.953.476 5115 2733 0001 Qualificação e Democratização do Processo de Elaboração Normativa - Nacional Documento produzido (unidade): 5
F F
3-ODC 4-INV
2 2
90 90
0 0
1000 1000 1.953.476
1.853.476 100.000 5115 2F07 Antes que Aconteça - Apoio e Estruturação de Políticas para Mulheres 14 422 73.697.971 5115 2F07 0001 Antes que Aconteça - Apoio e Estruturação de Políticas para Mulheres - Nacional Política implementada (% de execução): 100
F F F
3-ODC 4-INV 4-INV
2 2 6
90 90 99
0 0 0
1000 1000 1000 67.697.971
32.243.971 34.454.000 1.000.000 5115 2F07 0025 Antes que Aconteça - Apoio e Estruturação de Políticas para Mulheres - No Estado da Paraíba Política implementada (% de execução): 100
F F
3-ODC 4-INV
6 6
99 99
0 0
1000 1000 6.000.000
1.800.000 4.200.000 Operação Especial 100.000 5115 00PN Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus Órgãos Vinculados 14 211 100.000 5115 00PN 0002 Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus Órgãos Vinculados - Exterior
F
3-ODC
2
80
0
1000 100.000
100.000 5116 Segurança Pública com Cidadania 760.317.557 Atividade 760.167.557 5116 21BM Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade 06 181 744.661.874 5116 21BM 0001 Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional Ação apoiada (unidade): 1.166
F F F F F F F F
3-ODC 3-ODC 3-ODC 4-INV 4-INV 4-INV 4-INV 4-INV
2 2 6 2 2 6 6 7
30 90 99 30 90 90 99 30
0 0 0 0 0 0 0 0
1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 104.580.102
1.000.000 2.650.000 1.000.000 33.132.727 28.400.000 2.583.000 9.722.001 26.092.374 5116 21BM 0011 Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado de Rondônia Ação apoiada (unidade): 3
F
4-INV
6
90
0
1000 6.321.156
6.321.156