DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011401027 1027 Detalhamento das Ações Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Poder Executivo Órgão: 30000 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Unidade: 30101 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Quadro dos Créditos Orçamentários
Programática Programa/Ação/Localização/Produto Funcional Esf GND RP Mod IU Fte Valor 5116 21BM 7162 Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Polícia Militar do Estado de São Paulo - Batalhão de Sorocaba - No Estado de São Paulo Ação apoiada (unidade): 1
F
4-INV
6
30
0
1000 300.000
300.000 5116 21BN Gestão da Política de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro 14 125 1.328.667 5116 21BN 0001 Gestão da Política de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - Nacional Política implementada (% de execução): 100
F F
3-ODC 3-ODC
2 2
90 90
0 0
1000 1052 828.667
433.757 394.910 5116 21BN 0054 Gestão da Política de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - No Estado de Mato Grosso do Sul Política implementada (% de execução): 100
F
4-INV
6
99
0
1000 500.000
500.000 5116 21EO Apoio ao Sistema Penitenciário Nacional 06 421 14.077.016 5116 21EO 0001 Apoio ao Sistema Penitenciário Nacional - Nacional Ente apoiado (unidade): 27
F F
3-ODC 4-INV
2 2
90 90
0 0
1000 1000 7.150.000 300.000 6.850.000 5116 21EO 0026 Apoio ao Sistema Penitenciário Nacional - No Estado de Pernambuco Ente apoiado (unidade): 4
F F
3-ODC 4-INV
6 6
50 99
0 0
1000 1000 700.000
500.000 200.000 5116 21EO 0031 Apoio ao Sistema Penitenciário Nacional - No Estado de Minas Gerais Ente apoiado (unidade): 2
F F
4-INV 4-INV
6 7
50 30
0 0
1000 1000 3.027.016
200.000 2.827.016 5116 21EO 0033 Apoio ao Sistema Penitenciário Nacional - No Estado do Rio de Janeiro Ente apoiado (unidade): 111
F
4-INV
6
99
0
1000 2.000.000
2.000.000 5116 21EO 0041 Apoio ao Sistema Penitenciário Nacional - No Estado do Paraná Ente apoiado (unidade): 10
F
4-INV
6
99
0
1000 450.000 450.000 5116 21EO 0043 Apoio ao Sistema Penitenciário Nacional - No Estado do Rio Grande do Sul Ente apoiado (unidade): 2
F
4-INV
6
99
0
1000 250.000
250.000 5116 21EO 0051 Apoio ao Sistema Penitenciário Nacional - No Estado de Mato Grosso Ente apoiado (unidade): 1
F
4-INV
6
90
0
1000 500.000
500.000 5116 2B00 Atuação da Força Nacional de Segurança Pública 06 181 100.000 5116 2B00 0001 Atuação da Força Nacional de Segurança Pública - Nacional Servidor aprestado (unidade): 30
F
3-ODC
2
90
0
1000 100.000 100.000 Operação Especial 150.000 5116 00V0 Implantação de Centros Comunitários pela Vida - CONVIVE 06 422 100.000 5116 00V0 0001 Implantação de Centros Comunitários pela Vida - CONVIVE - Nacional Centro implementado (% de execução): 12
F
4-INV
2
90
0
1000 100.000
100.000 5116 00XM Concessão de Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI 06 128 50.000 5116 00XM 0001 Concessão de Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI - Nacional Bolsa concedida (unidade): 56
F
3-ODC
2
90
0
1000 50.000
50.000 Total 1.939.947.285