DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011401040 1040 Detalhamento das Ações ValoresemR$1,00. Recursos de todas as fontes. Poder Executivo Órgão: 30000 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Unidade: 30212 AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD Quadro Síntese Código/Especificação Empenhado PLO 2025 LOA 2025 PLO 2026 LOA 2026 2024 Total 20.819.338 19.031.333 18.325.566 24.428.296 43.323.270 Programa 0032 PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 4.656.823 4.404.563 4.404.563 8.927.973 8.927.973 0909 OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0 13.000 13.000 14.121 14.121 5115 PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E DA DEFESA DOS DIREITOS 16.162.515 14.613.770 13.908.003 15.486.202 34.381.176 Funcao 04 ADMINISTRAÇÃO 20.819.338 18.918.333 18.212.566 24.400.054 43.295.028 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0 100.000 100.000 14.121 14.121 28 ENCARGOS ESPECIAIS 0 13.000 13.000 14.121 14.121 Subfuncao 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.480.363 4.094.975 4.094.975 5.595.318 5.595.318 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 16.162.515 14.613.770 13.908.003 15.486.202 34.381.176 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 0 100.000 100.000 14.121 14.121 331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 145.360 112.452 112.452 3.219.972 3.219.972 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 31.100 110.136 110.136 112.683 112.683 GND 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.479.046 4.255.111 4.255.111 5.572.122 5.572.122 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.598.740 14.476.222 13.770.455 18.456.174 33.018.046 4 INVESTIMENTOS 741.552 300.000 300.000 400.000 4.733.102 Fonte 1 - PES 2 - JUR 3 - ODC 4 - INV 5 - IFI 6 - AMT 9 - RES Total 1000 5.558.001 33.018.046 4.733.102 43.309.149 1056 14.121 14.121 Total 5.572.122 0 33.018.046 4.733.102 0 0 0 43.323.270