DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011401041 1041 Detalhamento das Ações Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Poder Executivo Órgão: 30000 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Unidade: 30212 AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD
Quadro dos Créditos Orçamentários
Programática Programa/Ação/Localização/Produto Funcional Esf GND RP Mod IU Fte Valor 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 8.927.973 Atividade 8.815.290 0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 04 331 1.812 0032 2004 5664 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF
F
3-ODC
1
90
0
1000 1.812
1.812 0032 20TP Ativos Civis da União 04 122 5.445.318 0032 20TP 5664 Ativos Civis da União - Em Brasília - DF
F
1-PES
1
90
0
1000 5.445.318 5.445.318 0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 04 331 3.218.160 0032 212B 5664 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF
F
3-ODC
1
90
0
1000 3.218.160
3.218.160 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 04 122 150.000 0032 216H 5664 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Em Brasília - DF Agente público beneficiado (unidade): 3
F
3-ODC
2
90
0
1000 150.000
150.000 Operação Especial 112.683 0032 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 14.121 0032 0181 5664 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Em Brasília - DF
S
1-PES
1
90
0
1056 14.121 14.121 0032 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 04 846 98.562 0032 09HB 5664 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Em Brasília - DF
F
1-PES
0
91
0
1000 98.562
98.562 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 14.121 Operação Especial 14.121 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 14.121 0909 00S6 5664 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Em Brasília - DF
F
1-PES
1
90
0
1000 14.121 14.121 5115 Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos 34.381.176 Atividade 34.381.176 5115 21D5 Gestão de Políticas de Proteção de Dados 04 125 34.381.176 5115 21D5 5664 Gestão de Políticas de Proteção de Dados - Em Brasília - DF Ação realizada (unidade): 70
F F F
3-ODC 3-ODC 4-INV
2 2 2
90 91 90
0 0 0
1000 1000 1000 34.381.176 29.645.073 3.001 4.733.102 Total 43.323.270