DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011401042 1042 Detalhamento das Ações ValoresemR$1,00. Recursos de todas as fontes. Poder Executivo Órgão: 30000 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Unidade: 30905 FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS Quadro Síntese Código/Especificação Empenhado PLO 2025 LOA 2025 PLO 2026 LOA 2026 2024 Total 109.865.173 685.584.152 616.878.261 646.463.948 646.464.948 Programa 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 0 138.878.598 526.463.948 526.463.948 5115 PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E DA DEFESA DOS DIREITOS 109.865.173 685.584.152 477.999.663 120.000.000 120.001.000 Funcao 14 DIREITOS DA CIDADANIA 109.865.173 685.584.152 477.999.663 120.000.000 120.001.000 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 0 138.878.598 526.463.948 526.463.948 Subfuncao 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 109.865.173 685.584.152 477.999.663 120.000.000 120.001.000 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 0 138.878.598 526.463.948 526.463.948 GND 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 42.430.882 341.137.911 272.432.020 81.637.350 81.637.350 4 INVESTIMENTOS 67.434.291 344.446.241 205.567.643 38.362.650 38.363.650 9 RESERVA DE CONTINGENCIA 0 0 138.878.598 526.463.948 526.463.948 Fonte 1 - PES 2 - JUR 3 - ODC 4 - INV 5 - IFI 6 - AMT 9 - RES Total 1000 1.000 1.000 1083 81.637.350 38.362.650 526.463.948 646.463.948 Total 0 0 81.637.350 38.363.650 0 0 526.463.948 646.464.948