DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011401043 1043 Detalhamento das Ações ValoresemR$1,00. Recursosdetodas asfontes. Poder Executivo Órgão: 30000 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Unidade: 30905 FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS
Quadro dos Créditos Orçamentários
Programática Programa/Ação/Localização/Produto Funcional Esf GND RP Mod IU Fte Valor 0999 Reserva de Contingência 526.463.948 Operação Especial 526.463.948 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 99 999 526.463.948 0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios
F
9-RES
0
99
0
1083 526.463.948
526.463.948 5115 Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos 120.001.000 Atividade 120.001.000 5115 6067 Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos 14 422 120.001.000 5115 6067 0001 Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos - Nacional Projeto apoiado (unidade): 12 120.001.000 F 3-ODC 2 90 0 1083 81.637.350 F 4-INV 2 90 0 1000 1.000 F 4-INV 2 90 0 1083 38.362.650 Total 646.464.948