DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011401045 1045 Detalhamento das Ações Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Poder Executivo Órgão: 30000 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Unidade: 30907 FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL
Quadro dos Créditos Orçamentários
Programática Programa/Ação/Localização/Produto Funcional Esf GND RP Mod IU Fte Valor 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 134.736.433 Atividade 134.736.433 0032 2000 Administração da Unidade 06 122 133.236.433 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 133.236.433 F 3-ODC 1 90 0 1121 129.736.433 F 4-INV 1 90 0 1121 3.500.000 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 06 122 1.500.000 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional Agente público beneficiado (unidade): 75
F
3-ODC
1
90
0
1052 1.500.000
1.500.000 5116 Segurança Pública com Cidadania 472.525.205 Atividade 99.579.236 5116 21BP Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária 06 421 99.579.236 5116 21BP 0001 Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária - Nacional Ação concluída (unidade): 216 99.579.236 F 3-ODC 1 30 0 1121 10.704.921 F 3-ODC 1 90 0 1121 49.494.108 F 4-INV 1 30 0 1121 2.069.207 F 4-INV 1 90 0 1121 37.311.000 Projeto 40.000.000 5116 164C Construção da Academia Nacional de Polícia Penal - SENAPPEN 06 421 40.000.000 5116 164C 5664 Construção da Academia Nacional de Polícia Penal - SENAPPEN - Em Brasília - DF Edifício construído (% de execução): 1
F
4-INV
1
90
0
1052 40.000.000
40.000.000 Operação Especial 332.945.969 5116 00CA Concessão de Bolsas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI 06 128 5.000.000 5116 00CA 0001 Concessão de Bolsas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI - Nacional Bolsa concedida (unidade): 5.000
F
3-ODC
1
90
0
1052 5.000.000
5.000.000 5116 00R3 Transferências aos Entes Federativos para Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional 06 421 327.945.969 5116 00R3 0001 Transferências aos Entes Federativos para Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional - Nacional Unidade da Federação apoiada (unidade): 27 327.945.969 F 3-ODC 1 30 0 1050 75.976.718 F 3-ODC 1 30 0 1052 9.043.978 F 3-ODC 1 30 0 1121 120.360.000 F 4-INV 1 30 0 1121 122.565.273 Total 607.261.638