DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011401277 1277 Detalhamento das Ações Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Poder Executivo Órgão: 46000 MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade: 46101 MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS- ADMINISTRAÇÃO DIRETA Quadro dos Créditos Orçamentários

Programática Programa/Ação/Localização/Produto Funcional Esf GND RP Mod IU Fte Valor 0909 00PN 0002 Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus Órgãos Vinculados - Exterior

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3-ODC

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80

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1000 130.001

130.001 0909 0536 Benefícios de Legislação Especial 28 846 6.674.233 0909 0536 0001 Benefícios de Legislação Especial - Nacional 6.674.233 S 3-ODC 1 90 0 1000 6.622.515 S 3-ODC 1 90 0 1017 51.718 0909 0739 Indenização a Anistiados Políticos 28 846 730.125.037 0909 0739 0001 Indenização a Anistiados Políticos - Nacional 730.125.037 S 1-PES 1 90 0 1001 543.658.210 S 3-ODC 1 90 0 1000 186.466.827 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 306.072 Operação Especial 306.072 0910 00UU Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica 28 846 306.072 0910 00UU 0002 Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior

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3-ODC

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80

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1000 306.072

306.072 0999 Reserva de Contingência 57.162.525 Operação Especial 57.162.525 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 99 999 57.162.525 0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios 57.162.525 F 9-RES 0 99 0 1013 10.636.712 F 9-RES 0 99 0 1033 46.525.813 2301 Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento 341.263.749 Atividade 341.263.749 2301 20U1 Aperfeiçoamento da Gestão Pública 04 122 12.722.997 2301 20U1 0001 Aperfeiçoamento da Gestão Pública - Nacional Atividade realizada (unidade): 154 12.722.997 F 3-ODC 2 90 0 1000 10.661.163 F 3-ODC 2 91 0 1000 240.000 F 4-INV 2 90 0 1000 1.821.834 2301 20U4 Governança do Patrimônio Imobiliário da União 04 127 61.331.000 2301 20U4 0001 Governança do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional Iniciativa apoiada (unidade): 12 61.331.000 F 3-ODC 2 90 0 1033 59.471.000 F 4-INV 2 90 0 1013 1.860.000 2301 21CQ Gestão do Governo Digital 04 126 166.812.823 2301 21CQ 0001 Gestão do Governo Digital - Nacional Sistema mantido (unidade): 1 166.812.823 F 3-ODC 2 90 0 1000 161.504.723 F 4-INV 2 90 0 1000 5.308.100 2301 21FJ Gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) 04 541 19.212.792 2301 21FJ 0001 Gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) - Nacional Cadastro mantido (unidade): 2.001

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1000 19.212.792 19.212.792 2301 21H5 Sustentação Tecnológica de Identificação do Cidadão 04 126 45.964.987 2301 21H5 0001 Sustentação Tecnológica de Identificação do Cidadão - Nacional Sistema mantido (unidade): 1

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1000 45.964.987 45.964.987 2301 2810 Promoção do Acesso ao Patrimônio Arquivístico 04 391 28.930.394 2301 2810 0001 Promoção do Acesso ao Patrimônio Arquivístico - Nacional Documento disponibilizado (unidade): 85.001 28.930.394 F 3-ODC 2 90 0 1000 27.468.894 F 3-ODC 2 90 0 1050 197.517 F 3-ODC 6 99 0 1000 100.000 F 4-INV 2 90 0 1000 1.163.983 2301 4743 Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais 04 121 4.891.756