DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011401432 1432 Detalhamento das Ações Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Poder Executivo Órgão: 55000 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Unidade: 55901 FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Quadro dos Créditos Orçamentários
Programática Programa/Ação/Localização/Produto Funcional Esf GND RP Mod IU Fte Valor 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 8.780.456.830 Operação Especial 8.780.456.830 0901 0005 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) 28 846 44.255.689 0901 0005 0001 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Nacional
S
3-ODC
1
90
0
1002 44.255.689
44.255.689 0901 00WU Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite 28 846 507.007.021 0901 00WU 0001 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite - Nacional
S
3-ODC
1
90
0
1002 507.007.021
507.007.021 0901 0625 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor 28 846 8.229.194.120 0901 0625 0001 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor - Nacional
S
3-ODC
1
90
0
1002 8.229.194.120
8.229.194.120 5131 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 127.140.438.043 Atividade 3.858.115.449 5131 217M Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz 08 243 308.841.617 5131 217M 0001 Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz - Nacional Ente federativo apoiado (unidade): 6.026
S S
3-ODC 3-ODC
2 2
31 41
0 0
1001 1001 308.841.617 17.237.326 291.604.291 5131 219E Cofinanciamento da Proteção Social Básica 08 245 1.155.184.156 5131 219E 0001 Cofinanciamento da Proteção Social Básica - Nacional Ente federativo apoiado (unidade): 1
S
3-ODC
2
41
0
1001 486.029.304 486.029.304 5131 219E 0011 Cofinanciamento da Proteção Social Básica - No Estado de Rondônia Ente federativo apoiado (unidade): 52
S
3-ODC
2
41
0
1001 5.076.313
5.076.313 5131 219E 0012 Cofinanciamento da Proteção Social Básica - No Estado do Acre Ente federativo apoiado (unidade): 22
S
3-ODC
2
41
0
1001 3.396.772 3.396.772 5131 219E 0013 Cofinanciamento da Proteção Social Básica - No Estado do Amazonas Ente federativo apoiado (unidade): 62
S
3-ODC
2
41
0
1001 13.165.367
13.165.367 5131 219E 0014 Cofinanciamento da Proteção Social Básica - No Estado de Roraima Ente federativo apoiado (unidade): 15
S
3-ODC
2
41
0
1001 2.405.169
2.405.169 5131 219E 0015 Cofinanciamento da Proteção Social Básica - No Estado do Pará Ente federativo apoiado (unidade): 144
S
3-ODC
2
41
0
1001 30.371.347 30.371.347 5131 219E 0016 Cofinanciamento da Proteção Social Básica - No Estado do Amapá Ente federativo apoiado (unidade): 14
S
3-ODC
2
41
0
1001 1.852.117
1.852.117 5131 219E 0017 Cofinanciamento da Proteção Social Básica - No Estado do Tocantins Ente federativo apoiado (unidade): 139
S
3-ODC
2
41
0
1001 11.315.857
11.315.857 5131 219E 0021 Cofinanciamento da Proteção Social Básica - No Estado do Maranhão Ente federativo apoiado (unidade): 217
S
3-ODC
2
41
0
1001 36.362.458
36.362.458 5131 219E 0022 Cofinanciamento da Proteção Social Básica - No Estado do Piauí Ente federativo apoiado (unidade): 224
S
3-ODC
2
41
0
1001 23.567.372 23.567.372 5131 219E 0023 Cofinanciamento da Proteção Social Básica - No Estado do Ceará Ente federativo apoiado (unidade): 184
S
3-ODC
2
41
0
1001 36.841.310 36.841.310 5131 219E 0024 Cofinanciamento da Proteção Social Básica - No Estado do Rio Grande do Norte Ente federativo apoiado (unidade): 167
S
3-ODC
2
41
0
1001 18.383.674
18.383.674 5131 219E 0025 Cofinanciamento da Proteção Social Básica - No Estado da Paraíba Ente federativo apoiado (unidade): 223
S
3-ODC
2
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0
1001 22.847.672
22.847.672 5131 219E 0026 Cofinanciamento da Proteção Social Básica - No Estado de Pernambuco Ente federativo apoiado (unidade): 185
S
3-ODC
2
41
0
1001 33.638.213
33.638.213