DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011401535 1535 DetalhamentodasAções ValoresemR$1,00. Recursosdetodasasfontes. Outros Encargos Órgão: 73000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS
Unidade: 73101 RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
Quadro dos Créditos Orçamentários
Programática Programa/Ação/Localização/Produto Funcional Esf GND RP Mod IU Fte Valor 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 4.000.000.000 Operação Especial 4.000.000.000 0903 00SE Transferência Temporária a Estados, Distrito Federal e Municípios nos termos da Lei Complementar nº 176/2020 28 845 4.000.000.000 0903 00SE 0001 Transferência Temporária a Estados, Distrito Federal e Municípios nos termos da Lei Complementar nº 176/2020 - Nacional 4.000.000.000 F 3-ODC 1 30 0 1000 3.000.000.000 F 3-ODC 1 40 0 1000 1.000.000.000 Total 4.000.000.000