DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011401539 1539 Detalhamento das Ações Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Outros Encargos Órgão: 73000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS
Unidade: 73108 TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
Quadro dos Créditos Orçamentários
Programática Programa/Ação/Localização/Produto Funcional Esf GND RP Mod IU Fte Valor 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 496.697.495.615 Operação Especial 496.697.495.615 0903 0044 Transferência ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE (CF, art.159) 28 845 176.278.325.637 0903 0044 0001 Transferência ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE (CF, art.159) - Nacional 176.278.325.637 F 3-ODC 1 30 0 1202 174.612.657.402 F 3-ODC 1 30 0 9202 1.665.668.235 0903 0045 Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) 28 845 215.223.537.114 0903 0045 0001 Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) - Nacional 215.223.537.114 F 3-ODC 1 40 0 1201 213.189.872.408 F 3-ODC 1 40 0 9201 2.033.664.706 0903 0046 Transferência da cota-parte dos Estados e DF exportadores na arrecadação do IPI (CF, Art. 159) 28 845 7.997.187.349 0903 0046 0001 Transferência da cota-parte dos Estados e DF exportadores na arrecadação do IPI (CF, Art. 159) - Nacional 7.997.187.349 F 3-ODC 1 30 0 1203 7.801.987.349 F 3-ODC 1 30 0 9203 195.200.000 0903 006M Transferência do imposto territorial rural - ITR 28 845 3.123.619.722 0903 006M 0001 Transferência do imposto territorial rural - ITR - Nacional
F
3-ODC
1
40
0
1206 3.123.619.722 3.123.619.722 0903 00H6 Transferência do imposto sobre operações financeiras Incidentes sobre o ouro - IOF Ouro 28 845 27.382.982 0903 00H6 0001 Transferência do imposto sobre operações financeiras Incidentes sobre o ouro - IOF Ouro - Nacional 27.382.982 F 3-ODC 1 30 0 1219 8.214.895 F 3-ODC 1 40 0 1219 19.168.087 0903 0999 Transferência de repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Combustíveis 28 845 1.078.330.253 0903 0999 0001 Transferência de repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Combustíveis - Nacional
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3-ODC
1
30
0
1211 1.078.330.253
1.078.330.253 0903 0C33 Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 28 847 92.969.112.558 0903 0C33 0001 Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Nacional 92.969.112.558 F 3-ODC 1 30 0 1202 43.653.164.351 F 3-ODC 1 30 0 1203 1.950.496.837 F 3-ODC 1 30 0 9202 416.417.059 F 3-ODC 1 30 0 9203 48.800.000 F 3-ODC 1 40 0 1201 45.683.544.087 F 3-ODC 1 40 0 1206 780.904.930 F 3-ODC 1 40 0 9201 435.785.294 Total 496.697.495.615