DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.813, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 1º, inciso IV; § 2º, inciso I; § 3º, inciso I; e § 4º, inciso I, da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, resolve: Art. 1º Abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 3.207.482.946,00 (três bilhões, duzentos e sete milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, novecentos e quarenta e seis reais) para atender às programações constantes do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXO ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 10.295.975 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 10 122 10.295.975 0032 2000 0033 Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro 10 122 10.295.975 S 3- ODC 2 90 6 1001 9.563.355 . . . .S .4- INV .2 .90 .6 .1001 732.620 5118 Atenção Especializada à Saúde 10.232.957 .At i v i d a d e s 5118 6516 Aperfeiçoamento e Avaliação dos Serviços de Hemoterapia e Hematologia 10 303 10.232.957 5118 6516 0001 Aperfeiçoamento e Avaliação dos Serviços de Hemoterapia e Hematologia - Nacional 10 303 10.232.957 . . . .S .3- ODC .2 .90 .6 .1001 10.232.957 5120 Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde 92.407.347 .At i v i d a d e s 5120 20K1 Plataformas para o Desenvolvimento Tecnológico em Saúde 10 572 1.465.240 5120 20K1 0001 Plataformas para o Desenvolvimento Tecnológico em Saúde - Nacional 10 572 1.465.240 S 3- ODC 2 90 6 1001 1.282.086 S 4-INV 2 90 6 1001 183.154 5120 21BF Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde 10 571 29.342.494 5120 21BF 0001 Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde - Nacional 10 571 29.342.494 S 3- ODC 2 90 6 1001 26.821.256 S 3- ODC 3 90 6 1002 2.521.238 5120 21DA Modernização de Unidades da Fundação Oswaldo Cruz 10 571 23.956.705 5120 21DA 0001 Modernização de Unidades da Fundação Oswaldo Cruz - Nacional 10 571 23.956.705 S 3- ODC 2 90 6 1001 879.145 S 3- ODC 3 90 6 1002 1.753.901 S 4-INV 2 90 6 1001 14.945.469 S 4-INV 3 90 6 1002 6.378.190 5120 8305 Atenção de Referência e Pesquisa Clínica 10 571 23.443.873 5120 8305 0001 Atenção de Referência e Pesquisa Clínica - Nacional 10 571 23.443.873 S 3- ODC 2 90 6 1001 23.150.825 . . . .S .4- INV .2 .90 .6 .1001 293.048 .Projetos 5120 13DW Construção do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (CIBS) 10 572 2.417.648 5120 13DW 0033 Construção do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (CIBS) - No Estado do Rio de Janeiro 10 572 2.417.648 S 4-INV 3 90 6 1002 2.417.648 5120 15VW Construção da Fábrica de Plataformas Vegetais de Produção de Imunobiológicos da Fiocruz Ceará 10 572 11.781.387 5120 15VW 1045 Construção da Fábrica de Plataformas Vegetais de Produção de Imunobiológicos da Fiocruz Ceará - No Município de Eusébio - CE 10 572 11.781.387 S 3- ODC 3 90 6 1002 1.098.931 . . . .S .4- INV .3 .90 .6 .1002 10.682.456