DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 10 (dez) televisores de 85 polegadas para atender as necessidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/12/2025 a 28/03/2027. Valor Total: R$ 74.399,40. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 170008 Nº Processo: 10951.006795/2025-31. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 12.477.490/0002-81 - LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação, por meio de Ata de Registro de Preços, para a aquisição de 366 (trezentas e sessenta e seis) estações de trabalho (desktops), equipamentos móveis (notebooks) e monitores sobressalentes, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/12/2025 a 28/11/2026. Valor Total: R$ 1.229.394,00. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2026). SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO RFB E MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO/SP - 2026 Convênio que entre si celebram a União por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF - SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e o MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO/SP, CNPJ nº 46.634.077/0001-14. S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Natureza: Termo Aditivo nº 1/2025 ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 2/2024, de 25/04/2024, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Pa, e o Município de Viseu, Pa, através da Prefeitura Municipal. Objeto: Implementar as atualizações nas cláusulas do ACT para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - instituído pela Portaria RFB nº 29, de 16/04/202 - firmado com este Município de Viseu, Pa; atualizações estas relativas à instalação de guichês do PAV em novos endereços. Data da assinatura: 30 de outubro de 2025 Vigência: A mesma do ACT aditado. Signatários: Pela DRF/BEL - CNPJ 00.394.460/0070-73, a Sra. Thaisa de Oliveira Silveira - Delegada, e pela Prefeitura de Viseu, Pa - CNPJ 04.873.618/0001-17, o Sr. Cristiano Dutra Vale - Prefeito Municipal. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Natureza: Termo Aditivo nº 01/2025 ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 06/2023, de 18/10/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marabá, Pa, e o Município de Novo Repartimento, Pa, através da Prefeitura Municipal. Objeto: Implementar as atualizações nas cláusulas do ACT para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - instituído pela Portaria RFB nº 29, de 16/04/202 - firmado com este Município de Novo Repartimento; atualizações estas relativas à instalação de guichês do PAV em novo endereço. Data da assinatura: 07 de fevereiro de 2025 Vigência: A mesma do ACT aditado. Signatários: Pela DRF/MBA - CNPJ 00.394.460/0475-39, a Sra. Andreia Lucia Batista Ribeiro Nunes - Delegada, e pela Prefeitura de Novo Repartimento, Pa - CNPJ 34.626.416/0001-31, o Sr. Valdir Lemes Machado - Prefeito Municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM OBJETO: Intercâmbio de informações cadastrais e econômico -fiscais e prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2026. NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal e pelo MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO/SP, o(a) Sr(a) Henrique Daniel Leme. EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 12, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a, com fundamento nos artigos 369 e 761 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, manifestar-se sobre o descumprimento, total ou parcial, do compromisso assumido referente aos bens objeto do(s) Termo(s) de Concessão de Admissão Temporária - TECAT. A presente intimação não prejudica a adoção das providências para a extinção do regime (reexportação dos bens ou despacho para consumo), bem como o recolhimento da multa prevista no artigo 72, inciso I, da Lei nº 10.833, de 2003, caso o(s) interessado(s) reconheça(m) o descumprimento do regime. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento. . .Interessado .Documento de identificação .T EC AT .Proc. Administrativo . .GERMAN ZUGASTI .AA J916516 .0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 5 8 2 4 1 T EC AT 0 3 .13032.038205/2026-80 . .JEROME MAGALI RENE ANDRE DANVERT .1 9 DA 8 0 1 5 6 .0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 6 0 8 5 4 T EC AT 0 1 .13032.038266/2026-47 . .MARCO JOSÉ DE ABREU MACEDO .CD944987 .0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 6 1 2 7 7 T EC AT 0 1 .13032.038343/2026-69 . .MARCUS MITCHELL WICKHAM .669840971 .0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 6 0 1 5 0 T EC AT 0 1 .13032.038448/2026-18 . .CEDRIC MARCEL SCHMID .X8239720 .0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 6 1 4 5 0 T EC AT 0 1 .13032.038569/2026-60 SERGIO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA Chefe-substituto da ALF/GRU/Dibag SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS EDITAL DE CITAÇÃO A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, ASSOCIACAO DAS FARMACIAS E DROGARIAS INDEPENDENTES INTEGRANTES DA REDE COPERFARMA - AFIIRCOP (AFIIRCOP), inscrita no CNPJ sob o nº 08.000.726/0001-36, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.011934/2025-14, Com vistas a apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario- externo-1. RENATO PEREZ PUCCI Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização Substituto EDITAL DE CITAÇÃO A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, BARCELOS VAREJO E ATACADO LTDA (SUPER BOM SUPERMERCADOS), inscrita no CNPJ sob o nº 41.030.835/0001-71, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.014441/2025-28, com vistas a apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFES A ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt- br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1. RENATO PEREZ PUCCI Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização Substituto EDITAL DE CITAÇÃO A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, BARCELOS VAREJO E ATACADO LTDA. (SUPER BOM SUPERMERCADOS), inscrita no CNPJ sob o nº 41.030.835/0001-71, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.014443/2025-17, com vistas a apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1. RENATO PEREZ PUCCI Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização Substituto