DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011900085 85 Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE CITAÇÃO A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, BURITI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (AUTO POSTO BURITI), inscrita no CNPJ sob o nº 13.815.483/0001-24, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.010547/2025- 52, com vistas a apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario- externo-1. RENATO PEREZ PUCCI Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização Substituto EDITAL DE CITAÇÃO A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, ELETROSOM HOLDING LTDA EM RECUPE R AC AO JUDICIAL (ELETROSOM HOLDING), inscrita no CNPJ sob o nº 06.206.903/0001-00, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.011973/2025-11, com vistas a apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA , no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt- br/assuntos/sei/usuario-externo-1. RENATO PEREZ PUCCI Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização Substituto EDITAL DE CITAÇÃO A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, ESTRELA SERVICO E INTERMEDIACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.791.963/0001-11, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.011962/2025-23, com vistas a apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario- externo-1. RENATO PEREZ PUCCI Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização Substituto EDITAL DE CITAÇÃO A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, MEGA PREMIO - SORTEIOS PROMOCIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.838.673/0001-25, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.000522/2026-21, com vistas a apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario- externo-1. RENATO PEREZ PUCCI Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização Substituto EDITAL DE CITAÇÃO A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, MM7 INOVACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.402.625/0001-02, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.010864/2025-79, com vistas a apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt- br/assuntos/sei/usuario-externo-1. RENATO PEREZ PUCCI Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização Substituto EDITAL DE CITAÇÃO A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, PROSPERAR PROMOCOES LTDA ( PROSPERAR.NET.BR ), inscrita no CNPJ sob o nº 45.413.157/0001-87, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.012501/2025-78, com vistas a apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFES A ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt- br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1. RENATO PEREZ PUCCI Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização Substituto EDITAL DE CITAÇÃO A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, SUPERMERCADOS PALOMAX LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.256.335/0001-60, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.000551/2026-93, com vistas a apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario- externo-1. RENATO PEREZ PUCCI Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização Substituto SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 000084/2025. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) Projeto BRA/17/024 - Agência Executora Nacional: Secretaria do Tesouro Nacional. Contratado(a): Noelle da Silva. Objeto: Contratação de consultor, na modalidade de produto, para "Consultoria técnica especializada - pessoa física, para análise e mapeamento da evolução estrutural e das competências da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)". Remuneração: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), após entrega e aceitação dos produtos contratados. Aditivo para prorrogação da vigência até 20/03/2026. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2025 - UASG 173039 Nº Processo: 15414.668307/2025-84. Inexigibilidade Nº 132/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - R J. Contratado: 03.447.568/0001-43 - ASSOCIACAO INSTITUTO NACIONAL DE MATEMAT I C A PURA E APLICADA. Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços consubstanciados na análise das bases de dados de reclamações recebidas pela susep, incluindo ouvidorias, a plataforma consumidor.gov.br e outras fontes relevantes, utilizando técnicas avançadas de processamento de linguagem natural (pln), conforme descrição detalhada do plano de trabalho (anexo i), o qual constitui parte integrante do presente contrato, como se neste estivesse transcrito.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total: R$ 900.000,00. Data de Assinatura: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 173039 Nº Processo: 15414.666408/2025-11. Inexigibilidade Nº 126/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - R J. Contratado: 03.447.568/0001-43 - ASSOCIACAO INSTITUTO NACIONAL DE MATEMAT I C A PURA E APLICADA. Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços consubstanciados na análise avançada do risco operacional nos setores de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros, utilizando a base de dados "banco de dados de perdas operacionais" (bdpo) da susep, conforme descrição detalhada do plano de trabalho (anexo i), o qual constitui parte integrante do presente contrato, como se neste estivesse transcrito.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência: 23/12/2025 a 31/05/2026. Valor Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2026). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 991062/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PIRITIBA-BA, CNPJ 13.795.786/0001-22, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PIRITIBA/BA.; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 1.462.026,00; dos recursos: R$ 1.460.526,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 236710, NE 2025NE001986, de 26/12/2025, e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 05/11/2027 - 31/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e LEANDRA BELITARDO BARRETTO DE ANDRADE LIMA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .986877/25 .M ES P .PM Lauro de F r e i t a s / BA .Alteração/inclusão do(s) dado(s) Da Condição Suspensiva .T Aditivo:09/01/2026 . .914234/21 .M ES P .PM Catu/BA .Alteração do preâmbulo, no todo e alteração/inclusão das condições gerais. .T Aditivo: 14/01/2026 . .960956/24 .FNDE .PM São João Nepomuceno/MG .Altera contrap: R$ 327.830,64 .T Aditivo:15/01/2026 . .924203/21 .M C I DA D ES .MUNICIPIO DE SANTA LUZIA - PB .Inclusão de operação no Regime Simplificado .12/01/2026 . .944440/2023 .M C I DA D ES .PM Itaporã/MS .Altera contrap: R$79.360,99 .T Aditivo:12/01/2026 . .884593/19 .M C I DA D ES .PM IBIMIRIM/PE .Altera contrap: R$200.797,49 .T Aditivo:15/01/2026