DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2 EXTRATO DE CONTRATO Termo de Contrato nº 0002-ST/2026/0001-Contratada: 3Corp Technology Infraestrutura de Telecom Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços telefônicos por meio de PABX virtual nas localidades da Infraero. Valor Global R$ 758.799,90. Prazo: 30 meses. Autoridade Competente: José Renato Couto de Pontes - Gerente I. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=176730 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.003045/2024-16. ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo N° 015/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: PROCONSULT SERVICOS TECNICOS LTDA, CNPJ n° 03.693.089/0001-07. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 507ª Reunião Ordinária, realizada em 23/12/2025. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 015/2025 por mais 6 (seis) meses, a partir de 20/02/2026. DATA DA ASSINATURA: 14/01/2026. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, (Diretores da CODEBA); JOAQUIM IZIDIO NETO (Sócio administrador). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização dos serviços de dragagem de manutenção do Canal de Acesso Aquaviário ao Porto de Itajaí, incluindo Canal Interno, Canal Externo, Berços de Atracação e Bacias de Evolução, de forma a garantir continuamente as profundidades de projeto, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência e seus Anexos. Processo-SEI: 50903.003653/2025-10. Valor Estimado Sigiloso. Critério de Julgamento: Menor Preço. Sessão pública: 12/02/2026, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), na plataforma www.compras.gov.br, Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected] BRUNO ROCHA Presidente AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2026 - SEI 10730014 PROCESSO SEI: 50903.003196/2025-55. NOME DO CREDOR: SILVANO NASCIMENTO JUNIOR. CNPJ Nº: 12.272.880/0001-34. OBJETO: Contratação de empresa para produção de evento referente a confraternização de fim de ano da companhia, realizado no dia 19 de dezembro de 2025, nas instalações do Porto de Salvador. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei 13.303/16 e no art. 150, inc. II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 73.605,00 (setenta e três mil e seiscentos e cinco reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: DERM. Contratação aprovada pela Diretoria Executiva em sua 506ª reunião, conforme Ata constante no documento SEI 10725772. Salvador, 7 de janeiro de 2026. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2026 - SEI 10753963 PROCESSO SEI: 50903.003186/2025-10. NOME DO CREDOR: PENSA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. CNPJ Nº: 09.040.769/0001-08. OBJETO: Patrocínio da Companhia Docas do Estado da Bahia no Projeto Conchas Preciosas - Uma Jornada pelo Mar de Ana Laura Lacerda, com opção na Cota Mares da Arte. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea "e" da Lei 13.303/16 e no art. 151, inc. II, alínea "e" do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 10.000,00 (dez mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 dias a partir da emissão da Autorização de Fornecimento - AF. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: DAF_ Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira. Contratação aprovada pela Diretoria Executiva em sua 505ª reunião, conforme Ata constante no documento SEI 10667393 Salvador, 13 de janeiro de 2026. LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI Diretor de Gestão Administrativa e Financeira AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 Objeto: Registro de Preço de Prestação de serviço de confecção de materiais gráficos, sob demanda, destinados a atender as necessidades desta companhia. Sagrou-se vencedora a empresa ROGER ANDRE BRAUN, CNPJ nº 29.253.577/0001-97; pelo valor de R$47.035,00 (quarenta sete mil e trinta cinco reais). Os objetos foram adjudicados às mencionadas empresas e o certame foi homologado pela Diretoria Executiva da CODEBA, conforme Ata da 508ª Reunião Ordinária. ANTONIO GOBBO Diretoria Executiva da CODEBA Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO LESTE DO PARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 194010 Número do Contrato: 15/2024. Nº Processo: 08748.000209/2024-27. Contratante: COORD. REG. CENTRO-LESTE DO PARA/PA. Contratado: 14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste dos custos dos insumos em razão da variação de mercado, acrescendo o valor de R$ 2.276,38. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 196.109,52. Data de Assinatura: 16/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2026). COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 194074 Nº Processo: 08763000621202459. Objeto: Contratação de serviços contínuos de Motorista categoria D, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para Coordenação Regional do Maranhão/CR-MA/FUNAI, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Simplicio Moreira,nr.1115, Centro - Imperatriz/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/194074-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 19/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DANILO DOS SANTOS RABELO Pregoeiro (SIASGnet - 16/01/2026) 194035-19208-2025NE000070 Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO EDITAL MPS Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE PERITO MÉDICO FEDERAL O Ministério da Previdência Social (MPS), diante das publicações da Portaria MPS nº 108, de 14 de janeiro de 2026, que tornou sem efeitos as nomeações de candidatos por transcurso do prazo para posse; da Portaria MPS nº 110, de 14 de janeiro de 2026, que exonerou servidor por transcurso e perda do prazo para a entrada em exercício, e da Portaria MPS nº 119, de 14 de janeiro de 2026, que tornou público o reposicionamento para o final da lista de classificação, todas relativas a candidatos aprovados no concurso público para o provimento de vagas no cargo de Perito Médico Federal, bem como diante da continuidade lógica e regular dos procedimentos administrativos inerentes às nomeações, torna pública a convocação de candidatos subsequentes melhor ordenados na relação de aprovados, observados os limites previstos no subitem 11.5 do Edital MPS n.º 2, de 16 de dezembro de 2024, para a escolha da ordem de preferência. 1. DA ESCOLHA DA ORDEM DE PREFERÊNCIA 1.1. A indicação da ordem de preferência efetuada pelos candidatos norteará o Ministério da Previdência Social (MPS) quanto à sua nomeação, respeitada a ordem de classificação, os critérios de alternância e de proporcionalidade entre a classificação da ampla concorrência e da reserva de vagas para pessoas com deficiência e pessoas negras, as regras estabelecidas no Edital MPS n.º 2, de 16 de dezembro de 2024, a Unidade Federativa escolhida para concorrência por ocasião da inscrição e o interesse da Administração. 1.1.1. Os candidatos convocados para a indicação da ordem de preferência constam no Anexo I deste Edital. 1.2. A ordem de preferência dar–se–á, exclusivamente, por meio eletrônico, até às 23 horas e 59 minutos do dia 20 de janeiro de 2026 (horário de Brasília), mediante escolha das localidades por meio da aplicação Microsoft Forms. 1.3. Os links para acesso à aplicação Microsoft Forms constam no Anexo II deste Ed i t a l . 1.4. Os candidatos convocados deverão acessar o respectivo link correspondente à Unidade Federativa para a qual optaram por concorrer no ato de inscrição. 1.4.1. Ao acessar o formulário relativo à Unidade Federativa para a qual optou por concorrer, o candidato informará seu nome completo, Cadastro de Pessoa Física (CPF), e-mail, número de inscrição e ordenará as localidades de sua preferência dentre as disponíveis. 1.4.1.1. O candidato deverá ordenar todas as localidades disponíveis. 1.4.1.2. O preenchimento incorreto dos dados a que se refere o subitem 1.4.1 poderá implicar a perda do direito de indicação. 1.4.2. O candidato, após finalizar a ordenação das suas opções de preferência, enviará sua manifestação. 1.4.3. Caso o candidato altere a escolha das localidades, o que poderá ser feito no período de opção a que se refere o subitem 1.2 deste Edital, será considerada a última escolha realizada. 2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS QUANTO À ESCOLHA DA ORDEM DE PREFERÊNCIA 2.1 Não haverá segunda chamada para a indicação da ordem de preferência. A não ordenação no período a que se refere o subitem 1.2 deste Edital implicará a perda do direito de indicação. 2.2. O Ministério da Previdência Social (MPS) não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a indicação da ordem de preferência no período a que se refere o subitem 1.2 deste Edital. 2.3. O provimento na ordem escolhida ficará sujeito à disponibilidade da vaga no momento da nomeação. 2.3.1. A combinação rigorosa dos fatores relativos à ordem de classificação e de alternância e proporcionalidade entre a classificação da ampla concorrência e da reserva de vagas para pessoas com deficiência e pessoas negras resultará na ordenação dos candidatos, para fins de prevalência da preferência dentro da Unidade Federativa de concorrência, respeitado o interesse da Administração. 2.3.1.1. A ordenação da preferência a que se refere no subitem 2.3.1 deste Edital se dará em observância à ordem classificatória final geral no Concurso Público, e à garantia dos percentuais de 5% e 20% e dos demais parâmetros assegurados legalmente, respectivamente, às pessoas com deficiência e às pessoas negras. 2.4. Nos termos do subitem 4.2.3 do Edital MPS n.º 2, de 16 de dezembro de 2024, o candidato investido no cargo deverá permanecer, no mínimo, cinco anos na unidade de lotação para o qual foi nomeado, salvo em caso de remoção a critério da Administração ou nos casos de remoção, independentemente do interesse da Administração, a que se refere o art. 36, inciso III, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 3. DOS PEDIDOS DE REPOSICIONAMENTO PARA O FINAL DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO OU DE DESISTÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO