DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, REPRESENTADO PELO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, SENHOR MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA, NOMEADO PELA PORTARIA Nº 2.291, DE 13 DE ABRIL DE 2023, PUBLICADA NO D.O.U DE 14 DE ABRIL DE 2023, E NO USO DAS ATRIBUIÇÕES SUBDELEGADAS PELA PORTARIA/SE Nº 518, DE 09 DE JULHO DE 2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 15 DE JULHO DE 2025, EDIÇÃO 131, SEÇÃO 1, PÁGINA 161, NOTIFICA A PESSOA JURÍDICA AGIL LTDA. - SERVIÇOS DE ESTÁGIO, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 26.427.482/0001-54, COM ENDEREÇO INFORMADO À ÉPOCA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL NA RUA URUGUAI, Nº 122, CENTRO, EM ITAJAÍ/SC, Que se encontra, atualmente, em lugar incerto e não sabido, tendo em vista que os ofícios encaminhados na fase de defesa prévia foram devolvidos ao remetente após infrutíferas tentativas de cientificação por intermédio dos correios, para que, caso queira, apresente recurso administrativo, no prazo improrrogável de 15 (Quinze) dias úteis, Conforme os art. 157, 158 e 183 da lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, a contar da publicação deste edital, assegurados o contraditório e à ampla defesa. A notificação refere-se à aplicação das seguintes penalidades: - APLICAÇÃO DE MULTA COMPENSATÓRIA de 5,2% (cinco vírgula dois por cento) do valor do contrato, que corresponde à R$ 1.634,98 (um mil seiscentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos), com fundamento no item 12.2 da Cláusula Décima Segunda do instrumento contratual, corroborado pelo item 14.2 do Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão Eletrônico nº 90012/2024 (9814160); - APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE IMPEDIMENTO DE LICITAR OU CONTRATAR COM A UNIÃO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES, de acordo com os termos definidos item 12.2 da Cláusula Décima Primeira do instrumento contratual, corroborado pelo item 14.2 do Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão Eletrônico nº 90012/2024 (9814160). Ao representante legal da empresa será garantido o acesso externo SEI/MT do processo administrativo nº 50000.009315/2025-57, a ser solicitado pelo telefone (61) 2029- 7784/7265 ou pelo e-mail: [email protected]. MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 390004 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 50000.001614/2021-10. Pregão. Nº 15/2021. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIS T R AT I V O. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/02/2026 a 1º/02/2027 ou até que se conclua novo procedimento licitatório, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/02/2026 a 01/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.703.592,02. Data de Assinatura: 16/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2026). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.411/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AQUIRAZ TRANSPORTE DO BRASIL LTDA, 17.882.973/0004-47, FELTF00094412025, 27/12/2025; FELTF00098222025, 29/12/2025; FELTF00098232025, 29/12/2025; FELTF00098312025, 29/12/2025; FELTF00098322025, 29/12/2025; FELTF00098352025, 29/12/2025; FELTF00098382025, 29/12/2025; ATACADAO SANTA RITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 44.005.779/0001-03, FELTF00093982025, 27/12/2025; AMARAL E NASCIMENTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 11.697.357/0001-97, FELTF00098302025, 29/12/2025; AS TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 35.797.187/0001-80, FELTF00098892025, 16/12/2025; AMG BRASIL S.A., 11.224.676/0003-47, FELTF00099412025, 29/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, FELTF00099542025, 29/12/2025; FELTF00100282025, 29/12/2025; FELTF00100332025, 29/12/2025; FELTF00100362025, 29/12/2025; FELTF00100412025, 29/12/2025; FELTF00100422025, 29/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0019-39, FELTF00100302025, 29/12/2025; FELTF00100452025, 29/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0088-60, FELTF00100462025, 29/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0015-05, FELTF00009482026, 02/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0069-06, FELTF00014272026, 29/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.414/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRF S.A., 01.838.723/0325-92, FELTF00096242025, 28/12/2025; FELTF00096302025, 28/12/2025; FELTF00096332025, 28/12/2025; FELTF00096322025, 28/12/2025; FELTF00096352025, 28/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0194-99, FELTF00096252025, 28/12/2025; FELTF00096412025, 28/12/2025; FELTF00096442025, 28/12/2025; FELTF00096432025, 28/12/2025; FELTF00096452025, 28/12/2025; FELTF00096472025, 28/12/2025; FELTF00096462025, 28/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0438- 70, FELTF00096272025, 28/12/2025; FELTF00096342025, 28/12/2025; FELTF00096312025, 28/12/2025; FELTF00096832025, 28/12/2025; FELTF00009912026, 28/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0098-50, FELTF00096262025, 28/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0451-47, FELTF00096402025, 28/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0443-37, FELTF00096392025, 28/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00096852025, 28/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.415/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BCI COMERCIALIZADORA LTDA, 12.103.781/0001-29, FELTF00080892025, 23/12/2025; BCI COMERCIALIZADORA LTDA, 12.103.781/0010-10, FELTF00081452025, 23/12/2025; BENIR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 48.139.016/0001-06, FELTF00083392025, 23/12/2025; BELLA GROUP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 08.625.328/0001-05, FELTF00083952025, 23/12/2025; FELTF00083932025, 23/12/2025; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0003-86, FELTF00087102025, 26/12/2025; BEGE STONE COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA, 50.969.726/0001- 05, FELTF00087662025, 26/12/2025; BL TRANSPORTE EXPRESS LTDA, 56.795.711/0001-54, FELTF00091422025, 26/12/2025; BH TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.280.888/0001-30, FELTF00095462025, 28/12/2025; BIMASTER PETISCOS PET LTDA, 33.185.619/0001-77, FELTF00096672025, 28/12/2025; BIOMA TRADING LTDA, 50.887.779/0002-68, FELTF00103432025, 30/12/2025; FELTF00103472025, 30/12/2025; FELTF00103492025, 30/12/2025; FELTF00103512025, 30/12/2025; BGL - BERTOLOTO & GROTTA LTDA, 51.469.377/0001-25, FELTF00106532025, 24/12/2025; BIOPETRO PRESTACAO DE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA, 30.676.217/0001-87, FELTF00006622026, 02/01/2026; BIOPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS, 21.873.748/0001-79, FELTF00012912026, 02/01/2026; FELTF00012942026, 02/01/2026; FELTF00012982026, 02/01/2026; FELTF00012962026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.416/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ARIOSVALDO GOMES AGUIAR LTDA, 08.724.462/0001-63, FELTF00084062025, 23/12/2025; FELTF00084082025, 23/12/2025; FELTF00084102025, 23/12/2025; ATACADISTA SANTO ANTONIO RECONCAVO LTDA, 51.504.995/0001-69, FELTF00088362025, 26/12/2025; B MAX TRANSPORTES LTDA, 47.335.917/0002-91, FELTF00086882025, 26/12/2025; ARJON MINERAIS LTDA, 56.607.231/0001-12, FELTF00091952025, 21/12/2025; FELTF00091942025, 21/12/2025; FELTF00091972025, 21/12/2025; FELTF00091962025, 21/12/2025; FELTF00091982025, 21/12/2025; FELTF00091992025, 21/12/2025; FELTF00092002025, 21/12/2025; FELTF00092072025, 21/12/2025; FELTF00092082025, 21/12/2025; FELTF00092132025, 21/12/2025; FELTF00107342025, 30/12/2025; AQUIRAZ TRANSPORTE DO BRASIL LTDA, 17.882.973/0004-47, FELTF00098242025, 29/12/2025; FELTF00098272025, 29/12/2025; FELTF00104222025, 30/12/2025; ARAPAR LOGISTICA LTDA, 03.963.536/0002- 81, FELTF00005302026, 02/01/2026; AXA SEGUROS S.A., 19.323.190/0001-06, FELTF00011752026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.417/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BARRETO DE ARAUJO ATACADO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 55.733.735/0001-16, FELTF00088062025, 26/12/2025; BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 33.163.908/0085-83, FELTF00091402025, 26/12/2025; BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 33.163.908/0070-05, FELTF00091502025, 26/12/2025; BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 33.163.908/0091-21, FELTF00091532025, 26/12/2025; FELTF00091602025, 26/12/2025; FELTF00091472025, 26/12/2025; BARI TRANSPORTES LTDA, 24.183.544/0004-47, FELTF00098742025, 29/12/2025; FELTF00098782025, 29/12/2025; FELTF00098822025, 29/12/2025; FELTF00098852025, 29/12/2025; FELTF00098882025, 29/12/2025;