DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.418/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CACHOEIRO STONES LTDA, 02.775.814/0001-23, FELTF00087262025, 26/12/2025; CARGAS ULTRA TRANSPORTE E COMERCIO DE HORTIFRUTI E GRAOS LTDA, 52.856.351/0001-00, FELTF00087872025, 16/12/2025; CADAM S.A., 04.788.980/0011-61, FELTF00089312025, 26/12/2025; FELTF00089362025, 26/12/2025; FELTF00089392025, 26/12/2025; CARBOOX RESENDE INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRATARIOS LTDA, 32.216.897/0002-62, FELTF00090832025, 26/12/2025; CARGAS BRASIL TRANSPORTES LTDA, 62.377.100/0001-99, FELTF00091172025, 26/12/2025; CARBONOR S.A., 23.644.027/0001- 12, FELTF00094172025, 27/12/2025; FELTF00094182025, 27/12/2025; CARCARA TRANSPORTES LTDA, 37.111.729/0001-45, FELTF00110082025, 31/12/2025; FELTF00110252025, 31/12/2025; FELTF00110262025, 31/12/2025; CAMPARI DO BRASIL LTDA, 50.706.019/0011-06, FELTF00008112026, 02/01/2026; FELTF00008152026, 02/01/2026; FELTF00008182026, 02/01/2026; CARGOCENTER AGENCIA DE CARGAS LTDA, 00.702.501/0004-62, FELTF00011202026, 02/01/2026; FELTF00011222026, 02/01/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0082-47, FELTF00011582026, 02/01/2026; FELTF00011562026, 02/01/2026; CARAMURU ALIMENTOS S/A, 00.080.671/0026-68, FELTF00015672026, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.420/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRF S.A., 01.838.723/0098-50, FELTF00096502025, 28/12/2025; FELTF00096512025, 28/12/2025; FELTF00096532025, 28/12/2025; FELTF00096552025, 28/12/2025; FELTF00096572025, 28/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0451-47, FELTF00096492025, 28/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0325-92, FELTF00096522025, 28/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0443-37, FELTF00096542025, 28/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0438-70, FELTF00096582025, 28/12/2025; FELTF00096772025, 28/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0194-99, FELTF00096602025, 28/12/2025; FELTF00096622025, 28/12/2025; FELTF00096632025, 28/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0394-14, FELTF00096652025, 28/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0437-99, FELTF00096782025, 28/12/2025; FELTF00096802025, 28/12/2025; FELTF00096822025, 28/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00096932025, 28/12/2025; FELTF00096952025, 28/12/2025; FELTF00096962025, 28/12/2025; FELTF00096982025, 28/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.421/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VS TRANSPORTES LTDA, 24.405.950/0001-64, FELTF00083252025, 23/12/2025; FELTF00083232025, 23/12/2025; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0013-52, FELTF00097112025, 28/12/2025; FELTF00097102025, 28/12/2025; FELTF00102452025, 30/12/2025; FELTF00110282025, 16/12/2025; VIA AMPLA ASSESSORIA EM LOGISTICA LTDA, 03.923.434/0001-51, FELTF00014332026, 29/12/2025; VIA CARGAS TRANSPORTES LTDA, 23.769.586/0002-30, FELTF00013932026, 28/12/2025; FELTF00013912026, 28/12/2025; FELTF00013922026, 28/12/2025; VELLAS TRA N S P O R T ES LTDA, 08.325.491/0001-52, FELTF00018532026, 31/12/2025; FELTF00018632026, 31/12/2025; FELTF00018922026, 04/01/2026; FELTF00018942026, 04/01/2026; VIA ROTA TRANSPORTES LOGISTICA E TURISMO LTDA, 46.908.677/0001-23, FELTF00018662026, 29/12/2025; FELTF00018672026, 29/12/2025; FELTF00018682026, 29/12/2025; FELTF00018692026, 29/12/2025; FELTF00018712026, 29/12/2025; FELTF00018702026, 29/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.422/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRF S.A., 01.838.723/0437-99, FELTF00096822025, 28/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00096862025, 28/12/2025; FELTF00096942025, 28/12/2025; FELTF00096932025, 28/12/2025; FELTF00096952025, 28/12/2025; FELTF00096972025, 28/12/2025; FELTF00096962025, 28/12/2025; FELTF00096982025, 28/12/2025; FELTF00107132025, 30/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0264-36, FELTF00107212025, 30/12/2025; FELTF00107222025, 30/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0369-03, FELTF00110092025, 31/12/2025; FELTF00110112025, 31/12/2025; FELTF00110102025, 31/12/2025; FELTF00110062025, 31/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0066-72, FELTF00110072025, 31/12/2025; FELTF00110122025, 31/12/2025; FELTF00110042025, 31/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0098-50, FELTF00011342026, 02/01/2026; FELTF00011362026, 02/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0474-33, FELTF00017652026, 29/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.424/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CELSO JOSE NOVAIS CORREA DE JESUS LTDA, 14.919.280/0001-40, FELTF00081222025, 23/12/2025; CHEL TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 34.272.718/0001- 59, FELTF00100542025, 29/12/2025; CENTRAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.382.251/0002-46, FELTF00102872025, 16/12/2025; CENTRO OESTE TRANSPORTES E COMERCIO DE CALCARIO LTDA, 09.339.795/0001-31, FELTF00107112025, 25/12/2025; FELTF00107172025, 25/12/2025; FELTF00107162025, 25/12/2025; FELTF00107182025, 25/12/2025; FELTF00107192025, 25/12/2025; FELTF00107142025, 25/12/2025; FELTF00107242025, 25/12/2025; FELTF00107232025, 25/12/2025; CERAMICA ATLAS LTDA, 72.050.636/0001-59, FELTF00009472026, 02/01/2026; FELTF00009562026, 02/01/2026; FELTF00009582026, 02/01/2026; CERAMICA VILLAGRES LTDA, 48.172.464/0002-92, FELTF00009522026, 02/01/2026; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0002-30, FELTF00010332026, 28/12/2025; CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA, 45.070.190/0002-32, FELTF00013452026, 02/01/2026; FELTF00013442026, 02/01/2026; CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA, 45.070.190/0005-85, FELTF00013472026, 02/01/2026; CEVA LOGISTICS LTDA, 43.854.116/0067-27, FELTF00021582026, 04/01/2026; CDLSP TRANSPORTES LTDA, 26.855.100/0001-93, FELTF00022212026, 30/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.425/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CERVELIN & VIVARELLI TRANSPORTES LTDA, 22.095.023/0002-40, FELTF00084072025, 23/12/2025; FELTF00084112025, 23/12/2025; FELTF00084142025, 23/12/2025; FELTF00084182025, 23/12/2025; FELTF00084212025, 23/12/2025; CG LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 32.125.291/0002-11, FELTF00084782025, 22/12/2025; FELTF00084792025, 22/12/2025; CHEP DO BRASIL LTDA, 39.022.041/0001-14, FELTF00087242025, 26/12/2025; FELTF00017252026, 02/01/2026; CHAPECOENSE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 52.952.236/0001-21, FELTF00087472025, 26/12/2025; FELTF00089502025, 26/12/2025; FELTF00089402025, 26/12/2025; CHEL TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 34.272.718/0001-59, FELTF00100542025, 29/12/2025; CENTRAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.382.251/0002-46, FELTF00102872025, 16/12/2025; C I C LO LOGISTICA LTDA., 13.393.220/0012-27, FELTF00006222026, 16/12/2025; CHIUSO EMBALAGENS LTDA, 68.415.082/0001-79, FELTF00007432026, 16/12/2025; CHAMPION TECHNOLOGIES DO BRASIL SERVICOS E PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 07.379.735/0001-17, FELTF00008992026, 02/01/2026; CERAMICA VILLAGRES LTDA, 48.172.464/0002-92, FELTF00009532026, 02/01/2026; FELTF00009592026, 02/01/2026; CEVA LOGISTICS LTDA, 43.854.116/0067-27, FELTF00021632026, 04/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.426/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política