DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF00078192025, 22/12/2025; FELTF00099002025, 29/12/2025; BORN TRANSPORTES E AGENCIAMENTO LTDA, 47.058.816/0001-30, FELTF00081202025, 23/12/2025; FELTF00081212025, 23/12/2025; BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0013-22, FELTF00083082025, 19/12/2025; FELTF00083092025, 19/12/2025; FELTF00083172025, 19/12/2025; FELTF00083192025, 19/12/2025; FELTF00083202025, 19/12/2025; FELTF00083222025, 19/12/2025; FELTF00083362025, 19/12/2025; BOI DOURADO COMERCIO, INDUSTRIA, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CARNES LTDA, 13.988.235/0001-85, FELTF00091252025, 26/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0264-36, FELTF00092772025, 23/12/2025; FELTF00092752025, 23/12/2025; FELTF00092742025, 23/12/2025; FELTF00092732025, 23/12/2025; BRSUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.453.383/0001-03, FELTF00006892026, 16/12/2025; BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A., 04.958.554/0026-05, FELTF00007542026, 02/01/2026; FELTF00008022026, 02/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0438-70, FELTF00009912026, 28/12/2025; BRUNDELL TRANSPORTES LTDA, 01.403.213/0001-27, FELTF00013312026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.428/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AUTO POSTO ALVES LTDA, 02.850.879/0002-77, FELTF00082462025, 23/12/2025; AUTO POSTO ALVES LTDA, 02.850.879/0001-96, FELTF00082712025, 16/12/2025; BAHIA REVEST LTDA, 53.052.688/0001-10, FELTF00088672025, 16/12/2025; AZUL MAR GRANITOS E MARMORES LTDA, 03.780.744/0001-64, FELTF00089632025, 26/12/2025; FELTF00089672025, 26/12/2025; FELTF00089612025, 26/12/2025; AUTO POSTO GALO LTDA, 59.110.285/0001-66, FELTF00090102025, 16/12/2025; FELTF00090112025, 16/12/2025; AXD LOG SOLUCOES INTELIGENTES EM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 59.352.973/0001-32, FELTF00091002025, 26/12/2025; AUTO POSTO MENDONCA LTDA, 15.591.589/0001-17, FELTF00089422025, 26/12/2025; AVILA GOIS TRANSPORTES LTDA, 00.125.513/0001-29, FELTF00092662025, 23/12/2025; BR LO G LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, FELTF00096082025, 28/12/2025; FELTF00096062025, 28/12/2025; FELTF00096092025, 28/12/2025; ATRIA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA ., 22.306.728/0001-89, FELTF00097412025, 16/12/2025; AUTO POSTO INHUMAS LTDA , 23.892.250/0001-89, FELTF00103612025, 30/12/2025; FELTF00103792025, 30/12/2025; ATUAL TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 58.945.935/0001-20, FELTF00108132025, 16/12/2025; AUTO POSTO CENTER DIVINA LUZ LTDA, 22.590.658/0001-33, FELTF00108552025, 31/12/2025; BARCELOS & FERREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICA LTDA, 12.459.826/0001-00, FELTF00006052026, 16/12/2025; BARCELOS & CIA LTDA, 28.598.795/0001-09, FELTF00010562026, 02/01/2026; AXA SEGUROS S.A ., 19.323.190/0001-06, FELTF00011752026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.430/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COMPANHIA BRASILEIRA DE BENTONITA LTDA, 04.885.978/0001-39, FELTF00090462025, 26/12/2025; C. D MELLO DISTRIBUIDORA DE OVOS LTDA, 57.567.030/0001-00, FELTF00090842025, 26/12/2025; C&M COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 11.064.350/0001-38, FELTF00096562025, 28/12/2025; CARSTEN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 01.674.405/0003-30, FELTF00097002025, 28/12/2025; FELTF00096992025, 16/12/2025; COMERCIAL AREIA PRETA LTDA, 16.817.108/0001-01, FELTF00099312025, 29/12/2025; FELTF00099402025, 29/12/2025; CASA MATTOS LTDA, 19.525.302/0007-05, FELTF00104242025, 29/12/2025; CASA AGRICOLA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO NOVA ANDRADINA LTDA, 03.823.077/0001-50, FELTF00005422026, 02/01/2026; C M RIBEIRO & CIA TRANSPORTE LTDA, 32.886.390/0001- 35, FELTF00005322026, 16/12/2025; CCN - COMERCIAL CENTRO NORTE ALIMENTOS LTDA , 08.638.790/0001-47, FELTF00007302026, 02/01/2026; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, FELTF00010682026, 16/12/2025; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0082-47, FELTF00011632026, 02/01/2026; FELTF00011702026, 02/01/2026; CASA DA CONSTRUCAO JOAO E LEA LTDA, 30.209.659/0001-13, FELTF00015142026, 03/01/2026; CARSTEN SERVICOS E TR A N S P O R T ES LTDA, 01.674.405/0001-78, FELTF00013582026, 02/01/2026; CDLSP TRANSPORTES LTDA, 26.855.100/0001-93, FELTF00017032026, 29/12/2025; FELTF00017042026, 29/12/2025; FELTF00022202026, 30/12/2025; FELTF00022192026, 30/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.431/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ESTRELA GRANDE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 03.606.310/0001-42, FELTF00074432025, 22/12/2025; EXPRESSO NOGUEIRA TRANSPORTES LTDA, 09.574.465/0001-20, FELTF00084852025, 23/12/2025; EXPRESSO 424 IMPLEMENTOS E LOGISTICA LTDA, 38.494.006/0001-35, FELTF00094002025, 27/12/2025; FELTF00094022025, 27/12/2025; FELTF00094032025, 27/12/2025; EXPRESSO A LV O R A DA LTDA, 17.256.140/0001-28, FELTF00101272025, 29/12/2025; EXPRESSO ALVORADA LTDA, 17.256.140/0012-80, FELTF00101432025, 29/12/2025; FELTF00101592025, 29/12/2025; FELTF00101552025, 29/12/2025; FELTF00101562025, 29/12/2025; FELTF00101602025, 29/12/2025; EPX EXPRESS LOGISTICA E ARMAZENAGEM DE CARGAS LTDA, 46.625.405/0001-16, FELTF00109072025, 16/12/2025; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0010-08, FELTF00109342025, 30/12/2025; FELTF00109372025, 30/12/2025; ESTEDRAIN GEOTECNIA E FUNDACOES LTDA, 30.680.901/0001-32, FELTF00004312026, 16/12/2025; EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA , 26.240.904/0001-88, FELTF00014012026, 28/12/2025; FELTF00014022026, 28/12/2025; FELTF00014032026, 28/12/2025; FELTF00017002026, 29/12/2025; FELTF00021132026, 30/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.432/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CONTRATA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 29.469.825/0001-31, FELTF00099132025, 16/12/2025; FELTF00099202025, 16/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0120-67, FELTF00099152025, 29/12/2025; FELTF00100482025, 29/12/2025; D&W TRANSPORTES E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, 30.646.563/0001-12, FELTF00100402025, 29/12/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0007-09, FELTF00100562025, 29/12/2025; CONEXAO BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 32.496.758/0001-59, FELTF00100692025, 29/12/2025; FELTF00100722025, 29/12/2025; FELTF00100972025, 29/12/2025; FELTF00101212025, 29/12/2025; CRISTAULAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 30.019.349/0001-36, FELTF00102642025, 16/12/2025; CRS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 57.693.578/0001-98, FELTF00106382025, 16/12/2025; FELTF00106362025, 16/12/2025; FELTF00106342025, 16/12/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES AUTONOMOS DO NORTE E NOROESTE DO RIO DE JANEIRO, 34.564.143/0001-48, FELTF00005502026, 16/12/2025; D. ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 03.059.726/0005-11, FELTF00009662026, 02/01/2026; FELTF00009702026, 02/01/2026; FELTF00009732026, 02/01/2026; FELTF00009762026, 02/01/2026; FELTF00009802026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.433/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; UNITRADING LOGISTICA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 21.425.093/0003- 38, FELTF00072382025, 16/12/2025; FELTF00072412025, 16/12/2025; FELTF00072432025, 16/12/2025; FELTF00072442025, 16/12/2025; FELTF00072552025, 16/12/2025; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0007-91, FELTF00073492025, 22/12/2025; VOI TRA N S P O R T ES LTDA, 20.008.928/0001-20, FELTF00083262025, 16/12/2025; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0045-06, FELTF00092682025, 23/12/2025; UNIMIN DO BRASIL LTDA, 56.139.066/0006-26, FELTF00096182025, 28/12/2025; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0088-93, FELTF00098042025, 29/12/2025; USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS, 60.894.730/0025-82, FELTF00100492025, 29/12/2025; UNIDAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 09.221.905/0001-66, FELTF00108092025, 25/12/2025; UFC CONFINAMENTO E COMERCIO DE BOVINOS LTDA, 59.509.437/0004-40, FELTF00108212025, 16/12/2025; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0064-87, FELTF00005522026, 02/01/2026; FELTF00005532026, 02/01/2026; FELTF00006192026, 02/01/2026; VALE S.A., 33.592.510/0049-07, FELTF00009672026, 28/12/2025; FELTF00009712026, 28/12/2025; ULTRARAPIDO TRANSPORTES LTDA, 08.812.088/0001-58, FELTF00011842026, 02/01/2026; UNIPLAS IND. E COMERCIO LTDA, 46.203.586/0001-92, FELTF00013692026, 02/01/2026; UNIPETRO M S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 00.858.886/0002-90, FELTF00015722026, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.434/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa