DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ECOMINING AMERICA LTDA, 29.269.260/0006-53, FELTF00073022025, 22/12/2025; FELTF00092642025, 16/12/2025; ECOTRANS TRANSPORTADORA LTDA, 53.443.357/0001-00, FELTF00088852025, 16/12/2025; EMPRESA DE TRANSPORT ES ALCACE LTDA, 21.400.858/0001-13, FELTF00097872025, 29/12/2025; FELTF00097732025, 29/12/2025; DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A., 56.992.951/0013-82, FELTF00098652025, 29/12/2025; FELTF00098692025, 29/12/2025; ECO MADEIRAS 116 LTDA, 17.942.108/0001-04, FELTF00099122025, 29/12/2025; DITO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.384.145/0005-89, FELTF00100712025, 29/12/2025; FELTF00100742025, 29/12/2025; DUTY TRANSPORTES LTDA, 27.079.893/0001-69, FELTF00101052025, 29/12/2025; FELTF00101122025, 29/12/2025; FELTF00101152025, 29/12/2025; FELTF00101252025, 29/12/2025; FELTF00101282025, 29/12/2025; FELTF00101312025, 29/12/2025; EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA, 04.420.916/0003-13, FELTF00101672025, 29/12/2025; ECO NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA, 20.204.551/0004-27, FELTF00103402025, 16/12/2025; ECO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 40.246.028/0001-28, FELTF00103412025, 16/12/2025; DYNABASE COMERCIO DE PRODUTOS ESTABILIZANTES LTDA, 02.996.781/0001-41, FELTF00104522025, 30/12/2025; E.R. VIEIRA POSTOS LTDA, 34.534.276/0002-52, FELTF00108912025, 31/12/2025; ENGEC ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA, 14.048.777/0001-30, FELTF00010232026, 28/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.435/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRUNISA TRANSPORTES LTDA, 07.345.290/0001-54, FELTF00006632026, 02/01/2026; COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA., 00.382.468/0033-75, FELTF00009422026, 02/01/2026; FELTF00009462026, 02/01/2026; FELTF00009492026, 02/01/2026; HIPERMIX BRASIL SP SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 04.997.769/0001-87, FELTF00009682026, 02/01/2026; FELTF00009722026, 02/01/2026; D. ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 03.059.726/0005-11, FELTF00009832026, 02/01/2026; FELTF00009852026, 02/01/2026; CITROPLAST IND E COMERCIO DE PAPEIS E PLASTI CO S LTDA, 46.149.456/0003-80, FELTF00010152026, 02/01/2026; FELTF00010282026, 02/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0325-92, FELTF00011282026, 02/01/2026; FELTF00011302026, 02/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0098-50, FELTF00011322026, 02/01/2026; FELTF00011332026, 02/01/2026; FELTF00011372026, 02/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0213-96, FELTF00011482026, 02/01/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0082-47, FELTF00011612026, 02/01/2026; FELTF00011732026, 02/01/2026; AXA SEGUROS S.A., 19.323.190/0001-06, FELTF00011752026, 02/01/2026; BRUNDELL TRANSPORTES LTDA, 01.403.213/0001-27, FELTF00013322026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.436/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DINAMICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 36.113.833/0005-30, FELTF00072942025, 22/12/2025; FELTF00072992025, 22/12/2025; FELTF00073042025, 22/12/2025; FELTF00073092025, 22/12/2025; FELTF00073142025, 22/12/2025; DESTACK TRANSPORTES E COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA, 24.633.774/0001-18, FELTF00083462025, 23/12/2025; EDILSON TRANSPORTES LTDA, 26.234.795/0002-77, FELTF00083912025, 23/12/2025; DECIO TRANSPORTADORA RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 64.429.400/0006-04, FELTF00099092025, 16/12/2025; DERZE ALIMENTOS BRASIL LTDA, 40.301.687/0003-81, FELTF00099342025, 29/12/2025; EMPRESA DE TRAN S P O R T ES ALCACE LTDA, 21.400.858/0001-13, FELTF00097732025, 29/12/2025; DC4 TRAN S P O R T ES LTDA, 41.539.746/0002-36, FELTF00103092025, 16/12/2025; FELTF00103132025, 16/12/2025; DESTERRO TRANSPORTES MG LTDA, 57.432.479/0001-52, FELTF00105942025, 16/12/2025; DCJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 53.695.204/0001-50, FELTF00105472025, 30/12/2025; DCASTRO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 28.546.020/0001-81, FELTF00107122025, 30/12/2025; FELTF00107102025, 30/12/2025; DESTERRO T R A N S P O R T ES LTDA, 17.021.672/0003-48, FELTF00004372026, 16/12/2025; DINAMICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 36.113.833/0001-06, FELTF00109752025, 31/12/2025; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, FELTF00009332026, 02/01/2026; EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A., 02.302.100/0001-06, FELTF00009382026, 02/01/2026; ENGEC ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA, 14.048.777/0001-30, FELTF00010232026, 28/12/2025; DE HEUS INDUSTRIA E COMERCIO DE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 02.513.991/0002-12, FELTF00015132026, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.437/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, FELTF00095482025, 24/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0437-99, FELTF00096822025, 28/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00096862025, 28/12/2025; FELTF00096932025, 28/12/2025; FELTF00096952025, 28/12/2025; FELTF00096962025, 28/12/2025; FELTF00096982025, 28/12/2025; BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF00099002025, 29/12/2025; BSG TRANSPORTES LTDA, 29.961.629/0001-80, FELTF00101542025, 16/12/2025; FELTF00101582025, 16/12/2025; FELTF00101832025, 16/12/2025; FELTF00101842025, 16/12/2025; FELTF00101862025, 16/12/2025; FELTF00101852025, 16/12/2025; FELTF00101872025, 16/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0369-03, FELTF00110132025, 31/12/2025; FELTF00110142025, 31/12/2025; CICLO LOGISTICA LTDA., 13.393.220/0012- 27, FELTF00006262026, 16/12/2025; FELTF00006302026, 16/12/2025; CIMENSHOP COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 08.973.470/0001-43, FELTF00009782026, 28/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0438-70, FELTF00009912026, 28/12/2025; AXA SEGUROS S.A., 19.323.190/0001-06, FELTF00011752026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.438/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0051-87, FELTF00073002025, 22/12/2025; EXPRESSO NOGUEIRA TRANSPORTES LTDA, 09.574.465/0001-20, FELTF00084842025, 23/12/2025; EXTREMOSUL COMERCIO DE GAS LTDA, 41.972.127/0001-50, FELTF00088582025, 16/12/2025; FA REIS TRANSPORTES LTDA, 46.083.106/0001-05, FELTF00087182025, 26/12/2025; FELTF00087162025, 26/12/2002; F A RODOCARGO TRANSPORTADORA LTDA, 45.263.412/0001-52, FELTF00089832025, 16/12/2025; F MARINHO TRANSPORTES LTDA, 32.202.884/0006-68, FELTF00090212025, 23/12/2025; FC BRASIL TRANSPORTADORA LTDA, 49.481.529/0001-63, FELTF00093152025, 16/12/2025; FAVA - AGRO COMERCIAL LTDA, 50.983.733/0001-61, FELTF00094662025, 22/12/2025; FAZENDA FAVA LTDA, 39.840.298/0001-83, FELTF00094652025, 22/12/2025; F SOARES TRANSPORTES LTDA, 27.619.885/0003-20, FELTF00101752025, 29/12/2025; EXPRESSO TRANSPORTE & SOLUCAO EM LOGISTICA LTDA, 27.892.478/0001-20, FELTF00101762025, 29/12/2025; GONZAGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 58.344.259/0001-30, FELTF00107892025, 16/12/2025; FAZENDA ARARAS LTDA, 10.394.360/0003-30, FELTF00108162025, 25/12/2025; FALCON LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 40.737.261/0001-03, FELTF00110442025, 31/12/2025; FELTF00110452025, 31/12/2025; FEDAG TRANSPORTES LTDA, 01.894.836/0001-40, FELTF00009042026, 16/12/2025; FELTF00009072026, 16/12/2025; FRIGORIFICO INDUSTRIAL VALE DO PIRANGA S/A, 00.763.832/0001-60, FELTF00009942026, 28/12/2025; FA X O N QUIMICA LTDA, 94.837.598/0003-83, FELTF00015392026, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.439/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GESSO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 37.607.632/0001-28, FELTF00073962025, 22/12/2025; EXPRESSO BR TRANSPORTES LTDA, 46.844.632/0001-32, FELTF00083142025, 23/12/2025; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, FELTF00094052025, 27/12/2025; EXPRESSO NACIONAL LTDA, 18.573.550/0001-65, FELTF00095752025, 28/12/2025; FELTF00095802025, 28/12/2025; GDF SOCIEDA D E EMPRESARIAL LTDA, 23.626.331/0002-18, FELTF00098362025, 29/12/2025; FELTF00098642025, 29/12/2025; GESSO FARIA FRAGA LTDA, 31.841.361/0001-94, FELTF00100612025, 29/12/2025; GIOVANNI TAVARES SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 29.760.895/0001-44, FELTF00101502025, 16/12/2025; FELTF00101522025, 16/12/2025; F SOARES TRANSPORTES LTDA, 27.619.885/0003-20, FELTF00101752025, 29/12/2025; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0006-20, FELTF00102062025, 12/12/2025; EXPRESSO MIRASSOL LTDA, 52.438.082/0019-83, FELTF00106122025, 30/12/2025; FELTF00106012025, 30/12/2025; FELTF00105932025, 30/12/2025; GEPF AGRO INDUSTRIA LTDA, 08.144.303/0001-90, FELTF00006122026, 16/12/2025; GD - ARMAZENS GERAIS E COMERCIO S/A, 04.420.601/0001- 04, FELTF00009962026, 02/01/2026; GAYA IN MINERIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS E ISOLACAO TERMICA LTDA, 18.578.628/0003-04, FELTF00010172026, 02/01/2026; GAYA IN MINERIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS E ISOLACAO TERMICA LTDA, 18.578.628/0001-34, FELTF00010422026, 02/01/2026; EXPRESSO FROTA DEZ LTDA, 00.919.263/0001-07, FELTF00011832026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.441/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas