DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.342.379/0001-92, FELTF00074012025, 22/12/2025; FELTF00074062025, 22/12/2025; FELTF00079512025, 23/12/2025; IPLASA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DOMISSANITARIOS LTDA, 45.445.210/0001-21, FELTF00100632025, 29/12/2025; INNOVA TRANSPORTES UBERLANDIA LTDA, 62.266.249/0001-09, FELTF00106552025, 30/12/2025; INGLEZA INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., 17.245.028/0003-53, FELTF00108022025, 30/12/2025; INOCENCIO & GIMENEZ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.034.289/0002-20, FELTF00004202026, 16/12/2025; INDUSTRIA DE PAPEIS MIRIM LTDA, 07.345.901/0001-64, FELTF00009502026, 16/12/2025; FELTF00009552026, 16/12/2025; INTRAFRUT INDUSTRIA TRANSFORMADORA DE FRUTOS S/A, 08.972.622/0001-93, FELTF00009992026, 28/12/2025; INDUSTRIA E COMERCIO SAO PEDRO LTDA, 21.851.605/0001-66, FELTF00010122026, 02/01/2026; INDUSTRIA CAXIENSE DE ESTOPAS LTDA, 92.352.830/0001-04, FELTF00014962026, 16/12/2025; INNOVARE TECHLOG S/A, 46.760.467/0009-98, FELTF00013502026, 02/01/2026; FELTF00013622026, 02/01/2026; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001- 80, FELTF00014482026, 03/01/2026; INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO SA, 31.901.382/0002-39, FELTF00016682026, 02/01/2026; INDUSTRIA FLUMINENSE DE TINTAS LTDA, 30.120.984/0001-05, FELTF00016992026, 02/01/2026; FELTF00017092026, 02/01/2026; IRAVANTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.582.543/0001-83, FELTF00022332026, 30/12/2025; FELTF00022322026, 30/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.442/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0057-90, FELTF00073942025, 22/12/2025; GMA TRANSPORTES LTDA, 09.201.403/0003-35, FELTF00075882025, 22/12/2025; GOIAS RENDERING S/A, 19.357.388/0002-91, FELTF00087462025, 16/12/2025; HJT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0007-92, FELTF00090192025, 16/12/2025; GRAO BAHIA COMERCIO ATACADISTA DE RAIZES E GRAO LTDA, 10.441.332/0001-65, FELTF00089732025, 26/12/2025; GLOBAL DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA, 34.684.725/0001-68, FELTF00093552025, 27/12/2025; GOODPACK DO BRASIL CONTAINERS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., 08.579.695/0001- 10, FELTF00093092025, 26/12/2025; GRV LOGISTICA LTDA, 17.326.413/0001-63, FELTF00093082025, 26/12/2025; GOLDEM COMERCIO DE CIMENTO LTDA, 20.317.903/0001- 08, FELTF00096072025, 28/12/2025; GT BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.070.221/0001-36, FELTF00098332025, 29/12/2025; FELTF00098862025, 29/12/2025; F SOARES TRANSPORTES LTDA, 27.619.885/0003-20, FELTF00101752025, 29/12/2025; GUEPARDO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 45.773.200/0002-04, FELTF00102982025, 16/12/2025; GONZAGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 58.344.259/0001-30, FELTF00107852025, 16/12/2025; FELTF00107932025, 16/12/2025; GM MINAS TRANSPORTES LTDA, 59.573.697/0001-32, FELTF00108382025, 16/12/2025; HIPERMIX S.A, 44.048.673/0001-97, FELTF00003952026, 16/12/2025; FELTF00003902026, 16/12/2025; GRELUK E MENEZES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 00.168.581/0001-75, FELTF00009352026, 02/01/2026; FELTF00009392026, 02/01/2026; GM TRANSPORTES E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 23.682.286/0001-38, FELTF00009622026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.444/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; J J A TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 46.498.942/0001-42, FELTF00081092025, 23/12/2025; IRA-POSTO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA, 15.272.195/0001-04, FELTF00083032025, 16/12/2025; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0133- 77, FELTF00085382025, 24/12/2025; J N COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 16.671.812/0001-07, FELTF00089022025, 24/12/2025; FELTF00089092025, 24/12/2025; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0226-00, FELTF00094142025, 26/12/2025; IPLASA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DOMISSANITARIOS LTDA, 45.445.210/0001-21, FELTF00100632025, 29/12/2025; INVICTUS TRANSPORTES, LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 36.689.176/0001-40, FELTF00110052025, 31/12/2025; INDUSTRIA DE PAPEIS MIRIM LTDA, 07.345.901/0001-64, FELTF00009502026, 16/12/2025; FELTF00009552026, 16/12/2025; INTRAFRUT INDUSTRIA TRANSFORMADORA DE FRUTOS S/A, 08.972.622/0001-93, FELTF00009992026, 28/12/2025; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0004-12, FELTF00017592026, 29/12/2025; IRAVANTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.582.543/0001-83, FELTF00021362026, 30/12/2025; FELTF00021352026, 30/12/2025; FELTF00021322026, 30/12/2025; FELTF00021332026, 30/12/2025; FELTF00021342026, 30/12/2025; FELTF00021252026, 30/12/2025; FELTF00022312026, 30/12/2025; FELTF00022352026, 30/12/2025; FELTF00022342026, 30/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.445/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA, 21.109.697/0007-07, FELTF00091762025, 16/12/2025; COMPANHIA BRASILEIRA DE BENTONITA LTDA, 04.885.978/0001-39, FELTF00090522025, 26/12/2025; FELTF00090632025, 26/12/2025; DANIEL FABRICIO CARLOS DA FONSECA, 20.095.850/0001-28, FELTF00096762025, 28/12/2025; COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC, 07.957.149/0004-55, FELTF00098912025, 26/12/2025; FELTF00098962025, 26/12/2025; COMPANHIA BRASILEIRA DE LITIO, 21.624.671/0001-01, FELTF00100082025, 29/12/2025; FELTF00100102025, 29/12/2025; CONEXAO BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 32.496.758/0001-59, FELTF00100812025, 29/12/2025; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0130-01, FELTF00004982026, 16/12/2025; D. ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 03.059.726/0005-11, FELTF00009892026, 02/01/2026; FELTF00009922026, 02/01/2026; FELTF00009952026, 02/01/2026; FELTF00009972026, 02/01/2026; FELTF00010002026, 02/01/2026; FELTF00010042026, 02/01/2026; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, FELTF00010682026, 16/12/2025; FELTF00010692026, 16/12/2025; FELTF00010852026, 16/12/2025; D.C.A. TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.904.566/0001-00, FELTF00017622026, 29/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.446/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EDUARDO TRANSPORTES LTDA, 32.770.684/0001-05, FELTF00072642025, 22/12/2025; EMPRESA DE TRANSPORTES ALCACE LTDA, 21.400.858/0001-13, FELTF00097872025, 29/12/2025; FELTF00097732025, 29/12/2025; EXPRESSO A LV O R A DA LTDA, 17.256.140/0001-28, FELTF00101272025, 29/12/2025; FELTF00106942025, 30/12/2025; FELTF00106992025, 30/12/2025; FELTF00106972025, 30/12/2025; FELTF00106932025, 30/12/2025; FELTF00107012025, 30/12/2025; EXPRESSO A LV O R A DA LTDA, 17.256.140/0012-80, FELTF00101432025, 29/12/2025; FELTF00101592025, 29/12/2025; FELTF00101552025, 29/12/2025; FELTF00101562025, 29/12/2025; FELTF00101602025, 29/12/2025; EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA, 04.420.916/0003-13, FELTF00101672025, 29/12/2025; ENLOG SA, 47.456.414/0001-93, FELTF00109182025, 16/12/2025; FELTF00109202025, 16/12/2025; FELTF00109222025, 16/12/2025; EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A., 02.302.100/0001-06, FELTF00009402026, 02/01/2026; ENGEC ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA, 14.048.777/0001-30, FELTF00010232026, 28/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.447/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ITUM ARMAZENS GERAIS E SERVICOS LTDA, 15.505.075/0006-06, FELTF00093662025, 27/12/2025; FELTF00093642025, 27/12/2025; FELTF00093632025, 27/12/2025; FELTF00093622025, 27/12/2025; FELTF00093612025, 27/12/2025; FELTF00095532025, 28/12/2025; FELTF00095542025, 28/12/2025; FELTF00095572025, 28/12/2025; FELTF00095602025, 28/12/2025; FELTF00102192025, 30/12/2025; FELTF00102202025, 30/12/2025; FELTF00102222025, 30/12/2025; FELTF00102212025, 30/12/2025; FELTF00102232025, 30/12/2025; FELTF00102242025, 30/12/2025; FELTF00102252025, 30/12/2025; FELTF00102262025, 30/12/2025; FELTF00102282025, 30/12/2025; FELTF00102272025, 30/12/2025; FELTF00102292025, 30/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.448/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -