DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0057-90, FELTF00074002025, 22/12/2025; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 46.586.274/0007-09, FELTF00081182025, 23/12/2025; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 46.586.274/0003-77, FELTF00086952025, 26/12/2025; FELTF00086962025, 26/12/2025; FELTF00086992025, 26/12/2025; FELTF00086982025, 26/12/2025; HORIZONTE LOGISTICA LTDA, 07.451.885/0007-80, FELTF00085322025, 24/12/2025; HERSHEY DO BRASIL LTDA , 04.429.377/0001-11, FELTF00091432025, 26/12/2025; HERMES TRANSPORTES LTDA , 60.304.871/0001-20, FELTF00091112025, 26/12/2025; HERNANI TRANSPORTES LTDA, 05.883.728/0001-22, FELTF00096712025, 28/12/2025; HOLDING LOGISTICA E AGENCIADORA LTDA, 42.118.944/0003-70, FELTF00103482025, 16/12/2025; HI D R OV EG INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA, 42.579.730/0001-39, FELTF00004662026, 16/12/2025; FELTF00004892026, 16/12/2025; HOFFMANN E MORCATTI DISTRIBUICAO LTDA, 47.237.553/0001-26, FELTF00006932026, 16/12/2025; HIPERMIX BRASIL SP SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 04.997.769/0001-87, FELTF00009602026, 02/01/2026; FELTF00009642026, 02/01/2026; FELTF00009752026, 02/01/2026; FELTF00009792026, 02/01/2026; FELTF00009842026, 02/01/2026; FELTF00009872026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.449/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; C & S TRANSPORTE LTDA, 14.685.095/0001-39, FELTF00081192025, 23/12/2025; BUCKMAN LABORATORIOS LTDA, 44.589.885/0001-81, FELTF00082182025, 23/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0437-99, FELTF00096822025, 28/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00096862025, 28/12/2025; FELTF00096932025, 28/12/2025; FELTF00096952025, 28/12/2025; FELTF00096962025, 28/12/2025; FELTF00096982025, 28/12/2025; BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF00099002025, 29/12/2025; BSG TRANSPORTES LTDA, 29.961.629/0001-80, FELTF00101542025, 16/12/2025; FELTF00101582025, 16/12/2025; FELTF00101832025, 16/12/2025; FELTF00101842025, 16/12/2025; FELTF00101862025, 16/12/2025; FELTF00101852025, 16/12/2025; FELTF00101872025, 16/12/2025; C D DA SILVA E CIA LTDA, 37.919.380/0001-72, FELTF00108562025, 31/12/2025; COAL I Z AO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 32.257.880/0002-53, FELTF00005712026, 16/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0438-70, FELTF00009912026, 28/12/2025; AXA SEGUROS S.A ., 19.323.190/0001-06, FELTF00011752026, 02/01/2026; CLEAN EARTH GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 23.122.804/0002-40, FELTF00013942026, 28/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.450/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VS TRANSPORTES LTDA, 24.405.950/0001-64, FELTF00082992025, 23/12/2025; FELTF00083022025, 23/12/2025; FELTF00083102025, 23/12/2025; FELTF00083122025, 23/12/2025; FELTF00083152025, 23/12/2025; FELTF00083282025, 16/12/2025; FELTF00083302025, 23/12/2025; FELTF00083322025, 16/12/2025; VITOR FERRO PRADINES DE MENDONCA, 33.689.828/0001-58, FELTF00083012025, 23/12/2025; VOI TRAN S P O R T ES LTDA, 20.008.928/0001-20, FELTF00083132025, 16/12/2025; FELTF00083182025, 16/12/2025; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0329-93, FELTF00083662025, 23/12/2025; FELTF00083752025, 23/12/2025; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0013-52, FELTF00097112025, 28/12/2025; FELTF00097102025, 28/12/2025; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0088-93, FELTF00098122025, 29/12/2025; FELTF00098132025, 29/12/2025; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0080-06, FELTF00098922025, 29/12/2025; VILHENA INDUSTRIA DE TELHAS ESMALTADAS LTDA, 03.093.516/0001-16, FELTF00010062026, 02/01/2026; VELLAS TRANSPORTES LTDA, 08.325.491/0001-52, FELTF00017732026, 30/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.451/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EDILSON TRANSPORTES LTDA, 26.234.795/0002-77, FELTF00083882025, 23/12/2025; FELTF00083902025, 23/12/2025; EDANTEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 16.669.045/0002-74, FELTF00090062025, 16/12/2025; FELTF00090072025, 16/12/2025; FELTF00090082025, 16/12/2025; EMPRESA DE TRANSPORTES ALCACE LTDA, 21.400.858/0001-13, FELTF00097872025, 29/12/2025; FELTF00097732025, 29/12/2025; DANONE LTDA, 23.643.315/0004-03, FELTF00098212025, 29/12/2025; ECO MADEIRAS 116 LTDA, 17.942.108/0001-04, FELTF00099122025, 29/12/2025; DECIO TRANSPORTADORA RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 64.429.400/0006-04, FELTF00099092025, 16/12/2025; DERZE ALIMENTOS BRASIL LTDA, 40.301.687/0003-81, FELTF00099342025, 29/12/2025; EXPRESSO ALVORADA LTDA , 17.256.140/0001-28, FELTF00101272025, 29/12/2025; DUTY TRANSPORTES LTDA , 27.079.893/0001-69, FELTF00101312025, 29/12/2025; EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA, 04.420.916/0003-13, FELTF00101672025, 29/12/2025; DISCERNIMENTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 37.827.018/0001-71, FELTF00102662025, 16/12/2025; FELTF00102692025, 16/12/2025; DC4 TRANSP O R T ES LTDA, 41.539.746/0002-36, FELTF00103092025, 16/12/2025; DAP RIO AGROTRA N S P O R T ES LTDA, 51.584.170/0001-00, FELTF00105002025, 30/12/2025; DINAMICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 36.113.833/0001-06, FELTF00109762025, 31/12/2025; ENGEC ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA, 14.048.777/0001-30, FELTF00010232026, 28/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.452/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRUCKME SOLUCAO INTELIGENTE LTDA, 30.081.357/0002-93, FELTF00072472025, 22/12/2025; FELTF00072572025, 22/12/2025; TRATO LOGISTICA S.A., 13.754.422/0003-66, FELTF00078472025, 23/12/2025; TROMBINI EMBALAGENS S/A, 11.252.642/0008-70, FELTF00078432025, 23/12/2025; TROPICAL TIMBER INDUSTRIA , COMERCIO EXPORTACAO LTDA, 02.694.144/0001-10, FELTF00082222025, 18/12/2025; TRANSPORTES TOP BRASIL LTDA, 22.226.166/0001-63, FELTF00084302025, 23/12/2025; TSF TRANSPORTADORA SANTA FE LTDA, 08.388.118/0001-40, FELTF00085442025, 24/12/2025; TRANSPORTES VEIGAS LTDA, 55.342.225/0001-18, FELTF00090282025, 26/12/2025; FELTF00090252025, 26/12/2025; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0001- 81, FELTF00086872025, 20/12/2025; FELTF00086862025, 20/12/2025; FELTF00086782025, 20/12/2025; FELTF00086632025, 20/12/2025; FELTF00086602025, 20/12/2025; FELTF00086592025, 20/12/2025; FELTF00086822025, 20/12/2025; FELTF00086802025, 20/12/2025; TRANSVIAS CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA, 54.883.194/0005-73, FELTF00102372025, 30/12/2025; TRUCKAR TRANSPORTES LTDA, 36.600.653/0001-59, FELTF00102522025, 30/12/2025; TREVISAN COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 14.099.635/0001-00, FELTF00017612026, 29/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.454/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; M.H.C. PLASTICOS LTDA, 06.164.824/0001-83, FELTF00007372026, 02/01/2026; FELTF00007412026, 02/01/2026; JOED TRANSPORTES LTDA, 02.935.236/0001-45, FELTF00009612026, 02/01/2026; FELTF00009632026, 02/01/2026; FELTF00009572026, 02/01/2026; M M N ABRANCHES TRANSPORTES E SERVICOS, 24.368.841/0001-14, FELTF00010262026, 02/01/2026; FELTF00010352026, 02/01/2026; FELTF00010432026, 02/01/2026; FELTF00010482026, 02/01/2026; FELTF00010512026, 02/01/2026; MINERVA S.A., 67.620.377/0062-36, FELTF00011442026, 02/01/2026; MINERVA S.A., 67.620.377/0059-30, FELTF00011462026, 02/01/2026; LIDER BRASIL COMISSARIA DE AVARIAS LTDA, 05.771.374/0001-24, FELTF00011492026, 02/01/2026; CARREFO U R COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0082-47, FELTF00011612026, 02/01/2026; FELTF00011732026, 02/01/2026; AXA SEGUROS S.A., 19.323.190/0001-06, FELTF00011752026, 02/01/2026; HUHTAMAKI DO BRASIL LTDA., 82.618.455/0005-63, FELTF00011892026, 02/01/2026; M&G MINERACAO DE CALCARIO LTDA, 16.925.334/0001- 06, FELTF00016332026, 03/01/2026; FELTF00016362026, 03/01/2026; KRP TRA N S P O R T ES LTDA, 31.800.617/0001-15, FELTF00017232026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.455/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SANTA FE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.447.441/0001-71, FELTF00005292026, 02/01/2026; FELTF00005272026, 02/01/2026; FELTF00005232026, 02/01/2026; RODOSATO TRANSPORTES LTDA, 39.490.597/0001-35, FELTF00005432026, 02/01/2026; RODOPORTO OASIS LTDA, 29.893.906/0001-64, FELTF00005172026, 02/01/2026; RODOESTRADA LOGISTICA LTDA, 08.436.837/0002-70, FELTF00006882026, 02/01/2026; SENTRA TRANSPORTES, LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 09.580.157/0001-08, FELTF00007852026, 02/01/2026; SETE LAGOAS TRANSPORTES LTDA, 03.098.929/0005-17, FELTF00010072026, 02/01/2026; RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA , 50.596.790/0011-60, FELTF00010242026, 02/01/2026; FELTF00010342026, 02/01/2026;