DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.456/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0017-06, FELTF00009002026, 02/01/2026; FELTF00008192026, 02/01/2026; FELTF00008702026, 02/01/2026; FELTF00008742026, 02/01/2026; FELTF00008832026, 02/01/2026; FELTF00008962026, 02/01/2026; FELTF00009772026, 02/01/2026; FELTF00009882026, 02/01/2026; FELTF00009982026, 02/01/2026; FELTF00010102026, 02/01/2026; FELTF00010142026, 02/01/2026; FELTF00010192026, 02/01/2026; FELTF00010222026, 02/01/2026; FELTF00008902026, 02/01/2026; MONDELEZ BRASIL NORTE NORDESTE LTDA, 10.144.076/0001-44, FELTF00008222026, 02/01/2026; MMS - SP INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 06.149.977/0002-32, FELTF00008272026, 02/01/2026; MINERVA S.A., 67.620.377/0059-30, FELTF00011402026, 02/01/2026; FELTF00011422026, 02/01/2026; MINERVA S.A., 67.620.377/0080-18, FELTF00011412026, 02/01/2026; MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA., 33.931.486/0019-60, FELTF00021512026, 04/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.457/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0017-06, FELTF00010252026, 02/01/2026; FELTF00010412026, 02/01/2026; FELTF00010372026, 02/01/2026; FELTF00010502026, 02/01/2026; FELTF00010522026, 02/01/2026; FELTF00010572026, 02/01/2026; FELTF00010552026, 02/01/2026; FELTF00010612026, 02/01/2026; FELTF00010632026, 02/01/2026; FELTF00010652026, 02/01/2026; FELTF00010702026, 02/01/2026; FELTF00010742026, 02/01/2026; FELTF00011022026, 02/01/2026; FELTF00015052026, 03/01/2026; FELTF00015082026, 03/01/2026; FELTF00015032026, 03/01/2026; FELTF00014882026, 03/01/2026; FELTF00014862026, 03/01/2026; FELTF00014872026, 03/01/2026; FELTF00014852026, 03/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.458/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; POSTO DE SERVICO 3 D DE VARGEM GRANDE LTDA, 40.105.998/0001-03, FELTF00005392026, 02/01/2026; POSTO DE SERVICO BRASIL LTDA, 30.111.165/0001-00, FELTF00004532026, 02/01/2026; PLXC LTDA, 09.133.239/0008-80, FELTF00003882026, 02/01/2026; POSTO DE COMBUSTIVEIS JN 3 LTDA, 33.359.016/0001-44, FELTF00009022026, 02/01/2026; FELTF00009052026, 02/01/2026; RAIZEN ENERGIA S.A, 08.070.508/0068-85, FELTF00009312026, 02/01/2026; POSTO PANORAMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 57.455.003/0001-37, FELTF00008202026, 02/01/2026; FELTF00008322026, 02/01/2026; R RJ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 57.893.502/0001-06, FELTF00008972026, 02/01/2026; RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, 50.596.790/0011-60, FELTF00010312026, 02/01/2026; PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 01.358.874/0013-11, FELTF00010452026, 02/01/2026; FELTF00010462026, 02/01/2026; PRIMA TRANSPORTADORA LOG LTDA, 00.296.847/0008-31, FELTF00011122026, 02/01/2026; RIO BONITO EMBALAGENS LTDA, 00.934.662/0001-39, FELTF00012092026, 02/01/2026; REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A, 60.560.349/0002-90, FELTF00012162026, 02/01/2026; FELTF00012192026, 02/01/2026; FELTF00012182026, 02/01/2026; RHODIA BRASIL S.A., 57.507.626/0004-59, FELTF00012742026, 02/01/2026; PM SMART SOLUTIONS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 08.469.929/0001-76, FELTF00012902026, 02/01/2026; REFINARIA DE SAL GARCA LTDA, 05.967.403/0001-28, FELTF00013592026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.459/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PLXC LTDA, 09.133.239/0008-80, FELTF00003832026, 02/01/2026; NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.970.326/0001-30, FELTF00009282026, 02/01/2026; OURENSE DO BRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.277.146/0001-32, FELTF00007882026, 02/01/2026; NJG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.847.052/0001-30, FELTF00009442026, 02/01/2026; PENHA PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 03.990.321/0001-79, FELTF00010212026, 02/01/2026; PET R O L EO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0088-62, FELTF00009902026, 02/01/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0082-18, FELTF00011182026, 02/01/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0120-88, FELTF00011172026, 02/01/2026; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0007-54, FELTF00011262026, 02/01/2026; FELTF00011272026, 02/01/2026; PAULO AUGUSTO RIBEIRO LTDA, 08.436.075/0001-21, FELTF00012842026, 02/01/2026; FELTF00012862026, 02/01/2026; NEL LOGISTICA DE CARGAS LTDA, 08.517.532/0001-02, FELTF00012922026, 02/01/2026; P S DA S PEREIRA BAZAR, 36.465.375/0001-74, FELTF00015122026, 03/01/2026; PASTIFICIO SELMI SA, 46.025.722/0006-06, FELTF00013752026, 02/01/2026; NOVAPORCELANATO INDUSTRIA E COMERCIO DE PORCELANATO LTDA., 21.227.734/0001-88, FELTF00019942026, 04/01/2026; FELTF00019952026, 04/01/2026; FELTF00019932026, 04/01/2026; PARADISO G I OV A N E L L A TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0006-30, FELTF00023342026, 05/01/2026; FELTF00023432026, 05/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.460/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; WIG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 33.387.955/0002-83, FELTF00009082026, 02/01/2026; TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA, 23.126.330/0003-95, FELTF00009542026, 02/01/2026; SPARK LUBRIFICANTES LTDA, 03.099.254/0004-40, FELTF00009812026, 02/01/2026; FELTF00010012026, 02/01/2026; FELTF00017192026, 02/01/2026; TRANSIT TRANSPORTES DE BEBIDAS LTDA, 03.146.041/0001-89, FELTF00010092026, 02/01/2026; FELTF00010112026, 02/01/2026; ZAFFTRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.997.177/0001-00, FELTF00009932026, 02/01/2026; TERRA MATER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.000.874/0004-17, FELTF00010402026, 02/01/2026; TELEBRASIL TRANSPORTES LTDA, 00.307.847/0001-13, FELTF00011142026, 02/01/2026; FELTF00011152026, 02/01/2026; TRANSPORTADORA ROSIBELA LTDA, 04.461.267/0001-37, FELTF00011662026, 02/01/2026; ULTRARAPIDO TRANSPORTES LTDA, 08.812.088/0001-58, FELTF00011842026, 02/01/2026; TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0001-01, FELTF00011872026, 02/01/2026; FELTF00011952026, 02/01/2026; WILSO DISTRIBUIDOR LTDA, 07.024.536/0001-96, FELTF00011902026, 02/01/2026; FELTF00011922026, 02/01/2026; TRANSPONEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.116.646/0001-03, FELTF00011992026, 02/01/2026; XINGU FRUIT POLPAS DE FRUTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 28.151.393/0002-34, FELTF00012852026, 02/01/2026; TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.452.651/0001-85, FELTF00017342026, 03/01/2026; FELTF00017352026, 03/01/2026; FELTF00017362026, 03/01/2026; FELTF00017372026, 03/01/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0030-70, FELTF00021142026, 04/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.462/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 49.795.800/0025-02, FELTF00004562026, 02/01/2026; M.H.C. PLASTICOS LTDA, 06.164.824/0001-83, FELTF00007602026, 02/01/2026; FELTF00007652026, 02/01/2026; FELTF00007692026, 02/01/2026; FELTF00007472026, 02/01/2026; FELTF00007522026, 02/01/2026; FELTF00007722026, 02/01/2026; FELTF00007632026, 02/01/2026; NJG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.847.052/0001- 30, FELTF00009442026, 02/01/2026; MAVERICK COMERCIO E TRANSPORTES DE METAIS LTDA, 04.980.799/0003-42, FELTF00010052026, 02/01/2026; FELTF00010082026, 02/01/2026; SETE LAGOAS TRANSPORTES LTDA, 03.098.929/0005-17, FELTF00010072026, 02/01/2026; SMJ TRANSPORTES LTDA, 23.963.426/0001-46, FELTF00010132026, 02/01/2026; FELTF00010182026, 02/01/2026; PENHA PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 03.990.321/0001-79, FELTF00010212026, 02/01/2026; RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, 50.596.790/0011-60, FELTF00010242026, 02/01/2026; FELTF00010382026, 02/01/2026; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0007-54, FELTF00010592026, 02/01/2026; FELTF00011102026, 02/01/2026; FELTF00011112026, 02/01/2026; FELTF00011162026, 02/01/2026; FELTF00011192026, 02/01/2026; FELTF00011242026, 02/01/2026; FELTF00011212026, 02/01/2026; FELTF00011252026, 02/01/2026; FELTF00011312026, 02/01/2026; FELTF00011292026, 02/01/2026; MINERVA S.A., 67.620.377/0059-30, FELTF00011382026, 02/01/2026;