DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011900136 136 Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., 03.853.896/0003-01, FELTF00011532026, 02/01/2026; FELTF00011542026, 02/01/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0082-47, FELTF00011612026, 02/01/2026; FELTF00011732026, 02/01/2026; AXA SEGUROS S.A., 19.323.190/0001-06, FELTF00011752026, 02/01/2026; MARBRASA MARMORES E GRANITOS DO BRASIL S.A, 27.189.489/0001-48, FELTF00011962026, 02/01/2026; SIBELE ALIMENTOS LTDA, 68.516.806/0001-70, FELTF00012932026, 02/01/2026; MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 49.795.800/0019-64, FELTF00013642026, 02/01/2026; SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.857.168/0001-67, FELTF00017422026, 03/01/2026; FELTF00017412026, 03/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.463/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; NJG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.847.052/0001-30, FELTF00009442026, 02/01/2026; SPARK LUBRIFICANTES LTDA, 03.099.254/0004-40, FELTF00009812026, 02/01/2026; FELTF00010012026, 02/01/2026; SETE LAGOAS TRANSPORTES LTDA, 03.098.929/0005-17, FELTF00010072026, 02/01/2026; PENHA PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 03.990.321/0001-79, FELTF00010212026, 02/01/2026; RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, 50.596.790/0011-60, FELTF00010242026, 02/01/2026; FELTF00010382026, 02/01/2026; M M N ABRANCHES TRANSPORTES E SERVICOS, 24.368.841/0001-14, FELTF00010532026, 02/01/2026; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0007-54, FELTF00010762026, 02/01/2026; FELTF00010732026, 02/01/2026; FELTF00010832026, 02/01/2026; FELTF00010942026, 02/01/2026; FELTF00011352026, 02/01/2026; FELTF00011392026, 02/01/2026; FELTF00011432026, 02/01/2026; FELTF00011452026, 02/01/2026; FELTF00011512026, 02/01/2026; FELTF00011642026, 02/01/2026; FELTF00011652026, 02/01/2026; FELTF00011692026, 02/01/2026; FELTF00011712026, 02/01/2026; FELTF00011772026, 02/01/2026; FELTF00011822026, 02/01/2026; FELTF00011882026, 02/01/2026; FELTF00011942026, 02/01/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0082-47, FELTF00011612026, 02/01/2026; FELTF00011732026, 02/01/2026; AXA SEGUROS S.A., 19.323.190/0001-06, FELTF00011752026, 02/01/2026; ULTRARAPIDO TRANSPORTES LTDA, 08.812.088/0001-58, FELTF00011842026, 02/01/2026; SP. SUMARE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, 40.595.809/0002-09, FELTF00013492026, 02/01/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0206-23, FELTF00016852026, 02/01/2026; SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.857.168/0001-67, FELTF00017412026, 03/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.464/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EMPRESA DE TRANSPORTES ALCACE LTDA, 21.400.858/0001-13, FELTF00097872025, 29/12/2025; FELTF00097732025, 29/12/2025; GT BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.070.221/0001-36, FELTF00098332025, 29/12/2025; FELTF00098862025, 29/12/2025; ECO MADEIRAS 116 LTDA, 17.942.108/0001-04, FELTF00099122025, 29/12/2025; DECIO TRANSPORTADORA RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 64.429.400/0006-04, FELTF00099092025, 16/12/2025; DERZE ALIMENTOS BRASIL LTDA, 40.301.687/0003-81, FELTF00099342025, 29/12/2025; EXPRESSO ALVORADA LTDA, 17.256.140/0001-28, FELTF00101272025, 29/12/2025; DUTY TRANSPORTES LTDA, 27.079.893/0001-69, FELTF00101312025, 29/12/2025; EX P R ES S O ALVORADA LTDA, 17.256.140/0012-80, FELTF00101432025, 29/12/2025; FELTF00101592025, 29/12/2025; FELTF00101552025, 29/12/2025; FELTF00101562025, 29/12/2025; FELTF00101602025, 29/12/2025; EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA, 04.420.916/0003-13, FELTF00101672025, 29/12/2025; F SOARES TRANSPORTES LTDA, 27.619.885/0003-20, FELTF00101752025, 29/12/2025; GUEPARDO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 45.773.200/0002-04, FELTF00102982025, 16/12/2025; DC4 T R A N S P O R T ES LTDA, 41.539.746/0002-36, FELTF00103092025, 16/12/2025; ENGEC ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA, 14.048.777/0001-30, FELTF00010232026, 28/12/2025; E X P R ES S O BOM SUCESSO LTDA, 14.775.519/0001-56, FELTF00016532026, 29/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.465/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JFM COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 51.416.021/0001-23, FELTF00088342025, 26/12/2025; FELTF00088302025, 26/12/2025; FELTF00088262025, 26/12/2025; JOSE RUBEM TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA, 32.625.733/0001-08, FELTF00085262025, 24/12/2025; JOANA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 31.521.109/0001-06, FELTF00089872025, 26/12/2025; JLD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 57.322.383/0001-31, FELTF00093902025, 27/12/2025; JN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 33.160.309/0001-06, FELTF00093672025, 27/12/2025; JMF - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 04.524.416/0006- 74, FELTF00095622025, 28/12/2025; FELTF00095662025, 28/12/2025; FELTF00095772025, 28/12/2025; JMF - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 04.524.416/0005-93, FELTF00095712025, 28/12/2025; JPX CARGO DIESEL LTDA, 19.384.147/0001-50, FELTF00099022025, 26/12/2025; JOAO PAULO BARBOSA DE MARINS, 28.004.775/0001-54, FELTF00101782025, 29/12/2025; JR COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 17.968.553/0001-35, FELTF00103682025, 30/12/2025; JOSE EDINO RODRIGUES DA SILVA, 30.456.355/0001-50, FELTF00107712025, 30/12/2025; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0006-59, FELTF00106302025, 30/12/2025; JM FERRO E ACO LTDA, 52.796.483/0001-86, FELTF00106312025, 30/12/2025; JG EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 56.346.961/0001-07, FELTF00105772025, 29/12/2025; JR MIRANDA DISTRIBUIDORA LTDA, 14.893.831/0001-44, FELTF00005262026, 16/12/2025; JOSE DE ALMEIDA SANTOS NETO, 08.382.201/0002-93, FELTF00016452026, 29/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.466/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JUNALDO LIMA RAMOS LTDA, 28.380.207/0001-58, FELTF00089152025, 24/12/2025; FELTF00089192025, 24/12/2025; JS AGRONEGOCIOS LTDA, 58.268.532/0001- 94, FELTF00092512025, 23/12/2025; FELTF00092502025, 23/12/2025; FELTF00092472025, 23/12/2025; FELTF00092462025, 23/12/2025; FELTF00092452025, 23/12/2025; FELTF00092422025, 23/12/2025; FELTF00092402025, 23/12/2025; FELTF00092392025, 23/12/2025; KAYGEN FERTILIZANTES LTDA, 43.636.416/0001-03, FELTF00104592025, 30/12/2025; JULIANO HENRIQUE PEREIRA LTDA, 09.319.172/0001-05, FELTF00107052025, 25/12/2025; FELTF00107062025, 25/12/2025; JRA MARMORES E GRANITOS LTDA, 21.815.906/0002-15, FELTF00108342025, 30/12/2025; JR MIRANDA DISTRIBUIDORA LTDA, 14.893.831/0001-44, FELTF00005132026, 16/12/2025; FELTF00005082026, 16/12/2025; FELTF00005182026, 16/12/2025; JULIESTE TRANSPORTES LTDA, 19.267.347/0001-23, FELTF00005022026, 28/12/2025; FELTF00004992026, 28/12/2025; FELTF00004962026, 28/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.467/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LAM SUAPE LTDA, 47.362.978/0001-67, FELTF00083292025, 23/12/2025; FELTF00083272025, 23/12/2025; FELTF00083312025, 23/12/2025; FELTF00083332025, 23/12/2025; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0010-09, FELTF00087132025, 16/12/2025; FELTF00087152025, 16/12/2025; FELTF00085952025, 19/12/2025; FELTF00086812025, 20/12/2025; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0025-87, FELTF00086492025, 20/12/2025; FELTF00085982025, 19/12/2025; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0026-68, FELTF00086852025, 20/12/2025; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0153- 81, FELTF00110672025, 26/12/2025; FELTF00110662025, 26/12/2025; LAR COO P E R AT I V A AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0146-52, FELTF00110722025, 26/12/2025; FELTF00110692025, 26/12/2025; FELTF00110712025, 26/12/2025; FELTF00110732025, 26/12/2025; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0174-06, FELTF00110682025, 26/12/2025; FELTF00110702025, 26/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.468/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0037-10, FELTF00085932025, 24/12/2025; FELTF00085662025, 24/12/2025; FELTF00086652025, 25/12/2025; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0030-44, FELTF00085632025, 24/12/2025; FELTF00085712025, 24/12/2025; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0009-67, FELTF00085682025, 24/12/2025; FELTF00086702025, 24/12/2025; FELTF00086582025, 20/12/2025; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0025-87, FELTF00085792025, 24/12/2025; FELTF00085852025, 24/12/2025; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA ,