DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011900180 180 Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão-Crea/MA, com sede na Av. dos Holandeses, Quadra 35, Lote 8, Calhau, São Luís/MA, CEP: 65071-380, considerando a frustração das notificações postais, nos termos do art.5º, LV, da Constituição Federal c/c arts. 2º e 3º da Lei nº 9.784/1999, em cumprimento ao disposto no art. 54 da Resolução nº 1.008/04, do Confea, NOTIFICA as pessoas relacionadas no site do CREA-MA: https://www.creama.org.br/notificacao/ e que se encontram em local incerto e não sabido, ao pagamento da multa estabelecida, bem como regularize a situação que originou o presente Auto de Infração ou estabeleça defesa no prazo definido na precitada Resolução, que é de 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Para mais informações, entre em contato pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (98) 2106-8300. Setor Responsável: Superintendência de Fiscalização. Em 14 de janeiro de 2026 WESLEY COSTA DE ASSIS Presidente do CREA-MA EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO CONTRATO - UASG Nº 927427 - PROC. ADM. Nº 2936039/2025 - Segundo Termo de Aditivo ao Contrato nº 011/2025. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRADADA: Voa Consultoria Empresarial Ltda, CNPJ/MF nº 51.196.852/0001-37. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de HACK AT H O N , evento que proporciona um período concentrado de colaboração intensiva, com formação de equipes multidisciplinares a fim de resolver problemas complexos, para atender as necessidades do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão - CREA-MA . Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Federal 13.709/2014. Valor total do contrato: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), Vigência 19/11/2025 a 17/02/2026. Data da assinatura 19/11/2025. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO - UASG Nº 927427 - Proc. Adm. Nº 2892641/2025- Contratação Direta nº 009/2025, Dispensa de Licitação nº 007/2025, Contrato nº 009/2025. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA, CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADA: Marketing Promoções E Eventos. CNPJ: 11.478.743/0001-98. Objeto: contratação de serviços comuns de locação de mobiliários, utensílios e equipamentos para acomodar a participação do Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Geociências do Maranhão - CREA-MA durante a 21 ª Edição do AGROBALSAS, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021. Valor global R$ 52.494,00 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e noventa e quatro reais). Vigência: 09/05/2025 a 07/08/2025. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO - UASG Nº 927427 - PROC. ADM. Nº 2922187/2025 - Pregão Eletrônico nº 004/2025, Ata de Registro de Preço nº 006/2025, Contrato nº 039/2025. CONTRATANTE: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA, CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADA: E.G. Araújo Ltda, CNPJ: 25.252.251/0001-94. Objeto: contratação de serviços comuns de fornecimento e impressão de material gráfico nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021. Valor global do contrato: R$ 191.209,00 (cento e noventa e um mil, duzentos e nove reais). Vigência: 17/09/2025 a 17/09/2030. Data da assinatura: 17/09/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO - UASG Nº 927427 - Proc. Adm. nº 2935037/2025 - Concorrência nº 003/2022. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2022. CONTRATANTE: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADO: Módulo Engenharia Ltda, CNPJ: 03.718.208/0001-39. Objeto: Prorrogação do contrato em regime de empreitada por preço global à obra de construção da edificação do prédio da nova sede do CREA-MA. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 123/2006. Vigência: 19/12/2025 a 19/06/2026.Data da assinatura 16/12/2025. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Aditamento ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo - CREA-SP e a Prefeitura do Município de Areiópolis, CNPJ sob o nº 46.634.515/0001-44. Objeto: O presente Aditamento tem por objeto a adequação do instrumento ao Parecer Referencial Jurídico nº 53/2025-GCS, a atualização da Cláusula 4.2 e do item 10 do Anexo I do Acordo de Cooperação, e a inclusão de cláusula específica sobre proteção de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Vigência: Permanecem inalteradas as disposições relativas à vigência do Acordo de Cooperação Técnica, conforme instrumento original. Processo SEI: 26.002837.2025-61. Data da Assinatura: 13/01/2026 EDITAL DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo, Engenheira Civil Ligia Marta Mackey, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido na Sessão Plenária realizada em 15 de janeiro de 2026: Decisões PL/SP nºs 01, 02 e 03/2026, faz saber que a nova Diretoria do Conselho para o exercício de 2026 ficou assim constituída: DIRETORIA Vice-Presidente: Eng. Civ. Fernando Pedro Rosa; Diretor Administrativo: Eng. Mec. Marcelo Perrone Ribeiro; Diretor Administrativo Adjunto: Eng. Civ. Joao Bosco Nunes Romeiro; Diretor Financeiro: Eng. Eletric. Raoni Lourenço Andrade Ramos; Diretor Financeiro Adjunto: Eng. Seg. Trab. Adilson Bolla; Diretora Técnica: Eng. Agr. Gisele Herbst Vasquez; Diretora Técnica Adjunta: Eng. Seg. Trab. Eltiza Rondino Vasques; Diretora de Valorização Profissional: Eng. Sanit. Amb. Marcellie Dessimoni Giratola; Diretor de Valorização Profissional Adjunto: Eng. Geol. Lucas Moreira Furlan; Diretora de Relações Profissionais: Eng. Agr. Glauco Eduardo Pereira Cortez; Diretor de Relações Institucionais: Eng. Automa. Jonas Adorno Pereira; Diretor de Entidades Classe: Eng. Civ. Marcelo Godinho Lourenço; Diretor de Educação: Eng. Alim. Marcelo Alexandre Prado. Para conhecimento geral dos atuais ocupantes da Diretoria do CREA-SP, as partes interessadas e a todos aqueles que mantêm transações com o CREA-SP, ficando cientificados por intermédio do presente Edital. LIGIA MARTA MACKEY Presidente do Crea-SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 001/2024 PAE N. P2023/089383-4. Pregão Eletrônico. PARTES: Crea-MS e Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. OBJETO: Prorrogação do contrato nº 001/2024. VIGÊNCIA: 25/01/2026 a 24/01/2027. ASSINATURA: 15/01/2026. VALOR GLOBAL: R$ 151.763,51 (cento e cinquenta e um mil setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e um centavos). Taxa De Desconto: 16,30%. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Peças e Acessórios 6.2.2.1.1.01.04.03.002.002 - Manutenção e Conservação de Veículos 6.2.2.1.1.01.04.09.031 - Combustíveis e Lubrificantes 6.2.2.1.1.01.04.03.002.001. FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária de Campo Grande/MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Renata Nunes Ferreira. EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea- MS, após tentativa frustrada de notificação via postal e por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, INTIMA o profissional Eng. Civil Bruno Aparecido Queiroz a comparecer, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação, à sede deste Conselho, situada na Rua Sebastião Taveira, 268 - Bairro São Francisco, Campo Grande-MS, para tratar de assunto de seu interesse referente ao Processo nº V2025/048562-6. VÂNIA ABREU DE MELLO Presidente CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de ENG., Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG, com sede na Av. Álvares Cabral, 1600, Santo Agostinho, em Belo Horizonte - MG, em cumprimento ao disposto no art. 54 da Resolução nº 1.008/04, do Confea, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, que se encontram em local incerto e não sabido, a apresentarem, querendo, recurso nos autos do respectivo processo, no prazo 60 (sessenta) dias contados a partir da data desta publicação Informações acessar Sitac/Serv. (https://servicos-crea- mg.sitac.com.br) ou email [email protected]. Setor responsável: Divisão Técnica. Processo e Interessado: 11705800000773/2024 Aldemir Teles De Oliveira; 11526000000365/2024 Br Sinalizações Ltda; 11543300000493/2024 Neilton Rodrigues Silva; 12012800000081/2024 Marcio Henrique De Andrade Xavier Filho; 11336000000264/2024 Marise Da Rocha Reis; 11217200000178/2024 Olavo Carlos De Almeida; 12068800000196/2024 Rafael Pechir Gomes; 11482800000624/2024 Gabriel Ribeiro Carvalho; 11946800000417/2024 Hugo Barbosa Silva; 11526500000301/2024 Juliana Rodrigues Dal Sasso; 11130700000498/2024 Walter Lucas Pereira; 12063700000470/2024 Antonio Leandro Bastos; 11825700001035/2024 Osvair Severino De Souza; 11468200000557/2024 Carlos Vinícius Da Rocha Pizeti; 12300000000664/2024 Vanderson De Souza Oliveira; 11252700000832/2024 Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Da Área Mineira Da Sudene; 11781400000828/2024 Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Da Área Mineira Da Sudene; 12660400000160/2024 Paulo Vinicius Silva Américo; 11732600000554/2024 Carlos Antonio Pegorari; 11881000000375/2024 Alison Das Virgens Santana; 11482500000701/2024 Adilson Dias Couto; 11705300000753/2024 Gersi Carmo Dos Reis; 11705900000764/2024 Marcos Campos Froeder; 11705800000770/2024 Marcos Soares De Oliveira; 11676000000541/2024 Fabio Adelino De Melo; 11526800000532/2024 C.A.L. Patrimonial E Participações Ltda; 11689500000486/2024 Ildineia Dos Anjos Marques; 11699000000730/2024 Joana Rosa Barreto Da Silva; 11357900000771/2024 Elenice Gonçalves; 11945600000811/2024 Idelson Alves De Oliveira; 17450000000082/2024 Joao Vitor Viana Gomes; 12660300000494/2024 Estruturato ENG. Ltda; 12068800000506/2024 Emerson Kley Gomes; 11828600000500/2024 Dirceu Carlos Domingos; 11538000000435/2024 Marcelino Pereira Dos Santos; 11705200000986/2024 Geraldo Vicente Dos Santos; 12022000001002/2024 Anacleto Prado Leite; 13460300001039/2024 Samuel Da Silva Pereira; 12660800001195/2024 Jorge Doche Barreiros; 11468400000119/2024 Camila Gonçalves Alves; 11785000000199/2024 Alexandre Luiz Martins; 11705000000228/2024 Julio Carlos Batista; 11946400000291/2024 Pedro Ferreira De Almeida; 11881800000001/2024 Rômulo Rafael Moreira Da Silva; 11280700000334/2024 Gaga Construcoes Ltda; 11781900000330/2024 Ivanilde De Medeiros Santos; 11587900000233/2024 Ozenir Jose Luiz; 11781000000740/2024 Paulo Martins Pinheiro; 11336000000029/2024 Marlon Fernandes Batista; 11817000000170/2024 Nairiza Dias; 11690200000453/2024 Washington Borges Araujo; 11699700000279/2024 Roberto Santos; 11360000000624/2024 Rodrigo Dias Da Silva; 11881800000855/2024 Skarlett Oliveira Da Silva; 12660800000905/2024 Rogerio Cesar Teixeira; 11781300000820/2024 Milton Alves Dos Santos; 11823200000820/2024 José Raimundo Nonato De Oliveira; 11217300002164/2024 Paula Ignacio Alves Ltda; 11705800000610/2024 Elizardo Ramos Dos Santos; 11946500000539/2024 Wellington Da Silva Oliveira; 11265800000480/2024 Wn Tavares Solucoes Em ACAB. Ltda; 12066200000397/2024 Zenith Brasil Ltda; 11482800000719/2024 Claudio Carlos Casarino; 11217600001327/2024 Congregação Cristã No Brasil; 11785000000705/2024 Carla Pamela Moreira Teixeira; 12068700000708/2024 Lazaro Inacio Ferreira Santos; 11341800000443/2024 Michele Cristine Costa Fonseca; 12300000000732/2024 Tecniwer Industrial Ltda; 11781500000786/2024 Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Da Área Mineira Da Sudene; 12022600000833/2024 Douglas Henrique Ferreira; 11825400001109/2024 Farloc - Faria Locacao De Equip. E Maquinas E Fundacoes Ltda; 11952800000540/2024 Eli Pereira De Souza; 11468500000726/2024 Dalmo Da Silva Lima; 11357000000767/2024 Eber Ostaquio Boy; 11676600000607/2024 Sociedade De Assistencia A Criança Carente; 12300700000756/2024 Eleoterio Custodio Jorge; 11881600000971/2024 Roberta Aparecida Soares De Oliveira; 11526500000766/2024 João Gomes Neto; 11974000000542/2024 Marcia Regina Do Carmo Souza; 11823600000625/2024 Dyliane Cristina Godinho Gomes; 11683500000643/2024 Joseane Roberta De Jesus; 11597800000814/2024 Renata Lopes Da Silva; 11477400000662/2024 Marcelo Mangele Da Silva; 12022900001079/2024 Geraldo Moreira; 11705000001100/2024 Marinalva Gonçalves Costa; 11705600001102/2024 Antônio Sergio Santos Batista; 11823300000781/2024 Fernanda Soares De Paula Nascimento; 11827400000376/2024 Bruno Vinicius Moreira Da Silva; 11690200000825/2024 Willian Ribeiro Bessa; 11665800000648/2024 Daniele Dos Santos; 11945300000804/2024 Marcos Bonfim; 11690700001025/2024 Joselha Gloria Pereira Franco Reis; 11252700000992/2024 Ronei Jose Oliveira Dos Santos; 11252500000993/2024 Luana Barbosa Rodrigues De Sales; 11252600000998/2024 Jose Claudio Costa De Jesus; 11280000000906/2024 Jose Faustino De Souza; 12020500001086/2024 Vanderli De Moraes; 12068000001060/2024 Marcos Jose Pimentel; 11946000000970/2024 Gilliarde De Oliveira Lima; 11265000000562/2024 CONSTR. Dois Irmaos Importadora E Serv.Ltda; 11689000000650/2024 Wendel Timoteo Marques Dos Santos; 11265000000658/2024 Terraplan Serv.De Terraplanagem Ltda.; 11587500000669/2024 Alberto Junio De Castro Chaves; 11705900001025/2024 Liniker Goncalves De Sousa; 11360600000893/2024 Deniz Regis Da Silva; 11689200000837/2024 Wilian Silva Campos; 11341800000717/2023 P & E Montagens Industriais Ltda; 12020000000832/2024 Toledo Construcoes Ltda; 12022900001096/2024 Renan Martins De Sousa Vieira; 11785900000522/2024 Luciano Gomes Da Silva; 11705000001198/2024 Iraci Constantino De Matos; 11130400000754/2024 Adriana Patricia Dos Santos; 11265000000610/2024 Osnei Rodrigues Silva; 13880900000646/2024 Solipar Soluções Inteligentes Ltda; 13860700001009/2024 Lucas De Souza Telles; 19640000001263/2024 Prl ENG. E CONSULT. Ltda; 12066200000903/2024 Fabio Junior De Souza Magalhaes; 12020000001178/2024 Stenio Martins De Souza; 12012600000003/2025 Valdeir Rufino Da Silva; 12720400000024/2025 Projeta Construcões Ltda; 11781700000026/2025 Diogo Premoldados Ltda; 13860000000026/2025 Sebastião Matins Coelho; 11265200000228/2025 Agro Souza CONSULT. Ambiental Ltda; 11252300000333/2025 Rogerio Gabriel Da Silva; 11781000000273/2025 Wander Jardim Matos; 11683300000255/2025 Satélite Iluminação Ltda; 11781000000338/2024 Jh EM P R E E N D.