DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO PORTARIA N° 41, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.007558/2024-31, resolve: DESIGNAR FREDERICO QUEIROZ SANTOS PINTO para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Gestão e Inovação da Coordenação-Geral de Política Habitacional do Departamento de Planejamento e Política Nacional de Habitação da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 4.07, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente exerce. AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO PORTARIA N° 42, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.013351/2025-86, resolve: DESIGNAR MARCOS CHAGAS GOMES para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Orçamento e Recursos para Habitação da Coordenação- Geral de Política Habitacional do Departamento de Planejamento e Política Nacional de Habitação da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.10, deste Ministério. AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República nº 445, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 19 de abril de 2024, página 1, Seção 2 e, considerando o contido no Processo SEI-CNEN nº 01341.006170/2025-66, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Sra. Selma da Rosa Costa, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado Luiz Carlos Leite, matrícula SIAPE nº 0667715, do quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em 15/11/2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito do instituidor da pensão. PEDRO MAFFIA DA SILVA GABINETE PORTARIA Nº 12, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765, publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, Seção 2, página 5, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve: Designar CRISTIANE MACCORMICK RODRIGUES, CPF .735.047-*, para substituir, no período de 26 de janeiro a 01 de fevereiro de 2026, o Diretor de Gestão Institucional, código CCE 1.15, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), em função das férias do titular do cargo, PEDRO MAFFIA DA SILVA, CPF .464.827-, e do afastamento do País da substituta eventual, FABIANE DOS REIS BRAGA, CPF 079.397-. PEDRO MAFFIA DA SILVA PORTARIA Nº 13, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765, publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, Seção 2, página 5, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve: Designar GILVÂNIA DE BRITO FERREIRA, CPF .948.604-*, para substituir, no período de 21 de janeiro a 04 de fevereiro de 2026, a Coordenadora de Comunmicação Social, código FCE 1.11, da Presidência desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), em virtude de férias da substituta da função, Lilian de Oliveira Bueno, CPF nº .865.457- , assim como a atual vacância de titular (Processo SEI nº 01341.000113/2026-54). PEDRO MAFFIA DA SILVA CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO PORTARIA Nº 9, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve: Designar a servidora LUCIMAR BATISTA DE ALMEIDA, Analista em C&T, CPF: .547.051-, para a função de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Cooperação Nacional em CT&I, código FCE 1.13, da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação deste Conselho, pelo período de 19 a 23 de janeiro de 2026 (Processo SEI nº 01300.000280/2026-81). OLIVAL FREIRE JÚNIOR Ministério das Comunicações SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MCOM Nº 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 19 da Portaria MCOM nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.026169/2025-46, resolve: Em cumprimento à decisão proferida em Ação Judicial, declarar que MARIA DE LOURDES FAY, matrícula SIAPE nº 034, pensionista, fica isenta do desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte, sem necessidade de reavaliação, a partir da folha de pagamentos de dezembro de 2025, e, vigência retroativa a 1º de janeiro de 2012, data indicada na Decisão Judicial, conforme disposto no artigo 6º, incisos XIV da Lei nº 7.713, de 1988, com a redação dada pelo artigo 47, da Lei nº 8.541, de 1992, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 11.052, de 2004, e no artigo 30, da Lei nº 9.250, de 1995, em cumprimento ao disposto na Nota Técnica nº 4907/2018- MP. SÔNIA FAUSTINO MENDES PORTARIA MCOM Nº 11, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.031829/2025-90, resolve: Conceder pensão civil ao senhor ANTONIO PINTO DE MOURA, viúvo da aposentada VALDENORA TRINDADE DE MOURA, Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº 174, a partir da data do óbito, 25 de setembro de 2025, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. SÔNIA FAUSTINO MENDES PORTARIA MCOM Nº 12, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.031009/2025-06, resolve: Conceder pensão civil, a partir da data que o requerimento foi protocolado nesta Pasta, 21 de novembro de 2025, à senhora IZOLDE LÍDIA SCHRAMM CORREIA, viúva do aposentado ALVARO CORREIA, Telegrafista, matrícula SIAPE nº 378, falecido em 12 de outubro de 2023, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com inciso II do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. SÔNIA FAUSTINO MENDES PORTARIA MCOM Nº 13, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.018296/2025-51, resolve: Conceder pensão civil por habilitação tardia, com efeitos financeiros a partir da data da publicação, ao senhor MARCELO SOUZA ALMEIDA, filho maior inválido do aposentado PAULO DE ALMEIDA, Postalista, matrícula SIAPE nº 139, falecido em 12 de fevereiro de 2012, com fundamento legal na Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, no inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, c/c a alínea "a" do inciso II do art. 217, com o art. 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. SÔNIA FAUSTINO MENDES PORTARIA MCOM Nº 14, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.031542/2025-60, resolve: Conceder pensão civil, a partir da data que o requerimento foi protocolado nesta Pasta, 27 de novembro de 2025, à senhora SUELI MOREIRA DOS SANTOS, viúva do aposentado JAIR TAVARES, Condutor de malas, matrícula SIAPE nº 148,, falecido em 18 de julho de 2025, com o fundamento legal no inciso I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com inciso II do Art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. SÔNIA FAUSTINO MENDES PORTARIA MCOM Nº 15, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.027573/2025-16, resolve: Conceder pensão civil à senhora SEVERINA DE RAMOS DANTAS CAPISTRANO, viúva do aposentado BENJAMIM CAPISTRANO FILHO, Carteiro, matrícula SIAPE nº 395, a partir da data do óbito, 04 de setembro de 2025, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. SÔNIA FAUSTINO MENDES