DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA PORTARIA Nº 12/SVPM, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA BASTOS, na qualidade de viúva do ex-servidor JORGE DA FONSECA BASTOS, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Matrícula SIAPE nº 0975518, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 12 de agosto de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de agosto de 2025, data do óbito do instituidor. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA PORTARIA Nº 13/SVPM, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a VALDETE DA SILVA PAULA, na qualidade de viúva do ex-servidor JOSÉ VICENTE DE PAULA, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Matrícula SIAPE nº 0970385, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 17 de outubro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de outubro de 2025, data do óbito do instituidor. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA PORTARIA Nº 14/SVPM, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS TERROSO, na qualidade de viúvo da ex-servidora MARIA JOSÉ DE MOURA TERROSO, ocupante do cargo de Agente de Serviços Complementares, Matrícula SIAPE nº 0969826, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecida na condição de aposentada, em 12 de outubro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de outubro de 2025, data do óbito da instituidora. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA PORTARIA Nº 15/SVPM, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ANISIA MARIA CORRÊA COSTA, na qualidade de viúva do ex-servidor OSWALDO COSTA FILHO, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Matrícula SIAPE nº 0978282, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 22 de julho de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de julho de 2025, data do óbito do instituidor. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA PORTARIA Nº 16/SVPM, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1° Cancelar, a partir de 1º de maio de 2025, a pensão temporária concedida a KEDMA MARQUES SALOMÃO DE LURDY, Matrícula SIAPE nº 02108704, filha maior solteira do ex-servidor, o Artífice de Estrutura de Obras Metalurgia, Matrícula SIAPE nº 0989837, ALCIDES MARQUES, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, em razão de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Indício nº 6198902, cuja apuração foi conduzida e constatada pela Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM- BSB). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA PORTARIA Nº 17/SVPM, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a PATRICIA JULIANO DE SOUZA, na qualidade de filha inválida do ex-servidor JOSÉ GRAVANO DE SOUZA, ocupante do cargo de Motorista, Matrícula SIAPE nº 0974729, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 18 de janeiro de 2017, de acordo com o art. 215 c/c o inciso IV, alínea b, do art. 217, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 3º, da Lei n° 13.135, de 17 de junho de 2015, observando a Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003 c/c o inciso I, art. 2º, da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de agosto de 2020, em observância ao disposto no art. 1º do Decreto nº 20.910/1932. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA PORTARIA Nº 18/SVPM, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Cancelar, a partir de 29 de junho de 2025, a pensão temporária concedida a ANTONIA DE MARIA NATIVIDADE DA ROCHA, Matrícula SIAPE nº 06820247, viúva do ex- servidor o Auxiliar Operações Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº 0958020, JOSÉ MARANGUAPE DA ROCHA NETO, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, em razão de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Indício nº 6338639. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA PORTARIA Nº 22/SVPM, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Cancelar, a partir de 21 de agosto de 2025, a pensão temporária concedida a MARIA HELENA SANTOS, Matrícula SIAPE nº 01099001, filha maior solteira do ex-servidor o Agente de Portaria, Matrícula SIAPE nº 1004451, JOÃO ROCHA SANTOS, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, em razão de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Indício nº 7361189. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA PORTARIA Nº 23/SVPM, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Cancelar, a partir de 8 de julho de 2025, a pensão temporária concedida a SUELY GOMES DE SENA, Matrícula SIAPE nº 06665217, viúva do ex-servidor o Auxiliar Técnico, Matrícula SIAPE nº 1790596, RENATO ROSICA, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, em razão de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Indício nº 6339788. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA PORTARIA Nº 25/SVPM, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Restabelecer, a partir de 1º de fevereiro de 2025, a pensão temporária concedida a JOANA D'ARC GOMES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 02534363, filha maior solteira, do ex servidor, o Artífice de Estruturas de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE nº 1093644, JOEL GOMES DA SILVA, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, cancelada pela Portaria nº 380/SVPM, publicada no Diário Oficial da União em 25 de novembro de 2025, em virtude do cumprimento de exigência, relatada em auditoria do Tribunal de Contas da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA