DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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II - do Comando da Marinha: Vice-Almirante RICARDO JAQUES FERREIRA - titular; e Contra-Almirante ANDERSON MARCOS ALVES DA SILVA - suplente. III - do Comando do Exército: General de Brigada MARCIS GUALBERTO MENDONÇA JÚNIOR - titular; e General de Divisão SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ - suplente. IV - do Comando da Aeronáutica: Brigadeiro Engenheiro ANDRÉ EDUARDO JANSEN - titular; e Brigadeiro do Ar SANDRO BERNARDON - suplente. Art. 2º O ConGEODEF será presidido pelo Chefe de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas - EMCFA, conforme previsto no art. 9º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 2.445, de 1º de junho de 2021. Parágrafo único. O Vice-Chefe de Logística e Mobilização do EMCFA será o substituto eventual do Presidente do ConGEODEF, conforme o disposto no art. 3º, § 1º, do Anexo da Portaria EMCFA-MD nº 4.486, de 3 de novembro de 2021. Art. 3º A atuação e as competências do ConGEODEF se encontram disciplinadas nos arts. 10 a 17 da Portaria GM-MD nº 2.445, de 1º de junho de 2021. Art. 4º Fica revogada a Portaria EMCFA-MD nº 1.330, de 20 de março de 2025. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor oito dias após a data de sua publicação. Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE PORTARIA EMCFA-MD Nº 276, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o Processo Administrativo nº 60220.000527/2025-38, resolve: NOMEAR o Cabo (FAB) DYONANTHAN JEAN LUCAS DA SILVA SANTOS, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, na Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Gestão de Ações Orçamentárias da Subchefia de Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. V. Alte ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG-MD Nº 293, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60000.007967/2025-19, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do Cel ADRIANO DE ANDRADE PONTES, Coordenador do Departamento de Produtos de Defesa (DEPROD), e do Cel MARLISON JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES, Coordenador do Departamento de Promoção Comercial (DEPCOM), ambos da Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD), para participarem da Conferência Latino-Americana sobre Aquisição Estratégica de Defesa e Diversificação, Gestão de Riscos e Fortalecimento de Parcerias e da Segurança Regional, em Buenos Aires/Argentina, nos dias 3 e 4 de março de 2026. O afastamento dar-se-á no período de 2 a 5 março de 2026, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas e de meias diárias no dia da saída e de regresso ao país, uma vez que a comissão organizadora do evento arcará com os custos relativos à hospedagem, seguro-viagem e diárias no período da missão. A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, nos termos da alínea "c" dos incisos I e II, ambas do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. CINARA WAGNER FREDO SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEORI-MD Nº 306, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIAL-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4o da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60583.000112/2026-26, resolve: DISPENSAR A partir de 16 de janeiro de 2026, o CB (EB) MARCO ANTÔNIO GUEDES DE MIRANDA, de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, e da função de Especialista, código Nível II, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral, deste Ministério. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR PORTARIA SEORI-MD Nº 307, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIAL-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4° da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60583.000112/2026-26, resolve: DESIGNAR o Cb (EB) VITOR LEANDRO DA SILVA CHAGAS para a função de Especialista, código Nível II, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, da Coordenação- Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral, deste Ministério. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL N° 701, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.023003/2025-70, resolve: D ES I G N A R MARIANA PINTO CARRARA, matrícula SIAPE nº 1044427, para exercer o encargo de substituta eventual da Função de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Executiva, no período de 19 a 23 de janeiro de 2026, em virtude do afastamento da substituta designada. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL N° 702, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.000701/2026-88, resolve: D ES I G N A R NARA SARMANHO CUNHA, matrícula SIAPE nº 1504715, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio a Gestão da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024: Autoriza o afastamento do País da servidora Julia Marques Dalla Costa, Assessora da Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de participar da II Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural - CIRADR+20, na cidade de Cartagena das Índias, República da Colômbia, no período de 23 de fevereiro a 2 de março de 2026, com ônus para este MDA. (55000.002944/2025-70) MARINA GODOI DE LIMA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 31, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal n.º 374, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 seguinte, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 29, do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei n.º 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e demais informações que constam do processo nº 54000.001916/2026-53, resolve: Art. 1º Efetivar a Cessão do servidor ROGÉRIO RANGEL PESSANHA, matrícula SIAPE n.º 1692285, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, para recebimento da Gratificação Temporária do Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, na Coordenação de Tecnologia da Informação, do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA. Art. 2º O ônus pela remuneração mensal de origem do servidor é do órgão cedente. Art. 3º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão. Art. 4º Cumpre à entidade cessionária comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão cedente. Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES PORTARIA DE PESSOAL Nº 32, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal n.º 374, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 seguinte, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.121664/2024-16, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, MACELLA REGINA MENDES SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 3489248, CPF n.º *.286.006-, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno - SR(28)DFE, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA ESTADO DO AMAPÁ - INCRA SR(AP), nomeado pela Portaria de Pessoal nº 269, de 8 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o artigo art. 153, inciso XVI do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.167360/2025-86, resolve: Conceder pensão vitalícia a ORACILDA COUTINHO FURTADO, viúva do ex- servidor AMÉRICO TÁVORA DA SILVA, falecido em 21 de novembro de 2025, aposentado no cargo de Agente de Telecomunicações Eletricidade, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 1019564, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigos 215, 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso V, alínea "b", item 6 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a ser calculada nos termos do art. 23º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos financeiros a partir da data do óbito. GERSULIANO DA SILVA PINTO