DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CELSO TOYODA, matrícula SiapeCad nº 68834, para exercer o encargo de Substituto Eventual da Chefe da Divisão de Tributação (Disit), da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, código FCE 1.07. ALTEMIR LINHARES DE MELO PORTARIAS DE PESSOAL SRRF10 DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 8º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no processo nº 13033.004839/2026-29, resolve: Nº 26 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCOS VINICIUS GIACOMELLI, matrícula SiapeCad nº 12520, de exercer o encargo de Substituto Eventual da Chefe da Divisão de Tributação(Disit), da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, código FCE 1.07. Nº 27 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CELSO TOYODA, matrícula SiapeCad nº 68834, para exercer o encargo de Substituto Eventual da Chefe da Divisão de Tributação(Disit), da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, código FCE 1.07. ALTEMIR LINHARES DE MELO COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PORTARIA PTE Nº 7, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Dispensar, a partir do dia 12 de janeiro de 2025, PAULO ROBERTO PORTINHO DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1917500, da Função Comissionada Executiva de Gerente, FCE 1.10, da Gerência de Educação e Inclusão Financeira (GEIF), da Superintendência de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis (SOI), em São Paulo, retornando o servidor ao seu cargo efetivo de Inspetor Federal do Mercado de Capitais. JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY PORTARIA SGP Nº 13, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Alterar a Portaria/CVM/SGP Nº 37, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, no dia 06 de maio de 2024, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, conforme anexo, e de acordo com o disposto no Decreto nº 12.018, de 14 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, p. 4. ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA . .Sigla .Componente .Titular .Substituto . .GOI .Gerência de Atendimento e Orientação aos Investidores .Rogerio Vicentin Ferraz de Oliveira .Elzi Helene Monjardim Amigo PORTARIA PTE Nº 12, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base nos arts. 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: I - Dispensar, a partir do dia 12 de janeiro de 2026, MICHEL FERREIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 2536091, Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.01, da Gerência de Inovação, Projetos e Processos (GEINP), no Rio de Janeiro, retornando o servidor ao seu cargo efetivo de Inspetor Federal do Mercado de Capitais. II - Designar, FRANCISCO LUCIANO DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Inspetor Federal do Mercado de Capitais, matrícula Siape nº 1520405 para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, CCE 2.07, na Divisão de Governança e Gestão de Tecnologia (DGOV), no Rio de Janeiro. III - Designar, VINICIUS GAGNO LIMA, ocupante do cargo efetivo de Inspetor Federal do Mercado de Capitais, matrícula Siape nº 1915732 para exercer a Funcão Comissionada Executiva de Assistente, FCE 2.07, na Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), no Rio de Janeiro, ficando, em consequência, dispensado da função que atualmente ocupa. JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 15 DE JANEIRO DE 2026 A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País de FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA, Vice-presidente do Banco do Brasil, no período de 19 a 26 de janeiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do Fórum Econômico Mundial, que reúne anualmente lideranças globais para tratar de temas econômicos, sociais e ambientais, a participação busca fortalecer a atuação internacional do Banco e ampliar oportunidades institucionais e de negócios. Durante o evento, o Vice-Presidente realizará reuniões bilaterais e encontros com clientes, a realizar-se em Davos, na Suíça. ANA CRISTINA ROSA GARCIA Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 397, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101010/2023-11, resolve: Art. 1º Designar JULIANA MENDES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1265353, e VITOR MARCELO ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 2247446, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Cargo Comissionado Executivo de Chefe Assessoria de Participação Social e Diversidade, código CCE 1.15, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MGI nº 4.545, de 15 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2023, seção 2, página 36. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA LIMA SOUSA PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 421, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.002703/2024-11, resolve: Art. 1º Designar VITOR MARCELO DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 2247446, e BÁRBARA LUISA PEREIRA DA SILVA GIL, matrícula Siape nº 3505629, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Promoção da Diversidade, Equidade e Inclusão, código CCE 1.10, da Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 13.083, de 5 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, Seção 2, página 39. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA LIMA SOUSA PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 453, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do processo nº 18001.101209/2023-40, resolve: Art. 1º Designar ADAUTO MODESTO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1699405, para exercer o encargo de substituto de Secretário-Executivo, código CCE 1.18, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal GM/MGI Nº 12.449, de 5 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2025, seção 2, página 43. Art. 3 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 354, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 14021.001301/2026-64, resolve: Art. 1º Ceder o servidor RAFAEL SANTANA GONÇALVES DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 3503822, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MGI Nº 283, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.037736/2024-20 resolve: Art. 1º Alterar o exercício do empregado público Júlio Souza da Silva, matrícula SIAPE nº 3387716, ocupante do emprego de Auxiliar Administrativo - NI, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia-IFRO - Campus Porto Velho Calama, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia-IFRO assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FREDERICO DE MORAIS ANDRADE COUTINHO