DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026011900050 50 Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, resolve: Autoriza o afastamento do País do servidor GUILHERME LAUX, Coordenador- Geral de Finanças Sustentáveis e Bioeconomia da Subsecretaria de Transformação Ecológica da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, para participar de reuniões, em Frankfurt, Alemanha com países que declararam investimentos no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), bem como de quatro eventos relacionados ao TFFF, programados para ocorrer durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, Suíça, no período de 17 a 24 de janeiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.000289/2026-87). DARIO CARNEVALLI DURIGAN D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025,resolve: Autoriza o afastamento do País do servidor JOÃO PAULO DE RESENDE, Subsecretário de Assuntos Econômicos e Fiscais da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, para participar de reuniões, em Frankfurt, Alemanha, com países que declararam investimentos no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), bem como de quatro eventos dedicados ao TFFF, programados para ocorrer durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, Suíça, no período de 17 a 24 de janeiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI nº 19995.000289/2026-87). DARIO CARNEVALLI DURIGAN SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GREISON FERREIRA DE SOUSA, matrícula nº 1415659, em exercício na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal e do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil WALTER FERNANDO PAIXÃO DE ASSIS D ANTONIO, matrícula nº 1032159, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos/SP, no período de 25 de janeiro a 7 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participarem como instrutores do Programa de Controle de Passageiros e Carga, promovido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que custeará as despesas com diárias e passagens do servidor Walter Fernando Paixão D Antonio, sendo que a despesa com o seguro internacional do referido servidor e todas as despesas do servidor Greison Ferreira de Sousa, serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Montevidéu, Uruguai. (Processo Sei nº 18220.000026/2026-76) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, resolve: Autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DOUGLAS FONSECA COUTINHO, matrícula nº 1375284, em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 25 de janeiro a 1 de fevereiro de 2026, com ônus, inclusive trânsito, para participar da Conferência e Exposição de Tecnologia, promovida pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), a se realizar na cidade de Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos. (Processo Sei nº 18220.000011/2026-16) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, RESOLVE: Autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABRICIO BETTO, matrícula nº 0132396, em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 25 de janeiro a 1 de fevereiro de 2026, com ônus, inclusive trânsito, para participar da Conferência e Exposição de Tecnologia, promovida pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), a se realizar na cidade de Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos. (Processo Sei nº 18220.001328/2025-81) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, resolve: Autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAPHAEL EUGENIO DE SOUZA, matrícula nº 1033190, em exercício na Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho e da Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil LUIZA PALHARES PIRES ANDRADE, matrícula nº 1030721, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Guarulhos/SP, ambos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 31 de janeiro a 7 de fevereiro de 2026, com ônus, inclusive trânsito, para participarem da Operação Thunder 2025, promovida pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), a se realizar na cidade de Doha, Catar. (Processo Sei nº 18220.001329/2025-25) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, resolve: Autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil RICARDO AUGUSTO GIL REIS RODRIGUES, matrícula nº 1793842, em exercício na Coordenação-Geral de Tributação e ALESSANDRA HELEN MAGACHO VIEIRA, matrícula nº 1474094, em exercício na Assessoria de Relações Internacionais, ambos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 31 de janeiro a 7 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da rodada de negociação da Convenção- Quadro das Nações Unidas para Cooperação Tributária Internacional, a se realizar na cidade de Nova York, Estados Unidos da América. (Processo Sei nº 18220.000023/2026-32) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 15, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 13033.006904/2026-51, resolve: Designar, a partir de 1º/1/2025, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIS AUGUSTO CARRATTE DE MESQUITA, matrícula SiapeCad nº 00285918, para exercer mandato de julgador na Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10, até 31/12/2026. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 20, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Tornar insubsistente a publicação das Portarias de Pessoal SRRF03 nºs 11 a 13, de 13 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2026, Seção 2, pág. 38 RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA PORTARIAS DE PESSOAL SRRF03, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 13075.141241/2025-42, resolve: Nº 21 - Dispensar, a partir de 19 de janeiro de 2026, o Assistente Técnico Administrativo DELCY PEREIRA CARVALHO FILHO, matrícula Siapecad nº 01489684, da Função Gratificada de Assistente da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, código FG-3. Nº 22 - Designar o Assistente Técnico Administrativo DELCY PEREIRA CARVALHO FILHO, matrícula Siapecad nº 01489684, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Patrimônio (Nupat) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, código FG-3. Nº 23 - Designar o Assistente Técnico Administrativo DELCY PEREIRA CARVALHO FILHO, matrícula Siapecad nº 01489684, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe do Serviço de Mercadorias Apreendidas (Semap) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, código FCE-1.05. RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 300, de 30 de dezembro de 2025, publicada no DOU nº 249, de 31 de dezembro de 2025, Seção 2, pág. 49, de vacância do servidor George Henrique Alves de Alencar: Onde se lê: "Declarar vago, a partir de 16 de janeiro de 2025, ..." Leia-se: "Declarar vago, a partir de 16 de janeiro de 2026, ..." SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.022677/2026-11, resolve: Nº 17 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAFAEL LEOPOLDO VEIGA JARDIM, matrícula Siapecad nº 01220611, do encargo de Substituto Eventual do chefe da Divisão de Administração Aduaneira (DIANA) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8º Região Fiscal, Código FCE 1.07. Nº 18 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GERSON JOSÉ MORGADO DE CASTRO, matrícula Siapecad nº 00027987, para exercer o encargo de Substituto Eventual do chefe da Divisão de Administração Aduaneira (DIANA) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8º Região Fiscal, Código FCE 1.07. CLAUDIO FERRER DE SOUZA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO PORTARIA DE PESSOAL DERAT/SPO Nº 119, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.870929/2025-30, resolve: Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil WASHINGTON LUIZ ESTEVES, matrícula Siapecad nº 1294429, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Programação e Logística - SEPOL - da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.05. BRUNO HENRIQUE SOARES ZONER