DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 332, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 00135.227348/2025-83, resolve: Art. 1º Autorizar pelo prazo de 1(um) ano, a alteração de exercício, na modalidade de indicação consensual, do servidor público MARCELO MOURÃO MOTTA GROSSI, matrícula SIAPE nº 1425837, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para composição da força de trabalho do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 340, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10695.003681/2025-15, resolve: Art. 1º Encerrar, a alteração de exercício do empregado público HENRIQUE BONFATTI AMARAL, matrícula nº 4.097.414-6, Escriturário/Gerente de Módulo em Unidade de Apoio, do quadro de pessoal do Banco do Brasil S/A, que vinha compondo força de trabalho neste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, por meio da Portaria SGP/MGI n° 1.318, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 5 de fevereiro de 2024, seção 2, pág. 52. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 341, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 10695.003681/2025-15, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público HENRIQUE BONFATTI AMARAL, matrícula nº 4.097.414-6, Escriturário/Gerente de Módulo em Unidade de Apoio, do quadro de pessoal do Banco do Brasil S/A, para compor a força de trabalho na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional junto ao Ministério da Fazenda (PGFN/MF), por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 32.648,19 (trinta e dois mil e seiscentos e quarenta e oito reais e dezenove centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante. Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à PGFN/MF assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 355, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 25386.002102/2021-46, resolve: Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público Luiz Eduardo Ferreira Lobo, matrícula SIAPE n.º 2173988, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, movimentado pela Portaria de Pessoal SGP/MGI nº 2.967, de 24 de Março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2022, seção 2, pág. 18. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 367, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.108581/2025-50, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, do empregado público Aloizio de Carvalho, matrícula SIAPE nº 2963838, ocupante do cargo de Assistente Operacional - Segurança Metroferroviária, do quadro de pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, para composição da força de trabalho da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, por prazo indeterminado. Art. 2º O retorno do empregado público à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ assegurar que o empregado público colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado público não se apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 362, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 25ª Vara Federal de Juizado Especial Civel da SJDF, nos autos do Processo n° 1077108-05.2023.4.01.3400, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.011213/2023-80, resolve: Art. 1° Conceder Benefício de Pensão por Morte a Senhora MARIA DE LOURDES ALVES CASSIMIRO, na condição de companheira do ex - servidor MANOEL FRANCISCO BARBOSA - Matrícula SIAPE nº 0469, aposentada no cargo de Motorista Oficial, oriundo da Imprensa Nacional , com efeitos a partir de 20 de abril de 2022, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00574/2026/PRU1R/PGU/AGU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAPHAEL DA SILVA MARTINS PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 423, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 9ª Vara Federal AL, nos autos do Processo n° 0047149-95.2025.4.05.8000, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.000268/2026-18, resolve: Art. 1° Conceder Benefício de Pensão por Morte à Senhora CELI MARIA DE ARAUJO SILVA, na condição de filha inválida da ex - servidora BENEDITA SIQUEIRA DE ARAUJO - Matrícula SIAPE nº 0169, aposentada no cargo de Agente Administrativo, oriunda da Ministério da Economia , com efeitos a partir de 09 de janeiro de 2026, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 0 0 0 3 9 / 2 0 2 6 / CO R E J E F N E / P R U 5 R / P G U / AG U . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAPHAEL DA SILVA MARTINS PORTARIA /CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 435, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.014112/2025-71, resolve: Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor FERNANDO MASSATOSHI ARIYOSHI, matrícula SIAPE nº 0098860, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019, para o art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I e §6º, do referido dispositivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAPHAEL DA SILVA MARTINS PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 436, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.018117/2025-72, resolve: Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria da servidora MARIA HELENA DA ROCHA LIMA, matrícula SIAPE nº 0103849, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, do art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I e §6º, do referido dispositivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAPHAEL DA SILVA MARTINS PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 458, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.001244/2026-68, resolve: Art. 1º Alterar a PORTARIA CGBEN/ME Nº 14.217, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, Edição 238, Seção 2, Página 26, para incluir o §6º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019 à fundamentação de aposentadoria da servidora MARTA EMILIA BARROS COELHO SILVA, matrícula SIAPE nº 0752081. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAPHAEL DA SILVA MARTINS