DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de dezembro de 2025. RAPHAEL DA SILVA MARTINS PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 470, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.101114/2025-07, resolve: Art. 1° Conceder pensão a ELEONORA YOLANDA CORBIN CAULA, na qualidade de companheira do ex-servidor ADALBERTO DE OLIVEIRA CASTRO, ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil Especial, matrícula SIAPE nº 29, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de novembro de 2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de novembro de 2025. RAPHAEL DA SILVA MARTINS PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 471, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.109729/2025-73, resolve: Art. 1° Conceder pensão à MARLIZETTE MARQUES MAIMONE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor IVAN VIEIRA MAIMONE, ocupante do cargo de Conferente, matrícula SIAPE nº 57, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 17 de dezembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de dezembro de 2025. RAPHAEL DA SILVA MARTINS PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 473, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.107841/2025-70, resolve: Art. 1° Conceder pensão à JADER MONTEIRO JULIAO, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor JOSE DE ARIMATEIA ALVES JULIAO, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº 50*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 03 de outubro de 2025, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em 03 de outubro de 2025. RAPHAEL DA SILVA MARTINS PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 4.447, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.000321/2026-18, resolve: Art. 1° Conceder pensão à ZENAIDE FERNANDES SACCHETT, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ JOAO SACCHETT, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº 80*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 22 de novembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de novembro de 2025. RAPHAEL DA SILVA MARTINS SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 190, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e ao disposto no Decreto nº 12.344, de 30 de dezembro de 2024, e no Processo SEI nº 19974.000024/2026-27, resolve: Art. 1º Conceder à servidora SUZANA DANIELA ROCHA SANTOS E SILVA, matrícula SIAPE nº 1190280, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Governo Digital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO PORTARIA SPU/MGI Nº 61, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Portaria SPU/MGI nº 1.971, de 27 de março de 2024, resolve: Art. 1º Designar as pessoas que comporão o Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União no Estado de Minas Gerais: I - Administração pública federal: a) Titular: Lorhany Ramos de Almeida - Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais - SPU-MG; b) Suplente: Álvaro Siqueira Mauriz - SPU-MG; c) Titular: Janaína Martins dos Reis - SPU-MG; d) Suplente: Paulo Gabriel de Andrade Mileo - SPU-MG; e) Titular: Marluce Braz Duarte - SPU-MG; f) Suplente: José Osmar Coelho Lins - SPU-MG; g) Titular: Tiago Costa de Souza - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA-MG; h) Suplente: Junio Augusto dos Santos Silva - IBAMA-MG; i) Titular: Marília Ferreira Gomes Minalovick - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA-MG; j) Suplente: Flávio Silva Alvim - INCRA-MG; k) Titular: Charles Ferreira de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS-MG; l) Suplente: Nilo Augusto de Pascoa - INSS-MG; m) Titular: Thaís Amorim de Araújo - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN-MG; n) Suplente: Vania Cristina Barbosa de Oliveira - IPHAN-MG; o) Titular: Antônio Gabriel Oliveira dos Santos - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT-MG; p) Suplente: André Gonçalves Nunes Coelho - DNIT-MG; q) Titular: Ana Luiza Grateki Barbosa - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf / Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; e r) Suplente: Anderson Nunes Brant Rabello - Codevasf / Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. II - Administração pública estadual: a) Titular: Melissa Barcelos Martinelle - Subsecretaria de Gestão de Imóveis; e b) Suplente: Márcio Fernandes Guimarães Junior - Diretor Central de Imóveis. III - Representante da administração pública municipal: a) Titular: Sabrina Palmela Braun - Frente Mineira de Prefeitos - FMP; e b) Suplente: Sidney Júnior Silva -Frente Mineira de Prefeitos - FMP. IV - Organizações da sociedade civil: a) Titular: Jairo dos Santos Pereira - Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto - MTST; b) Suplente: Luiz Paulo Guimarães de Siqueira - Movimento pela Soberania Popular na Mineração - MAM; c) Titular: Edneia Aparecida de Souza - Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM; d) Suplente: Waldeci Campos de Souza - Comissão Pastoral da Terra - CPT; e) Titular: Cristiano Araújo Coelho - Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB; f) Suplente: Daniel dos Santos -Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM; g) Titular: Cledinei Carneiro Zavaski - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST; h) Suplente: Sonia Mara de Sousa Prata - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - FETAEMG; i) Titular: Letícia Aparecida Rocha - Conselho de Pastoral de Pescadores - CPP; j) Suplente: Edinon Jesus da Silva - Agência de Desenvolvimento Vale do Rio Paracatu - Agevale; k) Titular: Igor Santos da Silva - Coletivo Deck; l) Suplente: Fillipe Gibran Marques de Souza - O Reino em Pessoa; m) Titular: Carlos Alberto Santos da Silva - Pastoral Metropolitana dos sem casa; e n) Suplente: Junio Gomes Bragança - Central de Movimentos Populares MG - CMP. Art. 2º A participação no Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União de Minas Gerais será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º Fica revogada a Portaria SPU/MGI nº 6.468, de 07 de agosto de 2025. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA GABAS STUCHI SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 332, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 2.527, de 05 de março de 2024, da Secretaria - Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 06 de março de 2024, edição 45, seção 2, página 45; com base no Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, bem como nos elementos constantes do Processo Administrativo SEI nº 04905.005655/2011-01, resolve: Art. 1º Revogar a permissão de uso do imóvel funcional situado na SQN 104, Bloco B, Apartamento 102 - Asa Norte - Brasília-DF, outorgada ao servidor Ademilton Braz Barnabé, por meio da Portaria SPU Nº 35, de 13 de fevereiro de 2012, publicada no DOU em 14 de fevereiro de 2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA DE FÁTIMA B. DO NASCIMENTO SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SRT/MGI Nº 410, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.000878/2026-01, resolve: Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário, do órgão central, concedida ao servidor ANTONIO MANGABEIRA DOS SANTOS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 3013742, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, a contar de 12 de janeiro de 2026. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO