DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOELSON NEVES MIRANDA PORTARIA DE PESSOAL Nº 3/SAF, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.001307/2026-69, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora ELIANA BONTEMPO RABELO, matrícula SIAPE 1514912, da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Contratos (DICON/GLC/SAF), código FCE 1.08. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOELSON NEVES MIRANDA PORTARIA DE PESSOAL Nº 4/SAF, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 39 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 453/2022, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 447/2022, retificada pela Portaria-DG nº 452/2022, e no Processo nº 50300.001307/2026-69, resolve: Art. 1º Remover de ofício, sem alteração da sede de exercício, a servidora ELIANA BONTEMPO RABELO, matrícula SIAPE 1514912, ocupante do cargo de Analista Administrativo, da Divisão de Contratos (DICON/GLC/SAF) para a Divisão de Planejamento, Desenvolvimento e Desempenho (DPDD/GGP/SAF), nos termos do art. 36, parágrafo único, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. JOELSON NEVES MIRANDA Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 79, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Designar WESLEY FERNANDES AMARO, matrícula n° 2703064, para exercer o encargo de substituto do Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gabinete da Presidência desta Fundação, no período de 19 a 23 de janeiro de 2026, em decorrência de vacância do titular e férias da substituta eventual. JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU PORTARIA DCOMB-RPPU-DJ/INSS Nº 15, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº35014.320253/2025-99, em razão do decidido no Processo Judicial nº 1000370-2120204013904, da Vara única Federal de Castanhal/PA, e na forma da legislação vigente,resolve: Art. 1º Conceder Pensão por Morte a BENEDITO TORRES CAVALEIRO DE MACEDO NETO, na qualidade de menor sob guarda da ex-servidora MIRADEUSA FERREIRA CAV A L L E I R O DE MACEDO, matrícula SIAPE 0897016, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL , Classe/Padrão "S-IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, aposentada, falecida em 03/09/2019, por ordem judicial fundamentada no art. 33 parágrafo 3º da lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e art. 2º da lei nº10.887, de 18 de junho de 2004. Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor a partir de 03/09/2019, por determinação judicial, com pagamento administrativo a contar da folha de pagamento de janeiro de 2026. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 17, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.480393/2025-15 e Tarefa PAT nº 1196929632, e na forma da legislação vigente, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WILLES RIBEIRO SCHMITTEL, matrícula SIAPE 0886934, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 18, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.003221/2026-11, e Tarefa PAT nº 1318513261, e na forma da legislação vigente, Resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARLENE DE SOUZA DA SILVA, matrícula SIAPE 0257702, ocupante do cargo de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 19, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.002210/2026-13 e Tarefa PAT nº 1864754258, e na forma da legislação vigente, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDVALDO RODRIGUES AROEIRA, matrícula SIAPE 0903201, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 21, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.397291/2025-30 e Tarefa PAT nº 192022393, e na forma da legislação vigente, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora FRANCISCA MARCONIETE FERREIRA, matrícula SIAPE 1374709, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 22, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.099434/2025-41 e Tarefa PAT nº 780178505, e na forma da legislação vigente, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANANIAS MONCUETH ALVES, matrícula SIAPE 0878922, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 4º, § 6º , Inciso I § 8º da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 25, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.002376/2026-21 e Tarefa PAT nº 1670725917, na ação judicial n.º 1029425-92.2021.4.01.3900, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará, e na forma da legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder Pensão Civil a MARIA CRISTINA DIAS DA SILVA, CPF n.º 889.XXX.XXX-68, na qualidade de companheira do ex-servidor aposentado SEBA S T I AO FERREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0897566, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 18/02/2019, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, no inciso VI do art. 1º da Portaria ME n.º 424, de 29 de dezembro de 2020, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o inciso I do art. 2º da Lei n.º 10.887/2004, por determinação judicial. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 18/02/2019, data do óbito do instituidor, com pagamento devido a partir de 04/02/2020, data do requerimento administrativo, conforme determinado judicialmente, devendo o pagamento das diferenças em atraso anteriores à implantação ser feito na via judicial. MIRIAN NATSUMI ETO