DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MT N° 15, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso IX, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no § 2º do art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, e considerando e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.017732/2021-40, resolve: Tornar sem efeito a Portaria SE/MT nº 368, de 17 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 18 de novembro de 2025, Seção 2, página 59, que alterou o exercício do empregado público MOISES ANTUNES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1717935, ocupante do emprego de Artífice de Obras, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para a Sede do Ministério dos Transportes, em Brasília/DF, em razão da tutela de urgência concedida no âmbito do Processo Judicial nº 0001368-86.2025.5.12.0041, conforme Ofício nº 00265/2025/TRABPFEOF/PRU4R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 00051/2025/CORETRABNS/PRU4R/PGU/AGU, bem como da efetivação do exercício do empregado público junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no município de Tubarão/SC. GEORGE SANTORO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 10, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º e no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do processo nº 50500.044638/2025-56, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Francisco José Castro da Fonseca, matrícula SIAPE nº 1005083, para exercer o cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas - Gab- Suroc, desta Agência. Art. 2º Designar o servidor Francisco José Castro da Fonseca, matrícula SIAPE nº 1005083, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete, código CGE IV, do Gabinete da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas - Gab-Suroc, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 11, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 35 e no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do processo nº 50500.044638/2025-56, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor Victor Kamei Carneiro, matrícula SIAPE nº 1676896, do cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas - Gab-Suroc, desta Agência. Art. 2º Dispensar o servidor Victor Kamei Carneiro, matrícula SIAPE nº 1676896, do encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete, código CGE IV, do Gabinete da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas - Gab- Suroc, desta Agência, para o qual foi designado conforme a Portaria de Pessoal nº 599, de 19 de dezembro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 12, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do processo nº 50500.028886/2025-50, resolve: Art. 1º Designar a servidora Rafaela Paiva Brandão, matrícula SIAPE nº 2483131, para exercer o encargo de substituta eventual do Ouvidor, código CGE II, da Ouvidoria - Ouvid desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, no período de 19 a 24 de janeiro de 2026, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES CO R R EG E D O R I A PORTARIA Nº 175, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 A CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União n°193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, incisos III e IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020 e, considerando o disposto no art. 92, caput, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e no art. 143 e seguintes da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor THIAGO ALEXANDRE DE MELO BORBA, Analista Administrativo, SIAPE nº 1571956, em substituição a servidora IVONEUSE XAVIER DOS SANTOS, Administradora, SIAPE nº 1102166, na qualidade de membro, alterando a composição da Comissão Processante instituída pela Portaria nº 6539, de 17 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 18 de novembro de 2025, conforme descrito a seguir: . .NOVA COMPOSIÇÃO . .Nome Completo .Cargo .SIAPE .Função . .BRUNO VINÍCIUS DOS REIS LACERDA .Técnico Administrativo .1547620 .Presidente . .THIAGO ALEXANDRE DE MELO B O R BA .Analista Administrativo .1571956 .Membro Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAÍSE SABINO DE MELO MARCOLA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA N° 217, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas Substituta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, usando da competência que lhe foi subdelegada na forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do Processo nº 50612.003413/2025-82, resolve o seguinte: Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo efetivo de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, ocupado pelo servidor Vinícius Nogueira Froes, matrícula DNIT nº 4943-3 e SIAPE nº 2063733, lotado na Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Federal, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos a partir de 15/12/2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOZIELLEN DA SILVA AUTEIRO Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal MTur nº 2, de 6 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 7 de janeiro de 2026, seção 2, página 54, onde se lê "Exonerar, a pedido, Guilherme Augusto Lana Nonato", leia-se "Exonerar Guilherme Augusto Lana Nonato". SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO PORTARIA Nº 1/SNINFRA, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTOS NO TURISMO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente e republicada no dia 10 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Designar Willana Santos Félix, CPF: 673.801, para, no período de 21 a 25 de janeiro de 2026, atuar como Ordenadora de Despesas substituta das seguintes Unidades Gestoras: 540005 - SNINFRA Executora de Contratos, 540016 - Executora de Convênios e 187002 - Fundo Geral de Turismo. Art. 2º Designar Adriana Maria Ferreira da Silva, CPF: 384.014, para, no período de 19 a 23 de janeiro de 2025, atuar como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituta nas Unidades Gestoras 540005 - SNINFRA Executora de Contratos e 540016 - Executora de Convênio. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 125.776, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central, resolve: Art. 1º Fica designado o servidor Jader Martins, matrícula 4.576.061-6, para substituir a função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Gerência Administrativa em Porto Alegre (ADPAL), no período de 26/01/2026 a 06/02/2026, em virtude do impedimento simultâneo do titular e do substituto eventual. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO ALVES TEIXEIRA Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 189, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso de suas atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.° 00190.100495/2026-23, resolve: D ES I G N A R BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS para substituir o Secretário-Executivo Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, no período de 19 a 25 de janeiro de 2026. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA N° 198, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo 00190.112801/2025- 93, resolve: N O M EA R GABRIELA DE ALMEIDA PEREIRA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessora, código CCE 2.13, da Assessoria Especial de Comunicação Social da Controladoria-Geral da União. EVELINE MARTINS BRITO