DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM GOIÁS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 64, de 07 de janeiro de 2026, publicada no DOU, Seção 2, n° 6 de 09/01/2026, Onde se lê: "observados os critérios estabelecidos na lei nº 10.887/2004," Leia-se: "em conformidade com a EC 47/2005 E EC 70/2012," SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS PORTARIA Nº 210, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM MINAS GERAIS/SUBSTITUTO-EVENTUAL, designado por meio da Portaria nº. 4.766, de 16/12/2025, publicada no DOU nº. 240, de 17/12/2025, no exercício da competência que lhe confere o art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, com fundamento no art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o que consta do processo nº.25190.000685/2025-91, resolve: Art. 1º Anular a Portaria nº. 87, de 08 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº. 08, de 13 de janeiro de 2026 por vício de competência. GABRIEL CAINÃ ALVES OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ PORTARIA Nº 144, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ, nomeada pela Portaria nº 4.412 de 19/11/2025, publicada no D.O.U. nº 201 de 21 de novembro de 2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas na Seção IV, art. 17, c/c o art. 20 de Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 06/10/2022 e demais informações que constam do Processo nº 25200.000.024/2026-81, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MARIA DE LOURDES ANDRADE MANCEBO, na qualidade de esposa do ex-servidor CARLOS GOMES MANCEBO, matrícula SIAPE nº 0478800, ex-ocupante do Cargo de Odontólogo, Classe "S", Padrão V, falecido no dia 06/01/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º - Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, da Lei nº 8.112/1990. ADÉLIA DE ARAÚJO SILVA MORBECK SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 199, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeado pela da Portaria nº 4.774 de 16.12.2025, publicada no DOU nº 240, em 17.12.2025, Seção 2, página 60, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir de 27/10/2022, conforme informações contidas no processo SEI nº 25225.001971/2021-04 instaurado em decorrência do extrato emitido pelo Tribunal de Contas da União para apuração de irregularidade em benefício de pensão, resolve: Art. 1º - Anular a Portaria nº 4.847, de 22 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 248, Secão 2, página 96, em 30 de dezembro de 2025, que exonerou a pensão temporária concedida à Senhora ZENEIDE DA CUNHA COSTA, matrícula SIAPE Nº 01288555, beneficiária do ex-servidor desta Fundação, SEBASTIÃO PESSOA DA COSTA, matrícula SIAPE n° 1029477, concedida com fundamento no parágrafo único do art. 5° da Lei n° 3.373 de 12 de março de 1958 Art. 2º - A anulação de que trata o artigo anterior tem por finalidade RESTABELECER o benefício, com base na Decisão Judicial, exarada nos Processos 2008.83.00.010677-9 e 2008.83.00.0009238-0 da 1ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, que assegura à interessada o direito à continuidade da percepção da pensão temporária. Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação DINIZ BATISTA DA SILVA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA N° 32, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Exonerar, com efeitos retroativos a 30 de maio de 2025, WANIA REGINA DE TOLENTINO SANTIAGO, do encargo de substituto eventual, de Diretor, código 45.0507, CCE 1.13, do INSTITUTO OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA PORTARIA Nº 36, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições e com base nas autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pelas Portarias de nº 3.298, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2025, e de nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2025, resolve: Tornar sem efeito a nomeação do candidato LUIZ FELIPE SALES D ALMEIDA, para o cargo de Analista de Gestão em Saúde, perfil AN09 - Gestão de Projetos - Rio de Janeiro, efetivada através da Portaria n° 1.493, de 15 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 239, de 16 de dezembro de 2025, Seção 2 - Pág. 44, permanecendo inalteradas as demais determinações dela constantes, por perda do prazo para a posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. MARIO SANTOS MOREIRA PORTARIA Nº 38, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições e com base nas autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pelas Portarias de nº 3.298, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2025, e de nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2025, resolve: Nomear em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, com fundamento nos artigos 9º, Inciso I, e 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos habilitados em Concurso Público homologado pelos Editais de nº 17, de 5 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 313-316, de nº 18, de 5 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 316- 321, e de nº 19, de 16 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 188-193 e pelas Retificações publicadas no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página(s) 163-164, e de 17 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página 193, e de 23 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página(s) 169-170, e de 22 de janeiro de 2025 - Seção 3 - página(s) 119-121, e de 21 de maio de 2025 - Seção 3 - página(s) 166-167, e de 06 de junho de 2025 - Seção 3 - página 126, e de 27 de junho de 2025 - Seção 3 - página(s) 114-115, e de 02 de julho de 2025 - Seção 3 - página(s) 103-104, para ocuparem os cargos de nível superior, abaixo mencionados: Cargo: Analista de Gestão em Saúde Perfil: AN02 - Gestão de Pessoas - Rio de Janeiro 16º -- SOFIA PISCITELLI TRINDADE Perfil: AN03 - Gestão Contábil e Financeira - Rio de Janeiro 16º -- ELISA VALADAO UCHOA MIOTTI Perfil: AN26 - Gestão do Ensino - Brasília 1º -- SAMUEL ARAUJO ALVES DOS SANTOS Cargo: Pesquisador em Saúde Pública Perfil: PE68 - Pesquisa Clínica em Dermatologia em Doenças Infecciosas - Rio de Janeiro 2º -- VIVIAN FICHMAN MONTEIRO DE SOUZA Ficam a posse e o efetivo exercício do candidato habilitado condicionados a aprovação nos exames médicos admissionais. MARIO SANTOS MOREIRA PORTARIA N° 39, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Designar, GISELLE MARIA GUIMARAES BELTRAO, para a Função Comissionada Executiva, código 45.0458, FCE 1.07, para o Departamento de Atenção Clínico Cirúrgica à Gestante, do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 68, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.208935/2025-18, resolve: Dispensar ISMAEL RODRIGUES PEREIRA JUNIOR, matrícula nº 1334156, da função de Coordenador de Infraestrutura em TI, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, da Diretoria de Tecnologia da Informação. LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA PORTARIA SE/MTE Nº 76, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13625.203975/2025-59, resolve: Designar SILVANA DE FARIAS OLIVEIRA, matrícula nº 1063253, para exercer a função de Chefe do Setor de Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia. LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA PORTARIA SE/MTE Nº 77, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13625.203975/2025-59, resolve: Designar ALEIDA CHAVES DO NASCIMENTO, matrícula nº 1100747, para o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo. LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA PORTARIA SE/MTE Nº 78, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13041.217614/2025-51, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 23 de novembro de 2025, WALTER PAES NETO, matrícula nº 1775781, da função de Chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego em Itaboraí, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Niterói, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro. LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA PORTARIA SE/MTE Nº 79, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.200111/2026-19, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 14 de janeiro de 2026, WALDO JOSE CARAM ROHLFS, matrícula nº 1373340, da função de Coordenador de Análise e Investigação Correcional, código FCE 1.10, da Corregedoria. LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA