DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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VANDA TARGINO DE OLIVEIRA CO R R EG E D O R I A PORTARIA CORREG Nº 25, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 A CORREGEDORA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências previstas no art. 5º do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, c/c a Portaria nº 2.502, de 11 de novembro de 2016, c/c a Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e respectivo regulamento, Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º Prorrogar a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização instituída pela Portaria/CORREG, nº 330, de 1º de julho de 2025, publicada no D.O.U. nº 122 Seção 2, p. 62, de 2 de julho de 2025, tendo como último ato a designação dos membros efetivada pela Portaria/CORREG nº 330, de 1º de julho de 2025, publicada no D.O.U. nº 122 Seção 2, p. 62, de 2 de julho de 2025, referente ao Processo nº 25000.045118/2025-54. Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEANE SARAIVA TAVARES PORTARIA CORREG Nº 26, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 A CORREGEDORA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências previstas no art. 5º do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, c/c a Portaria nº 2.502, de 11 de novembro de 2016, c/c a Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e respectivo regulamento, Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização instituída pela Portaria/CORREG, nº 218, de 31 de março de 2022, publicada no D.O.U. nº 64, Seção 2, p, 72, de 4 de abril de 2022, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria/CORREG nº 209, de 17 de abril de 2025, publicada no D.O.U. nº 75, Seção 2, p, 65, de 22 de abril de 2025, referente ao Processo nº 25000.043986/2022-57. Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEANE SARAIVA TAVARES SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ PORTARIA DSEI/AMP Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 2, de 10/02/2014, publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 11/02/2014, c/c a Portaria nº 928/GAB/MS, de 16/05/2023, publicada no D.O.U. em 17/05/2023, Edição 93, Seção 2, Página 50, resolve: Art.1º. Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados, em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para atuarem como fiscais do Contrato nº 1/2026 (0052877966), firmado pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá e Norte do Pará e a empresa PEREGRINO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 42.601.647/0001-19, conforme atos constitutivos da empresa acostados nos autos do processo nº 25042.001301/2024-71. Fiscal Titular: Maria Ita Quaresma, matrícula SIAPE nº 447751; Fiscal Substituto: Rildo de Souza Lobato, matrícula SIAPE nº 499764. Art 2º - As atribuições conferidas e exercidas pelos fiscais estão regulamentadas pela Portaria GM nº 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE nº 04, de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos. Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE KARIPUNA PORTARIA DSEI/AMP Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 2, de 10/02/2014, publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 11/02/2014, c/c a Portaria nº 928/GAB/MS, de 16/05/2023, publicada no D.O.U. em 17/05/2023, Edição 93, Seção 2, Página 50, resolve: Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados, em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para atuarem como fiscais do Contrato nº 2/2026 (0052877980), firmado pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá e Norte do Pará e a empresa PEREGRINO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 42.601.647/0001-19, conforme atos constitutivos da empresa acostados nos autos do processo nº 25042.001301/2024-71. Fiscal Titular: Luiz Otávio Fortaleza Sarges, matrícula SIAPE nº 484732; Fiscal Substituto: Lúcia Maria Gomes da Costa, matrícula SIAPE nº 1038711. Art 2º - As atribuições conferidas e exercidas pelos fiscais estão regulamentadas pela Portaria GM nº 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE nº 04, de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos. Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE KARIPUNA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE INSTITUTO EVANDRO CHAGAS PORTARIA IEC Nº 8, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A Diretora do Instituto Evandro Chagas (IEC), da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) do Ministério da Saúde (MS), designada mediante Apostila/SAA/SE/MS, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Saúde, Edição Extraordinária nº 09, de 24 de janeiro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU de 03.11.2009 e de acordo com o previsto no art. 117 da Lei nº 14.133, 1º de abril de 2021, e legislação correlata, resolve: Art. 1º Art. Designar, conforme disciplinado no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, os servidores abaixo relacionados para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato 2/2026 (0052791689), celebrado entre o INSTITUTO EVANDRO CHAGAS e a empresa ARMANDO SEMEGHINI NETO, cujo objeto é a contratação de serviços comuns de acesso à plataforma de livros digitais (e-books) nas áreas de Ciências da Saúde e Ciências Sociais Aplicadas, como suporte às atividades de ensino, pesquisa e extensão, para atender às necessidades da comunidade acadêmica dos cursos de Pós- graduação, CTLAB, PIBIC ofertados pela Seção de Ensino e Informação Científica (SEEIC) do Instituto Evandro Chagas (NUP: 25209.000490/2025-03). Gestora Titular: Clarice Pereira Barros da Silva Neta; Gestora Substituta: Regina Maura do Socorro Santos Almeida; Fiscal Titular: Cileia do Socorro Coelho Santos; Fiscal Substituto: Nilton Cesar Mendes Pereira; Art. 2º - Para efeito desta Portaria, considera-se: I - Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual; II - Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização da execução do objeto do contrato; III - Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas; IV - Fiscal Setorial: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato, junto ao local de execução do contrato, quanto à fiscalização dos aspectos técnicos ou administrativos. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. Nº Processo: 25209.000490/2025-03 LÍVIA CARÍCIO MARTINS AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria n° 1, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 2, de 5 de janeiro de 2026, seção 2, pág. 35, Onde se lê: "Conceder à servidora SOFIA MIELLI CORASOLLA, matrícula SIAPE nº 1643140, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (GSISP), nível superior, para o desempenho das atividades indicadas no Processo Seletivo para concessão de GSISP, de que trata o Edital nº 997, de 29 de agosto de 2025, publicado no módulo Oportunidades do Sigepe." Leia-se: "Conceder à servidora SOFIA MIELLI CORASOLLA, matrícula SIAPE nº 1643140, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Assuntos Educacionais, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de nível superior, para o desempenho das atividades indicadas no Processo Seletivo para concessão de GSISP, de que trata o Edital nº 997, de 29 de agosto de 2025, publicado no módulo Oportunidades do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigepe, na Gerência de Soluções em Tecnologia da Informação, da Gerência-Geral de Tecnologia da Informação, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Brasília, ficando a gratificação dispensada a partir de 31 de dezembro de 2026, data de conclusão do Plano de Transformação Digital em vigor." FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 207, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições de que trata o inciso VIII, do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, com fundamento no art. 28 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no inciso II do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, na forma da competência subdelegada pelo inciso II do art. 1º e pelo art. 2º da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, alterada pela Portaria GM/MS nº 3.782, de 13 de outubro de 2022, observado o Parecer de Força Executória nº. 01477/2025/EATE- EXE/EADM1/PGF/AGU e demais informações que constam do processo nº. 00803.004107/2025-48, resolve: Art. 1º TORNAR NULOS os efeitos da Portaria nº. 668, de 05 de maio de 2005, publicada no DOU em 09 de maio de 2005. Art. 2º REINTEGRAR a servidora IRACEMA MIRA MARTEL, matrícula SIAPE nº. *2191, no cargo efetivo de Sociólogo, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde da Superintendência Estadual do Amapá, em cumprimento à Ação Judicial nº. 1003567-92.2025.4.01.3100, ajuizada na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amapá. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA Interino DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS ATO DE 15 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Convalidar os atos praticados por GALVÂNIA MARIA FACUNDO CARNEIRO, em 29.12.2025, na condição de substituta do cargo comissionado executivo de Coordenadora da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração, código CCE 1.10, código 500158. (NUP 25100.005730/2025-66). ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA