DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Defensora Pública Federal Dra. Larissa Amantea Pereira do encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Brasília/DF/2ª Categoria (sem ônus), a contar de 17/01/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 80, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Ofício nº 2632/25/GP (8669939); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 41, de 10 de janeiro de 2025 (7718559); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.075060/2020-12, resolve: Art. 1º Prorrogar a cessão para a Câmara dos Deputados, com ônus ao órgão cedente, do Servidor Público Federal Ricardo da Silva Rodrigues, matrícula SIAPE 1850123, ocupante do cargo de Sociólogo na Defensoria Pública da União, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 25 de janeiro de 2026. Art. 2º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão. Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão cedente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação LEONARDO CARDOSO MAGALHÃES R E T I F I C AÇ ÃO O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Decisão 8662707; Considerando a Portaria GABDPGF nº 56, de 14 de janeiro de 2026 (8667392); Considerando o Memorando 8672255; No artigo 1º da Portaria GABDPGF nº 56, de 14 de janeiro de 2026 (8667392): Onde se lê: Art. 1º Designar o Exmo. Defensor Público Federal Dr. Ivan de Oliveira Santos Ferreira para exercer a função de Defensor Público-Chefe substituto da Unidade DPU/Mossoró/RN, no período de 19/01/2026 a 23/01/2026. Leia-se: Art. 1º Designar o Exmo. Defensor Público Federal Dr. Ivan de Oliveira Santos Ferreira para exercer a função de Defensor Público-Chefe substituto da Unidade DPU/Mossoró/RN, no período de 19/01/2026 a 21/01/2026. Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RODRIGO ANTONIO GOMES GONÇALVES, ponto nº 8576, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Contador, Classe A, Padrão 01, da função comissionada de Chefe da Seção de Acompanhamento Físico- Financeiro, FC-1, da Coordenação de Administração Financeira, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VITOR BRITO GOMES DE SOUZA, ponto nº 7617, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Contratação e Logística, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Finanças, FC-1, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, RODRIGO ANTONIO GOMES GONÇALVES, ponto n° 8576, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Contador, Classe A, Padrão 01, para exercer a função comissionada de Assistente de Finanças, FC-1, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, VITOR BRITO GOMES DE SOUZA, ponto n° 7617, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Contratação e Logística, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Acompanhamento Físico-Financeiro, FC-1, da Coordenação de Administração Financeira, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA ATOS DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CLEOCELINA CASTRO GOMES, ponto n.º 123545, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Progressistas. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FERNANDA MONTEIRO BRAGA DA SILVA para exercer, no Gabinete do Líder do Progressistas, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JEFFERSON ALVES DOS SANTOS para exercer, no Gabinete do Segundo Vice- Presidente, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA ATOS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ISABELLA MIRANDA MARQUES, ponto n.º 126214, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Secretaria de Relações Internacionais. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RUBENS HERBERT BATISTA MIRANDA, ponto n.º 112317, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Democrático Trabalhista. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ISABELLA MIRANDA MARQUES para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Democrático Trabalhista, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RUBENS HERBERT BATISTA MIRANDA para exercer, na Secretaria de Relações Internacionais, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ATO DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ROSELENE MARIA GONÇALVES BELLO, ponto 4.762, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Adjunto Parlamentar - Secretaria, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, assegurado pelo artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112/1990. HUGO MOTTA ATOS DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora SANDRA GOMES SERRA, ponto n. 7.128, no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Registro e Redação, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019. HUGO MOTTA