DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 613 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade BAHIA MINERACAO LIMITADA , CNPJ nº 07.392.063/0002-60, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. JORGEAN FERREIRA LEAL Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATO Nº 619, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53520.000045/2026-19. Expede autorização à Eliane Maria Sagas Barbosa, CPF nº .159.819-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente Regional ATO Nº 620, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53520.000047/2026-16. Expede autorização à Maria Eduarda Soeira Pessoa da Silva, CPF nº .924.549-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ATO Nº 494, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a CLENIMAR APARECIDO ALVES, inscrito no CPF nº .458.226-. Declara-se também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 528, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53504.001898/2025-95. Extinguir, por cassação, a "Autorização de Serviço" emitida à entidade RADIO TROPICAL DE JAÚ LTDA, CNPJ: 58.826.074/0001- 61, para explorar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - Transmissão de Programas (251) - FISTEL nº 22646, expedida através do Ato nº 44389/1998, no dia 24/03/1998, e concomitantemente a extinção do Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA, com a consequente exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva "Autorização de Uso de Radiofrequências" MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Regional ATO Nº 554, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53504.010523/2025-16. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) MÁQUINAS AGRÍCOLAS JACTO S A, CNPJ nº 55.064.562/0013-24, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Regional ATO Nº 555, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53504.010659/2025-26. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATO Nº 347, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53528.000104/2026-89. Expede autorização a Felipe Danieli, CPF nº .375.330-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO CORDEIRO KONARZEWSKI Gerente Regional Substituto ATO Nº 401, DE 10 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53528.000105/2026-23. Expede autorização a Sant'agro Comércio de Cereais Ltda, CNPJ nº 10.417.184/0001-43, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO CORDEIRO KONARZEWSKI Gerente Regional Substituto ATOS DE 13 DE JANEIRO DE 2026 Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) associada(s) à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado, a: Nº 499 - Processo nº 53528.000102/2026-90, Securisystem Sistemas de Monitoramento Ltda, CNPJ nº 05.541.161/0001-06. Nº 502 - Processo nº 53528.003642/2025-44, CMPC Celulose Riograndense Ltda, CNPJ nº 11.234.954/0001-85. MARCELO CORDEIRO KONARZEWSKI Gerente Regional Substituto GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO ATO Nº 563, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Expedir autorização à CICERO LOPES MENEZES, CPF nº .612.903-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Regional Substituta GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATO Nº 546, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53548.003342/2025-27. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a RIO AMAMBAI AGROENERGIA S.A., CNPJ nº 23.858.708/0001-83, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO Gerente Substituta ATOS DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Nº 623. Processo nº 53542.000075/2026-77. Expede autorização a TONY KENNY HUBNER, CPF nº .728.941-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 624. Processo nº 53542.000051/2026-18. Expede autorização a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA DE MATO GROSSO, CNPJ nº 58.275.566/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 627. Processo nº 53542.000048/2026-02. Expede autorização a RADIO CUIABANA DE MELODIAS LTDA, CNPJ nº 03.209.053/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 628. Processo nº 53548.000015/2026-02. Expede autorização a CESAR AUGUSTO VALENTE DE QUINTAS GUIMARÃES, CPF nº *.279.971-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 639. Processo nº 53542.003735/2025-91. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a VALENTE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, permissionária do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 01.707.213/0001-10, na localidade de Caçu/GO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade. ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO Gerente Substituta SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS BÁSICOS DE RADIODIFUSÃO ATO Nº 413, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 Altera, na forma dos Anexos os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc. 53500.102822/2025-16. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU. VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Nº 268 Processo nº 53500.106256/2025-11. Expede autorização à CAMON INFORM AT I C A SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ/MF nº 06.078.107/0001-39, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 269 Processo nº 53500.105153/2025-34. Expede autorização à S. P. DA SILVA SERVICOS E COMUNICACAO, CNPJ/MF nº 55.590.877/0001-71, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR Gerente Substituto ATOS DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Nº 291 Processo Nº 53500.106331/2025-44. Expede autorização à KR NET LTDA, CNPJ/MF Nº 36.042.205/0001-87, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 292 Processo Nº 53500.106303/2025-27. Expede autorização à FIBRA MAIS BRASIL TELECOM LTDA, CNPJ/MF Nº 61.017.236/0001-25, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.