DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo SEI nº 08704.007145/2025-82. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 42, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 15/2026/DINF_PerdaResidencia/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante ISSUFE SEIDI, RNM G451363W, nacional de GUINE BISSAU, nascido(a) em 12/03/1984, filho(a) de MALAM SEIDE, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.014489/2025-94. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 43, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 16/2026/DINF_PerdaResidencia/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante WILBER HUAYTA MAMANI, RNM V623071U, nacional do PERU, nascido(a) em 16/02/1979, filho(a) de BENEDIGTA MAMANI DE HUAYTA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.016611/2025-67. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 44, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 13/2026/DINF_PerdaResidencia/CGIL-GAB/Gab- DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida à imigrante ISABELLE EVA PIERRETTE LEMAIRE JOURDAN GASSIN, RNM V9509920, nacional da FRANÇA, nascido(a) em 17/11/1960, filho(a) de RENE GEORGES LEMAIRE, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.008582/2025-13. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 45, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 4/2026/DINF_PerdaResidencia/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida à imigrante AILUN GUO, RNM V793666O, nacional da CHINA, nascido(a) em 19/05/1996, filho(a) de LIPING GUO, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.007114/2025-21. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DESPACHOS DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Código: 750.100 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0634491/2025 Interessado: MARCOS ANTONIO COTRINA SILVA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, incisos II e III, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos II e III, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 750.068 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0634459/2025 Interessado: JULIO FERNANDO FERREIRA LIMA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c arts. 221 e 233 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 749.652 Assunto: Manutenção de indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0634120/2025 Interessado: HENRIQUE DA SILVA DE CASTRO PINTO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 70, Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 749.406 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0633898/2025 Interessado: ANDRIKSON ROBERT MARCANO MARTINEZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; itens 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 749.387 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0633880/2025 Interessado: MILORD DOLNE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017; Art. 56 da Portaria 623/2020. Código: 749.355 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0633857/2025. Interessado: JORGE ALEJANDRO SERRANO BARRETO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 748.995 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0633557/2025. Interessado: MARIA JUSTINA MARTINS CARDOSO DE CAMPOS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 748.937 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0633499/2025. Interessado: SUSAN MOTUNRAYO AFUYE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 748.911 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0633478/2025 Interessado: GABRIELA DELGADILLO FUENTES No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233, parágrafo 2º; 234, incisos II e V, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 748.834 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0633419/2025 Interessado: GELITO EUSEBIO ARMANDO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 748.746 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0633337/2025. Interessado: SANAA ALZUGHBI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 748.529 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0633142/2025 Interessado: MULLOT VITAL No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos Art. 65, incisos II e IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221; art. 234, incisos II, IV e V, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 748.440 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0633053/2025 Interessado: OSARIEMEN ABIES OGBEBOR No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 748.431 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0633044/2025 Interessado: YLDELIS MAGDALENA ROJAS OLIVERO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos Art. 65, incisos II e IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos II, IV e V, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 748.017 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0632652/2025 Interessado: WENDJI NADEGE PERASSO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 747.650 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0632323/2025 Interessado: SOLENE PEGGY MORGANE MARIE CRUZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234 incisos I e II do Decreto 9.199/2017; Art. 5, itens 3, 8, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020.