DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo Naturalizar-se nº 235881.0632100/2025. Interessado: LEUDYS DARIANA MUNOZ RODRIGUEZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º e 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 746.980 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0631774/2025 Interessado: JOSEPH JOVIAL No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Itens 4, 5, 6, 8 e 9 da Portaria 623/2020. Código: 746.821 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0631634/2025 Interessado: ALBERTO IBANEZ LOPEZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 746.655 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0631497/2025 Interessado: ESSOYODOU KAZALA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, não apresentando os documentos constantes do Art. 56 e Item 3, Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 746.288 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0631175/2025 Interessado: FERNANDO PASCUA GARCIA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 746.282 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0631169/2025 Interessado: ESTHERLINE JEAN No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 746.215 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0631115/2025 Interessado: LEONEL LOUIS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017, dos Art. 221 e Art. 234, incisos II, IV e V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Anexo I, Itens 4, 5, 6 e 8 da Portaria 623/2020. Código: 746.100 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0631028/2025 Interessado: EDSON BILHETE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 745.850 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0630789/2025 Interessado: CLAUDIO GUSTAVO ORONO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017; itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 745.265 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0630274/2025 Interessado: BEATRIZ ANGELICA PEYRELONGUE AZPIRI No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Itens 5, 6 e 8 da Portaria 623/2020. Código: 745.221 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0630231/2025 Interessado: ARACELIS DEL CARMEN NAVA DE MORAES No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017; itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 745.014 Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0630069/2025 Interessado: HORACIO DANIEL ATAMPIZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Parágrafo único do Art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 744.976 Assunto: Manutenção de Indeferimento de Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0630041/2025 Interessado: SERIGNE BASSE DIOUF No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017. Código: 744.842 Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0629917/2025 Interessado: DAINER CABREJA HIDALGO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 744.771 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0629851/2025 Interessado: BIGUE DIALLO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 744.579 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0629699/2025. Interessado: GERMANA ALVARADO PIRELA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017. Código: 744.447 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0629609/2025. Interessado: SUHEIL HUSSEIN WAKID. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 744.305 Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0629466/2025 Interessado: FRANK ADAN MOREJON AGRA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 744.227 Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0629391/2025 Interessado: ABIMBOLA ADEBIMPE TALABI No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 744.129 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0629309/2025. Interessado: ASSAD ELIAS ABOU SAMRA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Item 8 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 744.112 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0629296/2025 Interessado: LARRY OKECHUKWU UFONDU No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, não apresentando os documentos constante nos Art. 51, Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.