DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 743.770 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0628992/2025 Interessado: EUDIS ELENA BRITO DE BRICENO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, §2º e 234, incisos III, IV do Decreto nº 9.199/2017. Código: 743.329 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0628608/2025 Interessado: DAOUDA NDIAYE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V, do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Itens 6 e 8 da Portaria 623/2020. Código: 743.293 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0628572/2025 Interessado: ANDRINE ZAMOR No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 743.276 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0628555/2025 Interessado: LEONARDO LIN No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 e Anexo I, itens 4 e 9 da Portaria 623/2020. Código: 742.977 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0628258/2025 Interessado: CARLOS EDUARDO CACHANA RAMIREZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 742.650 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0627987/2025 Interessado: LOUISE MARIE CASSEUS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020. Código: 742.515 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0627867/2025 Interessado: FATOU DIALLO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 742.474 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0627834/2025 Interessado: REDJIE ELIAS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 742.396 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0627765/2025. Interessado: NAHID OKHOVAT. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 741.702 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0627167/2025 Interessado: ONYEKACHI NKUMEH No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017. Código: 741.692 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0627158/2025 Interessado: ABDELMAJID BEKKARI No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V, do Decreto 9.199/2017; Art. 7º §2 e Anexo I, Itens 4, 5 e 6 da Portaria 623/2020. Código: 741.546 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0627040/2025 Interessado: JORGE LUIS SUAREZ ANTUNEZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017, não apresentando os documentos constante nos Art. 51, Art. 56 e itens 5, 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 741.357 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0626864/2025 Interessado: MARIA ELIZABETH GONZALES DE OLIVEIRA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020. Código: 741.207 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0626738/2025 Interessado: YOLANDA JOSE RICARDO SOARES MANUEL No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos incisos II e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º e incisos I, II, IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 51, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 741.190 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0626724/2025. Interessado: PABLO JOSE LEON DE LA BARRA VARGAS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 741.172 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0626708/2025 Interessado: LUAY SHAAR No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017. Código: 741.150 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0626687/2025 Interessado: BABACAR DIOP No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, não apresentando os documentos constantes dos itens 5 e 8 e Art. 56 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 740.967 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0626557/2025 Interessado: EDUARDO JOSE LEON GUERRA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento nos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 740.919 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0626520/2025 Interessado: MERICOT DORTELUS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, itens 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 740.912 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0626513/2025 Interessado: DORSMANN EXANTUS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, não apresentando os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.