DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 740.752 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0626354/2025 Interessado: CARLOS MANUEL FRANCISCO MATIAS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 740.633 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0626236/2025 Interessado: IBRAHIMA DIA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, não apresentando o documento constante do Item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 740.592 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0626195/2025 Interessado: ADOLFO GABRIEL CHAVEZ VARGAS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 239 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 740.424 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0626027/2025 Interessado: ADESOJI ELIJAH OLUWASANYA TALABI No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 740.341 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0625945/2025 Interessado: JOSE LUIS RIVAS HERNANDEZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020. Código: 740.224 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0625829/2025. Interessado: NOEMI BEATRIZ TRAVAGLINI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 740.220 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0625825/2025 Interessado: WILCLESE SAINT FLEUR No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 740.184 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0625789/2025 Interessado: ENRICO GIANOTTI No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 739.868 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0625488/2025 Interessado: YUDISLEYDIS DIAZ BERRIO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 739.838 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0625467/2025 Interessado: HENRY HUANCA CHAMBI No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). Arts. 65 e 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c arts. 221, Parágrafo Único, 233 e 246, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 739.809 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0625444/2025 Interessado: ERIKSON JORGE CHAILE GOMES No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 739.800 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0625437/2025 Interessado: LINEDA CHEREMOND No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 739.474 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0625153/2025 Interessado: LEIDYMAR DE LOS ANGELES MORILLO BELISARIO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 739.362 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0625061/2025 Interessado: OLIVIER NGWA ETOUBE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 739.036 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0624762/2025 Interessado: ERICK JEAN No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, não apresentando os documentos constantes do Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020 Código: 738.620 Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0624412/2025 Interessado: GENESSY GABRIELA CARDENAS RAMOS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020 Código: 738.351 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0624143/2025 Interessado: CARIDAD ESPRONCEDA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, dos itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do anexo II da Portaria 623/2020. Código: 738.049 Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0623881/2025 Interessado: DIEUNE JOSEPH No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020 Código: 737.644 Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0623563/2025 Interessado: JADLYN DOSSOUS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017 Código: 737.638 Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0623557/2025 Interessado: STANLEY DOSSOUS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017 Código: 737.399 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0623335/2025 Interessado: ABDOU FATA DIEYE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.