DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 736.282 Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0622458/2025 Interessado: RAMON DIAZ BALCEIRO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020 Código: 736.245 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0622421/2025 Interessado: ANNE ROSE REMY No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: Código: 736.157 Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0622334/2025 Interessado: BARBARA STEPHANY TORREALBA PEREZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida na legislação Código: 736.032 Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0622211/2025 Interessado: RODRINE LOVE JEAN DESTIN No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso III do Decreto 9.199/2017 Código: 735.985 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0622166/2025 Interessado: ANTHONY EMEKA IGBOKWE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, incisos II e IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos II e IV, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 735.878 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0622059/2025 Interessado: IRAISI TROBAJO RUIZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017; itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria nº 623/2020. Código: 735.814 Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0622013/2025 Interessado: CLAUDY BRIBON No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida na legislação Código: 735.810 Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0622010/2025 Interessado: LUANHA MAYEKA MACAMA GRAVATA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221 do Decreto 9.199/2017 Código: 735.786 Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0621997/2025 Interessado: YULY MARCANO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020 Código: 735.526 Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0621768/2025 Interessado: ALICIA ROXANA RODRIGUEZ AREJULO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246, §1º do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 3 do Anexo IV e Art. 56 da Portaria 623/2020 Código: 735.518 Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0621760/2025 Interessado: CAMILA MAITE FUENTES BRAVO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, não apresentando o documento constante do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 735.499 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0621741/2025 Interessado: ENRIQUE VÁZQUEZ GARCIA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos IV e V, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 735.341 Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0621612/2025 Interessado: RAMY MARCELLUS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020 Código: 735.198 Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0621503/2025 Interessado: DELVA PIERRE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, parágrafo 2º e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constantes do Item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020 Código: 734.994 Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0621326/2025 Interessado: ALI SALAMEH No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do art. 70, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, § único, 244 e incisos I e II do 245, do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e itens 3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020 Código: 734.645 Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0621061/2025 Interessado: CHESNEL JOSEPH No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º, e itens 6 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020 Código: 734.616 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0621033/2025 Interessado: RAQUEL CAPUARA DE AGUILAR No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 734.567 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0620984/2025 Interessado: RENALDO JEAN FRANCOIS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; itens 4 e 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.