DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 734.307 Assunto: Manutenção do Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0620768/2025 Interessado: BRIGHAM SAUL ADAMES MIRANDA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020 Código: 734.249 Assunto: Manutenção do Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0620723/2025 Interessado: SAEED TAFAZOLIAN No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 233, §2º, 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; não apresentando os documentos constantes do Art. 51 e do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 734.117 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0620609/2025 Interessado: LUCIA ABIGAIL GONZALEZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017; itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 734.115 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0620607/2025 Interessado: HEYAM AHMED ALFETORI ALHASEEN No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 734.073 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0620565/2025. Interessado: HAYA NANG. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227, Art. 245, incisos I do Decreto nº 9.199/2017. Código: 734.056 Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0620548/2025 Interessado: FEDERICA BOTANA BORCHES No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, parágrafo 2º e 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020 Código: 733.785 Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0620310/2025 Interessado: PAULO DA CONCEICAO FERNANDO MZE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, não apresentando os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020 Código: 733.766 Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0620294/2025 Interessado: FERNANDO DANIEL TELES GASPAR SILVA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Artigo 70, parágrafo único da Lei nº 13.445, de 2017, e no art. 246 do Decreto nº 9.199, de 2017 Código: 733.731 Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0620265/2025 Interessado: TALAL EL AHMAD No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221, 234 e Art. 233, §2º, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 51 e 56 e dos itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020 Código: 733.658 Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0620208/2025 Interessado: JOSEPH JEAN JUNIOR JUDES No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art .70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único, Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 733.513 Assunto: Manutenção d indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0620065/2025 Interessado: ZENIA MARIA MURO GOMEZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso V, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 733.468 Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0620020/2025 Interessado: NEYDER DE NANDI No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art .70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 733.462 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0620014/2025 Interessado: MIKHAEEL AL ASSAD No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234 incisos I, II, III e IV do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020. Código: 733.270 Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0619822/2025 Interessado: SARAH TAICHA FRANKLIN No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art .70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único, Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 733.258 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0619810/2025 Interessado: LARA ROMERO GIRON GRACIA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 233 §2º, Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 51, Art. 56 e Anexo I, Itens 5 e 8 da Portaria 623/2020. Código: 733.253 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0619805/2025 Interessado: SARAH TAICHA FRANKLIN No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 733.114 Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0619695/2025 Interessado: ROBERT ANTONIO CESARES APONTE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida na legislação. Código: 733.085 Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0619668/2025 Interessado: ROBERT APONTE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida na legislação. Código: 733.046 Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0619635/2025 Interessado: MARIE CARLINE CASENAVE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art.65, inciso IV da Lei 13.445/2017, do Art.234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.