DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 733.022 Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0619616/2025 Interessado: GUSNOLD ALCINDOR No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art.65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 732.814 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0619432/2025 Interessado: BESLEY CICERON No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 732.802 Assunto: Manutenção de indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0619423/2025 Interessado: MILTON CHRISTIAN MORALES GALLOSA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art. 70 Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246, §1º do Decreto 9.199/20170. Código: 732.707 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0619346/2025 Interessado: ANTONIO ACOSTA MOLERO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 732.541 Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0619205/2025 Interessado: KARLEEN BAFUNYEMBAKA ISARO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à exigência contida no Art. 65 incisos II e III da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234 incisos II e III, do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020. Código: 732.481 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0619145/2025 Interessado: EMILIO RIZZI No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017. Código: 732.389 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0619067/2025 Interessado: EDDY OWHOKA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, incisos II, III e IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos II, III, IV, V, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 732.382 Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0619060/2025 Interessado: HIUVISSA KAREEN MEDINA BELAUNDE NOVAK No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento dos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, do arts. 5º, 7º, §2º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 732.274 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0618975/2025 Interessado: KOFOWOROLA FATIMAH LEMBOYE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 732.273 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0618974/2025 Interessado: MARIA ALEJANDRA RONDON GOMEZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 732.052 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0618789/2025 Interessado: ADANNYS EVANYELYN BELLO VERA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017; do Art. 245, inciso II e Art. 221, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 732.036 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0618773/2025 Interessado: GLINYS MICHELLE MANRIQUE JAMES No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, incisos II, III e IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221; art. 234, incisos III e IV, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 731.961 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0618700/2025 Interessado: JEAN PAUL EURY CALLIXTE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos I, II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso I e Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017; itens 4, 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 731.870 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0618632/2025 Interessado: CLAUDIA MARCELA RICO QUINTERO MIRANDA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 731.688 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0618481/2025 Interessado: YAZMELYN ALEJANDRA MORENO QUERO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Itens 4, 5, 10, 11, 12 e 13 da Portaria 623/2020. Código: 731.674 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0618468/2025 Interessado: DAVID CASIMIR No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 731.558 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0618366/2025 Interessado: MHD SAID HALIMA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, V do Decreto 9.199/2017, não apresentando os documentos constante no Art. 5º e itens 6,13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 731.541 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0618349/2025 Interessado: LUIS JESUS MARTINEZ SUNIAGA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 731.458 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0618268/2025 Interessado: LOLA MAHDHAOUI No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017. Código: 731.422 Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0618236/2025 Interessado: RABIH FARAJ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 731.130 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0618022/2025 Interessado: IVAN AMAURY ROSARIO ESTRELLA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e V, do Decreto 9.199/2017.