DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026011900057 57 Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PORTARIA SOF/MPO Nº 9, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios do Esporte; e do Turismo. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, Substituto, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne aos Ministérios do Esporte; e do Turismo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAIO MUNIZ ASLAN RIBEIRO ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 41.217.476 .At i v i d a d e s 0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 27 331 430.920 0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 27 331 430.920 F 3- ODC 1 90 0 3000 430.920 0032 20TP Ativos Civis da União 27 122 36.809.119 0032 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 27 122 36.809.119 F 1 - P ES 1 90 0 3000 36.809.119 0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 27 331 2.250.576 0032 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 27 331 2.250.576 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .3000 2.250.576 .Operações Especiais 0032 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 1.726.861 0032 0181 0001 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional 09 272 1.726.861 . . . .S .1- P ES .1 .90 .0 .3000 1.726.861 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 27.121 .Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 14.121 0909 00S6 0001 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Nacional 28 846 14.121 F 1 - P ES 1 90 0 3000 14.121 0909 00X3 Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados 28 846 13.000 0909 00X3 0001 Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados - Nacional 28 846 13.000 . . . .S .1- P ES .1 .90 .0 .3000 13.000 .TOTAL - FISCAL 39.504.736 .TOTAL - SEGURIDADE 1.739.861 .TOTAL - GERAL 41.244.597 ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 61.882.773 .At i v i d a d e s 0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 23 331 1.303.740 0032 2004 0053 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal 23 331 1.303.740 F 3- ODC 1 90 0 3000 1.303.740 0032 20TP Ativos Civis da União 23 122 42.910.554 0032 20TP 0053 Ativos Civis da União - No Distrito Federal 23 122 42.910.554 F 1 - P ES 1 90 0 3000 42.910.554 0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 23 331 3.896.754 0032 212B 0053 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal 23 331 3.896.754 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .3000 3.896.754 .Operações Especiais 0032 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 13.771.725 0032 0181 0053 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal 09 272 13.771.725 . . . .S .1- P ES .1 .90 .0 .3000 13.771.725 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 27.121 .Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 14.121 0909 00S6 0053 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - No Distrito Federal 28 846 14.121 F 1 - P ES 1 90 0 3000 14.121 0909 00X3 Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados 28 846 13.000 0909 00X3 0001 Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados - Nacional 28 846 13.000 . . . .S .1- P ES .1 .90 .0 .3000 13.000 .TOTAL - FISCAL 48.125.169 .TOTAL - SEGURIDADE 13.784.725 .TOTAL - GERAL 61.909.894