DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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N O N OA I / R S . .182 .D O U R A D O S / M S - N O N OA I / R S . .183 .N AV I R A I / M S - N O N OA I / R S . .184 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-NONOAI/RS . .185 .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-NONOAI/RS . .186 .S O N O R A / M S - N O N OA I / R S . .187 .CAMPO VERDE/MT-NONOAI/RS . .188 .C U I A BA / M T - N O N OA I / R S . .189 .NOVA MUTUM/MT-NONOAI/RS . .190 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-NONOAI/RS . .191 .R O N D O N O P O L I S / M T - N O N OA I / R S . .192 .S I N O P / M T - N O N OA I / R S . .193 .S O R R I S O / M T - N O N OA I / R S . .194 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CAMPO VERDE/MT . .195 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-NOVA MUTUM/MT . .196 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .197 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-SINOP/MT . .198 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-SORRISO/MT . .199 .ASSIS CHATEAUBRIAND/PR-PASSO FUNDO/RS . .200 .CHOPINZINHO/PR-PASSO FUNDO/RS . .201 .CORONEL VIVIDA/PR-PASSO FUNDO/RS . .202 .GUARANIACU/PR-PASSO FUNDO/RS . .203 .LARANJEIRAS DO SUL/PR-PASSO FUNDO/RS . .204 .UMUARAMA/PR-PASSO FUNDO/RS . .205 .PASSO FUNDO/RS-XANXERE/SC . .206 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-PASSO FUNDO/RS . .207 .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-PASSO FUNDO/RS . .208 .CAMPO VERDE/MT-PASSO FUNDO/RS . .209 .NOVA MUTUM/MT-PASSO FUNDO/RS . .210 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-PASSO FUNDO/RS . .211 .SINOP/MT-PASSO FUNDO/RS . .212 .SORRISO/MT-PASSO FUNDO/RS . .213 .PATO BRANCO/PR-CHAPECO/SC . .214 .PATO BRANCO/PR-CARAZINHO/RS . .215 .PATO BRANCO/PR-NONOAI/RS . .216 .PATO BRANCO/PR-PASSO FUNDO/RS . .217 .PATO BRANCO/PR-SARANDI/RS . .218 .CAMPO GRANDE/MS-PATO BRANCO/PR . .219 .COXIM/MS-PATO BRANCO/PR . .220 .DOURADOS/MS-PATO BRANCO/PR . .221 .NAVIRAI/MS-PATO BRANCO/PR . .222 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-PATO BRANCO/PR . .223 .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-PATO BRANCO/PR . .224 .SONORA/MS-PATO BRANCO/PR . .225 .CAMPO VERDE/MT-PATO BRANCO/PR . .226 .CUIABA/MT-PATO BRANCO/PR . .227 .NOVA MUTUM/MT-PATO BRANCO/PR . .228 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-PATO BRANCO/PR . .229 .RONDONOPOLIS/MT-PATO BRANCO/PR . .230 .SINOP/MT-PATO BRANCO/PR . .231 .SORRISO/MT-PATO BRANCO/PR . .232 .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-CAMPO VERDE/MT . .233 .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-NOVA MUTUM/MT . .234 .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .235 .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-SINOP/MT . .236 .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-SORRISO/MT . .237 .RONDONOPOLIS/MT-CARAZINHO/RS . .238 .RONDONOPOLIS/MT-PASSO FUNDO/RS . .239 .RONDONOPOLIS/MT-SARANDI/RS . .240 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-RONDONOPOLIS/MT . .241 .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-RONDONOPOLIS/MT . .242 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-CARAZINHO/RS . .243 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-PASSO FUNDO/RS . .244 .ASSIS CHATEAUBRIAND/PR-SARANDI/RS . .245 .CHOPINZINHO/PR-SARANDI/RS . .246 .CORONEL VIVIDA/PR-SARANDI/RS . .247 .G U A R A N I AC U / P R - S A R A N D I / R S . .248 .LARANJEIRAS DO SUL/PR-SARANDI/RS . .249 .UMUARAMA/PR-SARANDI/RS . .250 .S A R A N D I / R S - C H A P ECO / S C . .251 .SARANDI/RS-XANXERE/SC . .252 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-SARANDI/RS . .253 .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-SARANDI/RS . .254 .CAMPO VERDE/MT-SARANDI/RS . .255 .NOVA MUTUM/MT-SARANDI/RS . .256 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-SARANDI/RS . .257 .SINOP/MT-SARANDI/RS . .258 .SORRISO/MT-SARANDI/RS . .259 .SONORA/MS-CARAZINHO/RS . .260 .SONORA/MS-PASSO FUNDO/RS . .261 .SONORA/MS-SARANDI/RS . .262 .SONORA/MS-CAMPO VERDE/MT . .263 .S O N O R A / M S - C U I A BA / M T . .264 .SONORA/MS-NOVA MUTUM/MT . .265 .SONORA/MS-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .266 .SONORA/MS-RONDONOPOLIS/MT . .267 .SONORA/MS-SINOP/MT . .268 .SONORA/MS-SORRISO/MT . .269 .TOLEDO/PR-CARAZINHO/RS . .270 .TOLEDO/PR-PASSO FUNDO/RS . .271 .TOLEDO/PR-SARANDI/RS . .272 .CAMPO GRANDE/MS-TOLEDO/PR . .273 .COX I M / M S - T O L E D O / P R . .274 .DOURADOS/MS-TOLEDO/PR . .275 .N AV I R A I / M S - T O L E D O / P R . .276 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-TOLEDO/PR . .277 .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-TOLEDO/PR . .278 .SONORA/MS-TOLEDO/PR . .279 .CAMPO VERDE/MT-TOLEDO/PR . .280 .C U I A BA / M T - T O L E D O / P R . .281 .NOVA MUTUM/MT-TOLEDO/PR . .282 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-TOLEDO/PR . .283 .RONDONOPOLIS/MT-TOLEDO/PR . .284 .SINOP/MT-TOLEDO/PR . .285 .SORRISO/MT-TOLEDO/PR . .286 .COX I M / M S - U M U A R A M A / P R . .287 .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-UMUARAMA/PR . .288 .SONORA/MS-UMUARAMA/PR . .289 .CAMPO VERDE/MT-UMUARAMA/PR . .290 .C U I A BA / M T - U M U A R A M A / P R . .291 .NOVA MUTUM/MT-UMUARAMA/PR . .292 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-UMUARAMA/PR . .293 .RONDONOPOLIS/MT-UMUARAMA/PR . .294 .SINOP/MT-UMUARAMA/PR . .295 .SORRISO/MT-UMUARAMA/PR . .296 .ASSIS CHATEAUBRIAND/PR-XANXERE/SC . .297 .CHOPINZINHO/PR-XANXERE/SC . .298 .CORONEL VIVIDA/PR-XANXERE/SC . .299 .G U A R A N I AC U / P R - X A N X E R E / S C . .300 .LARANJEIRAS DO SUL/PR-XANXERE/SC . .301 .PATO BRANCO/PR-XANXERE/SC . .302 .TOLEDO/PR-XANXERE/SC . .303 .UMUARAMA/PR-XANXERE/SC . .304 .CARAZINHO/RS-XANXERE/SC . .305 .CAMPO GRANDE/MS-XANXERE/SC . .306 .COX I M / M S - X A N X E R E / S C . .307 .DOURADOS/MS-XANXERE/SC . .308 .N AV I R A I / M S - X A N X E R E / S C . .309 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-XANXERE/SC . .310 .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-XANXERE/SC . .311 .SONORA/MS-XANXERE/SC . .312 .CAMPO VERDE/MT-XANXERE/SC . .313 .C U I A BA / M T - X A N X E R E / S C . .314 .NOVA MUTUM/MT-XANXERE/SC . .315 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-XANXERE/SC . .316 .RONDONOPOLIS/MT-XANXERE/SC . .317 .SINOP/MT-XANXERE/SC . .318 .SORRISO/MT-XANXERE/SC DECISÃO SUPAS Nº 71, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50505.000490/2026-89, decide: Art. 1º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº RJSP0001067 à AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ nº 82.647.884/0001-35, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha RIO DE JANEIRO/RJ-SÃO PAULO/SP, conforme seção relacionada no Anexo desta Decisão, tendo em vista que os mercados objetos do pleito de emissão de TAR são autorizados à requerente, em cumprimento à Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta) dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado. Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste artigo importará na revogação do TAR. Art. 3º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos dos que constam nos TAR delegados à autorizatária. Art. 4º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Art. 5º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do TAR, desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023. Art. 6º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do ato. Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório. Art. 7º O TAR poderá ser extinto mediante cassação nas seguintes hipóteses: I - no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR, observado o disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e II - no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo ordinário, conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra norma que lhe vier a substituir. Art. 8º A não observância do disposto nesta Decisão poderá implicar na aplicação das outras sanções previstas em resolução específica. Art. 9º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA ESTEVES LIMA DE OLIVEIRA ANEXO . .Ref. .Seção . .1 .RIO DE JANEIRO/RJ-SAO PAULO/SP