DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIV Nº 13 Brasília - DF, terça-feira, 20 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012000001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3 Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6 Ministério das Comunicações................................................................................................... 7 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8 Ministério da Defesa................................................................................................................. 9 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 18 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 22 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 23 Ministério da Educação........................................................................................................... 25 Ministério do Esporte ........................................................................................................... 109 Ministério da Fazenda........................................................................................................... 109 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 116 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 118 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 123 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 133 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 135 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 137 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 143 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 143 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 144 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 145 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 145 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 149 Ministério dos Transportes................................................................................................... 150 Ministério do Turismo........................................................................................................... 216 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 218 Controladoria-Geral da União............................................................................................... 221 Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 221 Ministério Público da União................................................................................................. 221 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 222 Poder Legislativo ................................................................................................................... 222 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 222 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 225 Ineditoriais ............................................................................................................................. 231 .................................. Esta edição é composta de 306 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 110245 Nº Processo: 00034.000939/2024-62. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA N AC I O N A L / E X EC . O R C . F I N A N C . . Contratado: 08.173.071/0001-06 - R&R SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA . Objeto: Prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização e asseio diário nas instalações da imprensa nacional, com o fornecimento de materiais, equipamentos e ferramentas com dedicação de mão de obra exclusiva para os serviços de limpeza, e serviço de jardinagem sob demanda, com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/01/2026 a 21/01/2027. Valor Total: R$ 3.195.235,32. Data de Assinatura: 13/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110245 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 00034.001503/2023-18. Pregão. Nº 10/2023. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.. Contratado: 09.053.350/0001-90 - NIVA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 02/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/01/2026 a 11/01/2027, nos termos do art. 57, inciso ii da lei n° 8.666, de 1993.. Vigência: 11/01/2026 a 11/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 84.000,00. Data de Assinatura: 08/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 08/01/2026). AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 502/2026 - UASG 110120 Nº Processo: 00091.006081/2025-46. Dispensa Eletrônica Nº 90018/2025. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA . Contratado: 47.767.976/0001-58 - IDEALLI STAND LTDA. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação, montagem e desmontagem de estruturas para compor cenário de exposição temporária de peças museológicas em ambiente interno de Prédio Público, da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/01/2026 a 19/01/2027. Valor Total: R$ 8.000,00. Data de Assinatura: 19/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/01/2026). S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989335, Nº Processo: 00268000484202512, Concedente: Presidência da República, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL CNPJ nº 33861706000105, Objeto: O presente instrumento tem por objeto a execução do Projeto Centros de Juventude, voltado à promoção da inclusão social, do desenvolvimento integral e da ampliação de oportunidades para jovens, por meio da oferta articulada de ações continuadas nas áreas de qualificação profissional, educação complementar, cultura, esporte, lazer, apoio psicossocial, mobilização social e fortalecimento de vínculos comunitários. O projeto prevê a implantação e operacionalização de unidades de atendimento juvenil estruturadas como Centros de Juventude, com funcionamento regular e programação sistemática, destinadas ao atendimento direto de até 6.000 jovens, prioritariamente em situação de vulnerabilidade social. As ações serão organizadas de forma integrada, contemplando cursos de formação inicial e continuada, oficinas temáticas, atividades culturais e esportivas, atendimentos de orientação e apoio psicossocial, além de estratégias de gamificação voltadas ao engajamento, permanência e reconhecimento da participação dos jovens. A execução do objeto compreende, ainda, a mobilização social e articulação comunitária com famílias, lideranças locais e parceiros institucionais, bem como ações de comunicação institucional destinadas à divulgação das atividades, ao fortalecimento da identidade dos Centros de Juventude e à ampliação do acesso do público-alvo às oportunidades ofertadas. O projeto inclui a gestão operacional, pedagógica e administrativa das atividades, o monitoramento sistemático da execução física e financeira, a avaliação de resultados, a certificação dos participantes, a realização de formatura de encerramento do ciclo e a elaboração da prestação de contas, em conformidade com as normas legais e administrativas aplicáveis. As ações serão desenvolvidas de forma complementar às políticas públicas de juventude do Distrito Federal, sob a coordenação da Secretaria proponente, com execução operacional por entidade parceira, observando-se os princípios da legalidade, eficiência, transparência, controle social e foco em resultados, de modo a assegurar impactos sociais consistentes, mensuráveis e alinhados ao objeto do projeto., Valor Total: R$ 4.476.732,00, Valor de Contrapartida: R$ 276.732,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000044, Valor: R$ 4.200.000,00, PTRES: 251236, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 31/12/2025 a 31/05/2027, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA CPF nº .105.247-*, Convenente: RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS CPF nº .249.871-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 990191, Nº Processo: 00268000447202512, Concedente: Presidência da República, Convenente: CENTRO DE INTEGRACAO EM P R ES A ESCOLA CIE E CNPJ nº 61600839000155, Objeto: Executar oficinas profissionalizantes para jovens entre 15 a 29 anos no Distrito Federal., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000062, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 251231, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA CPF nº .105.247-, Convenente: ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA CPF nº .988.708-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 990196, Nº Processo: 00268000441202537, Concedente: Presidência da República, Convenente: INSTITUTO CULTURAL BLACK SPIN BREAKER'S CNPJ nº 08046209000106, Objeto: Propiciar aos estudantes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social e econômica, da rede pública de ensino de Brazlândia-DF oficinas de atividades formativas artísticas-culturais, contribuindo para o pleno desenvolvimento físico, mental e social dos jovens entre 15 a 29 anos., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000048, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 251229, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA CPF nº .105.247-, Convenente: RONI CEZAR DA SILVA SANTOS CPF nº .823.321-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 988753, Nº Processo: 00268000226202536, Concedente: Presidência da República, Convenente: ASSOCIACAO MOBILIZANDO AMIGOS PELO AMOR - MAPEAR CNPJ nº 21795959000130, Objeto: Realização do projeto "Aprendiz em Ação" para capacitar jovens entre 15 e 29 anos, em situação de vulnerabilidade social, no desenvolvimento de competências socioemocionais, habilidades comportamentais e conhecimentos básicos sobre o mundo do trabalho, visando sua preparação para o ingresso no mercado de trabalho formal no município de São José do Rio Pardo (SP)., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000042, Valor: R$ 6.600,00, PTRES: 251233, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000041, Valor: R$ 193.400,00, PTRES: 251233, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA CPF nº .105.247-*, Convenente: JUSSARA BELLO PETROCELLI SIMONETTI CPF nº .796.078-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 990219, Nº Processo: 00268000225202591, Concedente: Presidência da República, Convenente: INSTITUTO DIVERSIDADE, GENERO E EDUCACAO - IDGE CNPJ nº 21322290000160, Objeto: Realização do Projeto Jovem Empreendedor PE em Ação, para o público entre 15 a 29 anos, através da realização de cursos profissionalizantes e protagonismo juvenil nos Jaboatão dos Guararapes, Vitória de Santo Antão, Bonito, Bezerros e Bom Jardim no Estado de Pernambuco., Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000064, Valor: R$ 2.000.000,00, PTRES: 251234, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA CPF nº .105.247-, Convenente: SANDRA DAYSE DE ALBUQUERQUE UGIETTE CPF nº *.617.814-.